Declaração de retificação n.º 1301/2012
Por ter sido publicado com inexatidão, retifica-se o aviso 12997/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2012, pelo que onde se lê:
«Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugada com a Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, faz-se público que, por despacho proferido em 29 de agosto de 2011, pelo Senhor Presidente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP), Professor Olímpio de Jesus Pereira Sousa Castilho, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho, previsto e não ocupado, do mapa de pessoal do ISCAP, da carreira de Assistente Técnico, para a LdE - Loja do Estudante - Núcleo de Licenciaturas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.»
deve ler-se:
«Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugada com a Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, faz-se público que, por despacho proferido em 29 de agosto de 2012, pelo presidente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP), Professor Olímpio de Jesus Pereira Sousa Castilho, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho, previsto e não ocupado, do mapa de pessoal do ISCAP, da carreira de assistente técnico, para a LdE - Loja do Estudante - Núcleo de Licenciaturas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.»
No n.º 1, onde se lê:
«Legislação aplicável - Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações - LVCR) com as alterações introduzidas pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro e n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Lei 59/2009, de 11 de setembro (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas - RCTFP) e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.»
deve ler-se:
«Legislação aplicável - Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações - LVCR), com as alterações introduzidas pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, Lei 34/2010, de 2 de setembro, e Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Lei 59/2008, de 11 de setembro (Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - RCTFP), e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.»
No n.º 7.4 onde se lê:
«Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria de Assistente Técnico em regime de emprego público por tempo indeterminado, e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal deste Instituto Politécnico, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.»
deve ler-se:
«Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira e categoria de assistente técnico em regime de emprego público por tempo indeterminado e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal deste Instituto, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.»
No n.º 12, onde se lê:
«Tipo, forma, duração e temáticas da Prova de Conhecimentos - Tipo, forma, duração e temáticas da Prova de Conhecimentos - Prova escrita com questões de desenvolvimento e de escolha múltipla (serão valoradas as respostas certas, descontadas as erradas e não valoradas as questões não respondidas), com a duração máxima de 90 minutos, versando sobre os seguintes temas, a que se associa a correspondente legislação:
a) Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;
b) Estatutos do IPP;
c) Código do Procedimento Administrativo;
d) Concurso Nacional de Acesso;
e) Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior;
f) Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior;
g) Provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do Ensino Superior dos maiores de 23 anos;
h) Suplemento ao Diploma;
i) Matrículas e Inscrições;
j) Regime de Prescrições;
k) Propinas;
l) Estatutos Especiais dos Estudantes do IPP;
m) Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior;
n) Regime Jurídico do Reconhecimento de Graus Académicos Superiores Estrangeiros.
Bibliografia e legislação de suporte:
a) Constituição da República Portuguesa;
b) Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 11 de setembro;
c) Lei 3/2004, de 15 de janeiro - Lei-quadro dos Institutos Públicos com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, e pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro e 105/2007, de 3 de abril;
d) Lei 37/2003, de 22 de agosto - Lei de Financiamento do Ensino Superior;
e) Estatutos do IPP - Despacho normativo 5/2009, de 26 de janeiro de 2009, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de fevereiro;
f) Código do Procedimento Administrativo;
g) Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, e pelo Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro, que aprovou os requisitos para acreditação de ciclos de estudos;
h) Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovado pela Lei 46/2008, de 14 de outubro, alterada pela Lei 115/97 de 19 de setembro e pela Lei 49/2005, de 30 de agosto;
i) Lei 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior;
j) Decreto-Lei 64/2006, de 21 de março, que estabelece o regime de condições especiais de acesso e ingresso no Ensino Superior;
k) Decreto-Lei 42/2005, de 22 fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, estabelece os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de Ensino Superior (ECTS):
l) Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio, Cursos de Especialização Tecnológica;
m) Portaria 401/2007, de 5 de abril, que aprova o Regulamento dos Regimes de Mudança de curso, Transferência e Reingresso.»
