2001-01-06 - DESPACHO CONJUNTO 10/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que para as campanhas leiteiras 2000- 2001, 2001-2002 e 2002-2003 é instituída uma compensação financeira aos compradores de leite aprovados pelo INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, por conta dos encargos a suportar com a gestão do sistema de quotas leiteiras.

2001-01-06 - DESPACHO 189/2001 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Fixa o quantitativo da gratificação mensal a abonar aos militares em diligência na Presidência da República em funções de segurança no Centro de Comunicações.

2001-01-06 - RESOLUÇÃO 2/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Direcção Geral do Património a adquirir os terrenos onde se encontram edificados a parte nova do Hospital Distrial de Évora/Hospital do Espírito Santo, a Escola Superior de Enfermagem São João de Deus, unidade de hemodiálise, serviço de tuberculose e doenças respiratórias e consultas de urgência do Centro de saúde de Évora, lavandaria, portaria do Hospital, heliporto e oficinas, pelo montante de 228.000.000$00.