Decreto 19962, de 29 de Junho
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 148/1931, Série I de 1931-06-29.
- Data: 1931-06-29
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/272112.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-10-18 -
Decreto-Lei
43242 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública
Autoriza o Ministro das Finanças a realizar com o Banco de Portugal um contrato nos termos constante das bases anexas ao presente diploma.
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1960-11-22 -
Decreto-Lei
43342 -
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Aprova a alteração dos Estatutos do Banco de Portugal e autoriza o Ministro das Finanças a celebrar contrato com o Banco de Portugal nos termos constantes das bases anexas ao presente decreto-lei.
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1961-03-03 -
DECLARAÇÃO
DD12373 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Aprova a emissão de uma chapa de notas de 50$00 (chapa 7-A).
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1961-03-03 -
Declaração
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Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro
Aprova a emissão de uma chapa de notas de 50$00 (chapa 7-A)
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1961-03-31 -
DECLARAÇÃO
DD12393 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Aprova a emissão de uma nova chapa de notas de 20$00.
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1961-03-31 -
Declaração
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Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Aprova a emissão de uma nova chapa de notas de 20$00
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1961-06-24 -
Decreto-Lei
43751 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública
Autoriza o Ministro das Finanças a, em nome e representação do Estado, contratar com o Banco de Portugal a manutenção pelo prazo de um ano, contado de 1 de Julho de 1961, do privilégio em que assentam as suas funções de banco emissor, central e de reserva.
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1961-11-22 -
AVISO
DD5057 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 1000$00.
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1961-11-22 -
Aviso
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Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro
Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 1000$00
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1962-06-29 -
Decreto-Lei
44432 -
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Aprova e publica em anexo a alteração dos estatutos do Banco de Portugal, e autoriza o Ministro das Finanças a realizar com o referido Banco um contrato nos termos constantes das bases anexas ao presente diploma.
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1962-12-28 -
Decreto-Lei
44814 -
Ministério das Finanças
Introduz alterações nos estatutos do Banco de Portugal e autoriza o Ministro das Finanças a realizar, em representação do Estado, com o mesmo Banco um contrato nos termos das bases anexas ao presente diploma
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1964-03-05 -
AVISO
DD5262 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 50$00 (chapa 8, efígie da Rainha Santa Isabel).
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1964-03-05 -
Aviso
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Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro
Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 50$00 (chapa 8, efígie da Rainha Santa Isabel)
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1964-07-08 -
Aviso
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Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro
Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 20$00 (chapa 7 - efígie de Santo António)
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1964-07-08 -
AVISO
DD4768 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 20$00 (chapa 7 - efígie de Santo António).
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1965-05-31 -
AVISO
DD5225 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 1000$00 (chapa 9, efígie de D. Dinis), a pôr em circulação pelo Banco de Portugal.
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1965-05-31 -
Aviso
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Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro
Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 1000$00 (chapa 9, efígie de D. Dinis), a pôr em circulação pelo Banco de Portugal
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1965-12-17 -
Aviso
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Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro
Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 100$00 (chapa 7 - efígie de Camilo Castelo Branco), a pôr em circulação pelo Banco de Portugal
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1965-12-17 -
AVISO
DD4625 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 100$00 (chapa 7 - efígie de Camilo Castelo Branco), a pôr em circulação pelo Banco de Portugal.
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1966-05-11 -
Aviso
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Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro
Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 500$00 (chapa 10 - efígie de D. João II) a pôr em circulação pelo Banco de Portugal
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1966-05-11 -
AVISO
DD4983 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 500$00 (chapa 10 - efígie de D. João II) a pôr em circulação pelo Banco de Portugal.
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1967-06-02 -
Aviso
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Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro
Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 1000$00 (chapa 10 - efígie de D. Maria II), a pôr em circulação pelo Banco de Portugal
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1967-06-02 -
AVISO
DD4815 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 1000$00 (chapa 10 - efígie de D. Maria II), a pôr em circulação pelo Banco de Portugal.
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1970-05-18 -
Decreto-Lei
219/70 -
Ministério das Finanças
Altera os estatutos do Banco de Portugal, aprovados pelo Decreto n.º 19962, de 29 de Junho de 1931.
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1972-02-09 -
Decreto-Lei
50/72 -
Ministério das Finanças
Autoriza a alteração dos estatutos do Banco de Portugal.
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1974-08-14 -
AVISO
DD3513 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas do Banco de Portugal, de 1000$00 (chapa 11, efígie de D. Pedro V).
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1974-08-14 -
Aviso
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Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro
Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas do Banco de Portugal, de 1000$00 (chapa 11, efígie de D. Pedro V)
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1974-09-10 -
Despacho
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Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro
Aprova as emissões de novas chapas de notas de 20$00 e 50$00
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1974-09-10 -
DESPACHO
DD4611 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Aprova as emissões de novas chapas de notas de 20$00 e 50$00.
Aviso
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