Declaração 9/2001, de 9 de Janeiro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 7, de 09.01.2001, Pág. 352
- Data: 2001-01-09
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Sumário
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 28 de Novembro de 2000, declarou a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de uma parcela de terreno (parcela B) identificada em planta anexa, sita no lugar de Sangemil, freguesia de Pedrouços, Concelho da Maia, destinada à construção de fogos para habitação de custos controlados ao abrigo do Programa Especial de Realojamento (PER).
Aviso
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