deve ler-se:
«Tipo, forma, duração e temáticas da prova de conhecimentos - prova escrita com questões de desenvolvimento e de escolha múltipla (serão valoradas as respostas certas, descontadas as erradas e não valoradas as questões não respondidas), com a duração máxima de noventa minutos, versando sobre os seguintes temas, a que se associa a correspondente legislação:
a) Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;
b) Estatutos do IPP;
c) Código do Procedimento Administrativo;
d) Concurso Nacional de Acesso;
e) Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior;
f) Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior;
g) Provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do Ensino Superior dos maiores de 23 anos;
h) Suplemento ao diploma;
i) Matrículas e inscrições;
j) Regime de prescrições;
k) Propinas;
l) Estatutos especiais dos estudantes do IPP;
m) Graus académicos e diplomas do ensino superior;
n) Regime Jurídico do Reconhecimento de Graus Académicos Superiores Estrangeiros.
Bibliografia e legislação de suporte:
a) Constituição da República Portuguesa;
b) Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 11 de setembro;
c) Lei 3/2004, de 15 de janeiro - lei quadro dos institutos públicos, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, e pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de outubro e 105/2007, de 3 de abril;
d) Lei 37/2003, de 22 de agosto - lei de financiamento do ensino superior;
e) Estatutos do IPP - Despacho Normativo 5/2009, de 26 de janeiro, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de fevereiro de 2009;
f) Código do Procedimento Administrativo;
g) Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de setembro, texto consolidado em 30 de maio de 2008, incorporando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 99/99, de 30 de março, Decreto-Lei 26/2003, de 7 de fevereiro, Decreto-Lei 76/2004, de 27 de março, Decreto-Lei 158/2004, de 30 de junho, Decreto-Lei 147-A/2006, de 31 de julho, Decreto-Lei 40/2007, de 20 de fevereiro, Decreto-Lei 45/2007, de 23 de fevereiro, e Decreto-Lei 90/2008, de 30 de maio;
h) Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho, que retifica o Decreto-Lei 90/2008, de 30 de maio, que procede à oitava alteração ao Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de setembro;
i) Decreto-Lei 393-A/99, de 2 de outubro, que regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, e a Portaria 854-B/99, de 4 de outubro, regulamento dos regimes especiais de acesso ao ensino superior;
j) Decreto-Lei 64/2006, de 21 de março, que estabelece o regime de condições especiais de acesso e ingresso no ensino superior;
k) Portaria 401/2007, de 5 de abril, que aprova o Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior;
l) Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, e pelo Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro, que aprovou os requisitos para acreditação de ciclos de estudos;
m) Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovado pela Lei 46/2008, de 14 de outubro, alterada pela Lei 115/97 de 19 de setembro, e pela Lei 49/2005, de 30 de agosto;
n) Lei 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior;
o) Decreto-Lei 42/2005, de 22 fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, que estabelece os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de Ensino Superior (ECTS);
p) Portaria 30/2008, de 10 de janeiro, que regulamenta o artigo 39.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro;
q) Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio, cursos de especialização tecnológica;
r) Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro, reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros;
s) Regulamentos da área académica, em vigor no IPP.»
No n.º 24, onde se lê:
«O presente aviso será objeto de publicitação na Bolsa de Emprego Público (https://www.bep.gov.pt/) e ainda, na página eletrónica do IPP (https://portal.ipp.pt) e jornal de expansão nacional, por extrato, em cumprimento do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.»
deve ler-se:
«O presente aviso será objeto de publicitação na bolsa de emprego público (https://www.bep.gov.pt/) e ainda, na página eletrónica do ISCAP (www.iscap.ipp.pt) e jornal de expansão nacional, por extrato, em cumprimento do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.»
4 de outubro de 2012. - A Técnica Superior de Recursos Humanos, Rute Maria Monteiro Pereira Pacheco.
206437016
