2001-01-09 - DESPACHO 269/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia em comissão do serviço a licenciada Maria Clementina Tomás dos Reis directora-adjunta do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação.

2001-01-09 - DECLARAÇÃO 9/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 28 de Novembro de 2000, declarou a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de uma parcela de terreno (parcela B) identificada em planta anexa, sita no lugar de Sangemil, freguesia de Pedrouços, Concelho da Maia, destinada à construção de fogos para habitação de custos controlados ao abrigo do Programa Especial de Realojamento (PER).

2001-01-09 - DECLARAÇÃO 12/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 28 de Novembro de 2000 a pedido da Câmara Municipal de Cinfães, declarou de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação de uma parcela de terreno, identificado em mapa anexo, sita na freguesia de Cinfães, destinado ao arruamento da Praça 25 de Abril a Sequeiro Longo.

2001-01-09 - DECLARAÇÃO 11/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 23 de Novembro de 2000, a pedido da Câmara Municipal de Viseu, declarou de utilidade pública a expropriação e autorizou a tomada de posse administrativa de uma parcela de terreno, identificada em planta anexa, sita na freguesia do Coração de Jesus, concelho de Viseu, destinada ao alargamento e beneficiação da EN 231 entre a Circunvalação e a 1ª Circular.

2001-01-09 - RESOLUÇÃO 7/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga a partir de 1 de Agosto até 31 de Dezembro de 2000, a nomeação do Dr. João Pedro Leone Zanatti Rodrigues, como encarregado de missão junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

2001-01-09 - RESOLUÇÃO 8/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara sem efeito a Resolução do Conselho de Ministros 157/2000, de 14 de Dezembro que nomeia o Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes como chefe da Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico.

2001-01-09 - RESOLUÇÃO 6/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido, o Dr. Júlio Meirinhos Santanas de governador civil do distrito de Bragança e nomeia para o mesmo cargo o Prof. Doutor Francisco José Terroso Cepeda.

2001-01-09 - DESPACHO 247/2001 - COMISSÃO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que as funções de secretariado da presidente da CIDM passam a ser exercidas a tempo inteiro pela assistente administrativa principal Alcida Maria Nóbrega Silva.

2001-01-09 - DECLARAÇÃO 15/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Aprova e publica em anexo o Plano de Pormenor da Quebrada Norte-Alcochete e respectivo Regulamento.

2001-01-09 - DESPACHO CONJUNTO 13/2001 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Prorroga até 15 de Janeiro de 2001 o prazo de candidaturas do Programa Estagiar em Portugal, destinado a estágios profissionais para jovens portugueses e luso-descendentes residentes no estrangeiro.