Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Não tem documento Em vigor 2009-08-05 - DESPACHO 875/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Cria o Programa Turismo Para Todos/Açores 2009, que será gerido pelo INATEL - Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, IP, nos termos e condições expressos no regulamento fixado em protocolo.

  • Ratifica o Protocolo Estabelecido ao abrigo do Artigo 34.º do Tratado da União Europeia Que Altera, no Que Se Refere à Criação de Um Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinado em Bruxelas em 8 de Maio de 2003.

  • Ratifica o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 3 de Outubro de 1996.

  • Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto em 13 de Outubro de 2005.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-05 - Lei 49/2009 - Assembleia da República

    Regula as condições de acesso às actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, assim como o respectivo exercício.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-05 - Lei 50/2009 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de Olival, no município de Ourém, distrito de Santarém, à categoria de vila.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-05 - Lei 51/2009 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de Casal de Cambra, no município de Sintra, distrito de Lisboa, à categoria de vila.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-05 - Lei 52/2009 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de Soajo, no município de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo, à categoria de vila.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-05 - Lei 53/2009 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de Castro Laboreiro, no município de Melgaço, distrito de Viana do Castelo, à categoria de vila.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-05 - Lei 54/2009 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de A dos Francos, no município das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, à categoria de vila.

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