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Despacho 1547/2018, de 14 de Fevereiro

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Sumário

Nomeia o Tenente-General Piloto Aviador Manuel Fernando Rafael Martins para o cargo de Secretário do Conselho Superior de Defesa Nacional

Texto do documento

Despacho 1547/2018

Nos termos do artigo 16.º, n.º 7, da Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho, alterada pela Lei 5/2014, de 29 de agosto, nomeio com efeitos a partir da data do presente despacho, Secretário do Conselho Superior de Defesa Nacional o Tenente-General Piloto Aviador Manuel Fernando Rafael Martins, que acumula com as funções públicas atualmente desempenhadas, sem acumulação de remuneração.

19 de janeiro de 2018. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

311102307

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3244138.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-07-07 - LEI ORGÂNICA 1-B/2009 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    Aprova a Lei de Defesa Nacional.

  • Tem documento Em vigor 2014-02-12 - Lei 5/2014 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro, procedendo à simplificação do regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário e conformando este regime com o disposto no Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006 e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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