1 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do Despacho 1084/2017, de 23 de dezembro de 2016, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2017, subdelego, com a faculdade de subdelegação, no Superintendente do Material, Vice-almirante António Carlos Vieira Rocha Carrilho, a competência que me é delegada para, no âmbito de procedimentos de contratação pública, praticar:
a) Os atos previstos nos n.os 4 e 5 do Despacho 2664/2016, de 3 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro de 2016 (Programa de Modernização de meia-vida das Fragatas da Classe «Bartolomeu Dias»);
b) Os atos previstos no n.º 3 do Despacho 2665/2016, de 3 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro de 2016 (Edificação das capacidades na área das comunicações das Fragatas da Classe «Bartolomeu Dias»);
c) Os atos previstos na alínea b) do n.º 3 do Despacho 2666/2016, de 3 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 22 de fevereiro de 2016 (Evolved SeaSparrow Missile Block 2);
d) Os atos previstos nas alíneas f) a i) do n.º 4 do Despacho 3705/2016, de 18 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 14 de março de 2016 (Modernização dos helicópteros Lynx Mk95);
e) Os atos previstos no n.º 1 do Despacho 5990/2016, de 21 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 5 de maio de 2016 (Navios Patrulha Oceânicos);
f) Os atos previstos nas alíneas g) a i) do n.º 3 do Despacho 6844/2016, de 11 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2016 (Baterias principais para os submarinos da classe «Tridente»);
g) Os atos previstos nos n.os 5 a 7 do Despacho 12621/2016, de 9 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 20 de outubro de 2016 (Revisões intermédias dos NRP «Tridente» e «Arpão»).
2 - Atenta a conjugação do artigo 29.º do Decreto-Lei 155/92, de 28 de julho, com a alínea c) do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de junho, subdelego, ainda, com faculdade de subdelegação, no Vice-almirante Superintende do Material, António Carlos Vieira Rocha Carrilho, a competência para a prática:
a) Dos atos previstos no n.º 5 do Despacho 10294/2014, de 31 de julho de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 11 de agosto de 2014 (Electronic Protective Measures);
b) Dos atos previstos no n.º 4 do Despacho 10295/2014, de 31 de julho de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 11 de agosto de 2014 (Nato Seasparrow Consortium);
c) Dos atos previstos no n.º 4 do Despacho 10297/2014, de 31 de julho de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 11 de agosto de 2014 (Sistema de Comando e Controlo da Plataforma «NAUTOS»);
d) Dos atos previstos no n.º 4 do Despacho 5873/2016, de 22 de abril de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 5 de maio de 2016 (Working Arrangement «WA» for M Frigates Upkeep Project Under the Program Arrangement Modification & Modernization);
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de janeiro de 2018, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
16-01-2018. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Silva Ribeiro, Almirante.
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