Decreto 41045, de 29 de Março
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Governo n.º 72/1957, Série I de 1957-03-29.
- Data: 1957-03-29
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/102664.dre.pdf .
Ligações para este documento
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1960-12-30 -
Declaração
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Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva
Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério
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1960-12-30 -
DECLARAÇÃO
DD12075 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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1964-06-29 -
Decreto
45778 -
Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha
Dá nova redacção à regra 8.ª do artigo 3.º do Decreto n.º 41045 (abono do subsídio de embarque).
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1967-12-30 -
DECLARAÇÃO
DD10700 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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1969-08-18 -
Decreto-Lei
49192 -
Ministério da Marinha
Fixa um subsídio mensal de guarnição aos oficiais e sargentos da Armada, do activo ou da reserva, quando em serviço nos comandos, unidades, serviços e restantes organismos do Ministério da Marinha, no continente e ilhas adjacentes.
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1969-11-08 -
Decreto-Lei
49366 -
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Actualiza as importâncias dos quantitativos das gratificações do serviço de imersão a que se refere o Decreto-Lei n.º 30249, de 30 de Dezembro de 1939, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45856, de 6 de Agosto de 1964, e do subsídio de embarque para o pessoal especializado em submersíveis quando embarcados nos submarinos e a ele tenham direito.
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1969-12-31 -
DECLARAÇÃO
DD10308 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 8.º do orçamento do Ministério.
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1970-12-31 -
DECLARAÇÃO
DD10069 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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1972-03-17 -
Decreto
89/72 -
Ministério da Marinha
Reajusta os quantitativos dos subsídios de embarque fixados nas colunas I, II e IV da tabela I anexa ao Decreto n.º 41045 (subsídio de embarque aos militares da Armada, do Exército e da Aeronáutica que façam parte das guarnições ou embarquem e prestem serviço em navios da Armada) - Substitui a designação de guarda-marinha pela de aspirante a oficial nas disposições do referido decreto.
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1973-07-03 -
Decreto
329/73 -
Ministério da Marinha
Aprova a nova tabela das importâncias a abonar por cada dia de subsídio de embarque nas situações definidas nas colunas I e II da tabela I anexa ao Decreto nº 41045 de 29 de Março de 1957.
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1976-04-20 -
Decreto-Lei
283/76 -
Conselho da Revolução
Insere disposições relativas ao reajustamento dos quantitativos dos subsídios de embarque correspontes às colunas I, II e IV da tabela I anexa ao Decreto nº 41045 de 29 de Março de 1957, fixados pelo Decreto nº 329/73 de 3 de Julho.
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1976-08-13 -
Portaria
510/76 -
Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
Revoga a coluna III da tabela I anexa ao Decreto n.º 41045 (subsídio de embarque) e, correspondentemente, são igualmente revogadas a primeira e segunda colunas da tabela II anexa ao mencionado decreto.
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1977-04-14 -
Portaria
203/77 -
Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
Introduz alterações ao Decreto n.º 41045, de 29 de Março de 1957 (subsídio de embarque).
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1978-07-20 -
Despacho Normativo
157/78 -
Conselho da Revolução e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano
Actualiza os quantitativos do subsídio de embarque das guarnições dos navios da Armada.
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1980-01-09 -
Despacho Normativo
8/80 -
Conselho da Revolução e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças
Actualiza os subsídios de embarque constantes da coluna IV da tabela I a que se refere o Decreto n.º 41045, de 29 de Março de 1957.
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1980-04-05 -
Despacho Normativo
111/80 -
Conselho da Revolução e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano
Actualiza, a partir de 1 de Janeiro de 1980, os quantitativos dos subsídios de embarque constantes das colunas I e II da tabela I anexa ao Decreto n.º 41045, de 29 de Março de 1957.
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1981-08-14 -
Despacho Normativo
204/81 -
Conselho da Revolução e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano
Estabelece os quantitativos destinados a substituir, a partir de 1 de Junho de 1981, os dos subsídios de embarque constantes da tabela I a que se refere o Decreto n.º 41045, de 29 de Março de 1957.
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1982-10-29 -
Despacho Normativo
233-A/82 -
Conselho da Revolução e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano
Actualiza os quantitativos diários dos subsídios de embarque a pagar em portos estrangeiros.
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2018-05-08 -
Decreto-Lei
32/2018 -
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
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