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  • Tem documento Em vigor 2018-02-14 - Despacho 1547/2018 - Presidência da República - Gabinete do Presidente

    Nomeia o Tenente-General Piloto Aviador Manuel Fernando Rafael Martins para o cargo de Secretário do Conselho Superior de Defesa Nacional

  • Tem documento Em vigor 2018-02-14 - Despacho 1548/2018 - Presidência da República - Gabinete do Presidente

    Exonera, por motivos de gestão de carreira, o Major de Administração Aeronáutica Luís Manuel Madeira Godinho do cargo de ajudante de campo

  • Tem documento Em vigor 2018-02-14 - Despacho 1549/2018 - Presidência da República - Gabinete do Presidente

    Nomeia para o cargo de ajudante de campo a Major de Engenharia de Aeródromos Adelaide Catarina Franco Gaspar Paiva Gonçalves

  • Tem documento Em vigor 2018-02-14 - Despacho (extrato) 1550/2018 - Presidência da República - Secretaria-Geral

    Renovação de comissão de serviço - cargo de Chefe de Divisão de Documentação e Biblioteca

  • Tem documento Em vigor 2018-02-14 - Despacho 1551/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto

    Designa Susana Maria Russo da Costa Correia para exercer as funções de auxiliar do gabinete do Ministro Adjunto

  • Tem documento Em vigor 2018-02-14 - Despacho 1552/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete Nacional de Segurança

    Designação de trabalhadores para exercerem funções no Centro Nacional de Cibersegurança

  • Tem documento Em vigor 2018-02-14 - Deliberação 161/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.

    Delegação de competências para autorização de despesas na Secretária do Conselho Superior de Estatística

  • Tem documento Em vigor 2018-02-14 - Despacho 1553/2018 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Delegação de competências do Secretário-Geral no Embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral

  • Tem documento Em vigor 2018-02-14 - Despacho 1554/2018 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Subdelegação de competências

  • Tem documento Em vigor 2018-02-14 - Despacho 1555/2018 - Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Material

    Procede à subdelegação e delegação de competências

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