1 - Ao abrigo do Despacho 1035/2018, de 16 de janeiro de 2018, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2018, subdelego no Diretor de Navios, Contra-almirante Luís Manuel Ramos Borges, a competência que me é subdelegada para, no âmbito de procedimentos de contratação pública, praticar:
a) Os atos previstos nos n.os 4 e 5 do Despacho 2664/2016, de 3 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro de 2016 (Programa de Modernização de meia-vida das Fragatas da Classe «Bartolomeu Dias»);
b) Os atos previstos no n.º 3 do Despacho 2665/2016, de 3 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro de 2016 (Edificação das capacidades na área das comunicações das Fragatas da Classe «Bartolomeu Dias»);
c) Os atos previstos na alínea b) do n.º 3 do Despacho 2666/2016, de 3 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro de 2016 (Evolved SeaSparrow Missile Block 2);
d) Os atos previstos nas alíneas f) a i) do n.º 4 do Despacho 3705/2016, de 18 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 14 de março de 2016 (Modernização dos helicópteros Lynx Mk95);
e) Os atos previstos no n.º 1 do Despacho 5990/2016, de 21 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 5 de maio de 2016 (Navios Patrulha Oceânicos);
f) Os atos previstos nas alíneas g) a i) do n.º 3 do Despacho 6844/2016, de 11 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2016 (Baterias principais para os submarinos da classe «Tridente»);
g) Os atos previstos nos n.os 5 a 7 do Despacho 12621/2016, de 9 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 20 de outubro de 2016 (Revisões intermédias dos NRP «Tridente» e «Arpão»).
h) Os atos previstos no n.º 5 do Despacho 10294/2014, de 31 de julho de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 11 de agosto de 2014 (Electronic Protective Measures);
i) Os atos previstos no n.º 4 do Despacho 10295/2014, de 31 de julho de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 11 de agosto de 2014 (Nato Seasparrow Consortium);
j) Os atos previstos no n.º 4 do Despacho 10297/2014, de 31 de julho de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 11 de agosto de 2014 (Sistema de Comando e Controlo da Plataforma «NAUTOS»);
k) Os atos previstos no n.º 4 do Despacho 5873/2016, de 22 de abril de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 05 de maio de 2016 (Working Arrangement «WA» for M Frigates Upkeep Project Under the Program Arrangement Modification & Modernization).
l) Os atos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1 e n.º 2.º do Despacho 5210/2017, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 12 de junho de 2017 (Sistema de Bordo Harpoon Ship Command - Launch Control System «HSCLCWS»);
m) Os atos previstos no n.º 1 do Despacho 3608/2017, de 31 de março de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 28 de abril de 2017 (Construção de Duas Embarcações Salva-vidas);
n) Os atos previstos nas alíneas c) e d) do n.º 1 do Despacho 5240/2017, de 25 de maio de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2017 (Aquisição de mais 6 SICC, no contexto do Contrato 3015002603/DN/015).
o) Os atos previstos nas alíneas g) e h) do n.º 4 do Despacho 8235/2017, de 10 de agosto de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de setembro de 2017, ao abrigo do disposto no n.º 1 do Despacho 9232/2017, de 02 de outubro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de outubro de 2017 (Modernização dos torpedos de combate do tipo "Black shark" dos submarinos da classe "Tridente").
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de janeiro de 2018, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
30-01-2018. - O Superintendente, António Carlos Rocha Carrilho, Vice-Almirante.
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