dre.tretas.org
Nos termos do artigo 16.º, n.º 7, da Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho, alterada pela Lei 5/2014, de 29 de agosto, nomeio com efeitos a partir da data do presente despacho, Secretário do Conselho Superior de Defesa Nacional o Tenente-General Piloto Aviador Manuel Fernando Rafael Martins, que acumula com as funções públicas atualmente desempenhadas, sem acumulação de remuneração.
19 de janeiro de 2018. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
311102307
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2009-07-07 -
LEI ORGÂNICA
1-B/2009 -
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova a Lei de Defesa Nacional.
2014-02-12 -
Lei
5/2014 -
Assembleia da República
Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro, procedendo à simplificação do regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário e conformando este regime com o disposto no Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006 e procede à sua republicação.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3244138/despacho-1547-2018-de-14-de-fevereiro
