2001-01-08 - DESPACHO 244/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Sujeita a servidão administrativa a favor da SANEST, vários prédios rústicos situados na freguesia do Estoril, que constam de anexo ao presente diploma.

2001-01-08 - DESPACHO CONJUNTO 11/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Desafecta do domínio público ferroviário sob gestão da REFER, E.P., uma parcela de terreno com a área de 9470 m2, a favor da Câmara Municipal de Lisboa para fins de habitação e equipamentos sociais.

2001-01-08 - DESPACHO 219/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Fixa determinadas normas a ter em consideração na apresentação de projectos candidatos a intervenções operações de acessibilidade e transportes regionalmente desconcentradas, no âmbito do QCA III.

2001-01-08 - DESPACHO 242/2001 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Designa a vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro, Lina Paula David Coelho, para substituir o presidente da Comissão, João Vasco Fonseca Jorge Ribeiro, nos seus impedimentos.

2001-01-08 - DESPACHO 243/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas identificadas nas fichas e plantas que se publicam am anexo ao presente diploma, sejam oneradas, com carácter permanente, pela constituição administrativa de servidão de aqueduto público subterrâneo, a favor das Águas do Douro e Paiva, S.A., concessionária da gestão e exploração do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água à Área Sul do Grande Porto.

2001-01-08 - DESPACHO 218/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, no Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves.