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  • Tem documento Em vigor 2018-01-29 - Deliberação 112/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.

    Delegação de competências para a realização de despesas

  • Tem documento Em vigor 2018-01-29 - Deliberação 113/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.

    Delegação de Competências nos Diretores

  • Tem documento Em vigor 2018-01-29 - Despacho 1026/2018 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna

    Nomeação do Coronel José Carlos Alves Gorgulho Santos, como oficial de ligação junto da Embaixada de Portugal em Argel, com alargamento de funções à República Tunisina

  • Tem documento Em vigor 2018-01-29 - Despacho 1027/2018 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

    Autorizada a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções de Close Protection Officer na Missão das Nações Unidas na República Centro Africana - MINUSCA - ao Agente, Bruno Alexandre Lameirão Borges, do efetivo da PSP

  • Tem documento Em vigor 2018-01-29 - Despacho 1028/2018 - Finanças - Gabinete do Ministro

    Nomeação do Fiscal Único da Fundação Centro Cultural de Belém

  • Tem documento Em vigor 2018-01-29 - Aviso (extrato) 1317/2018 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Designação em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Conceção da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (DSIRS)

  • Tem documento Em vigor 2018-01-29 - Aviso (extrato) 1318/2018 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Chefe de Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Rendimento e sobre a Despesa (DLIRD) da Direção de Finanças do Porto

  • Tem documento Em vigor 2018-01-29 - Aviso (extrato) 1319/2018 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Designação em regime de substituição

  • Tem documento Em vigor 2018-01-29 - Aviso (extrato) 1320/2018 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Designação em regime de substituição

  • Tem documento Em vigor 2018-01-29 - Aviso (extrato) 1321/2018 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Chefe de Divisão de Tributação e Justiça Tributária (DTJT) da Direção de Finanças da Guarda

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