1969-08-18 - DECLARAÇÃO DD10413 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49146, que aprova a Lei Orgânica do Conselho Ultramarino e cria o Cofre do Conselho Ultramarino.

1969-08-18 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49146, que aprova a Lei Orgânica do Conselho Ultramarino e cria o Cofre do Conselho Ultramarino

1969-08-18 - Decreto-Lei 49192 - Ministério da Marinha

Fixa um subsídio mensal de guarnição aos oficiais e sargentos da Armada, do activo ou da reserva, quando em serviço nos comandos, unidades, serviços e restantes organismos do Ministério da Marinha, no continente e ilhas adjacentes.

1969-08-18 - Decreto-Lei 49193 - Ministérios do Ultramar, das Comunicações e da Saúde e Assistência

Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672 de 20 de Maio de 1954, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei nº 48745, de Dezembro de 1968, na parte referente à constituição das juntas médicas para inspecção de candidatos a condutor.