Decreto-lei 42152, de 12 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho e Ministério do Exército
- Fonte: Diário do Governo n.º 36/1959, Série I de 1959-02-12.
- Data: 1959-02-12
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/246660.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-03-22 -
Decreto-Lei
42881 -
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Regula a admissão de professores civis para a regência das cadeiras e aulas práticas de carácter académico da Escola Naval.
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1960-05-03 -
Portaria
17709 -
Ministério do Exército - Academia Militar
Estabelece as disposições a observar nos concursos para o provimento dos cargos de professor catedrático e adjunto da Academia Militar.
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1962-08-03 -
Portaria
19316 -
Ministérios das Finanças e do Exército
Autoriza o reforço do quadro orgânico do corpo docente da Academia Militar, fixado no Decreto-Lei n.º 42152, e dá nova redacção à alínea d) do artigo 20.º do mesmo diploma.
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1962-08-27 -
Portaria
19364 -
Ministérios das Finanças e do Exército
Aprova o quadro provisório de reforço ao quadro orgânico da Academia Militar.
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1962-12-03 -
DESPACHO
DD5701 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
Aprova o reforço para o ano lectivo de 1962-1963 do quadro orgânico do corpo docente da Academia Militar, constante do apêndice n.º 1 do mapa anexo n.º 3 ao Decreto-Lei n.º 42152.
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1962-12-03 -
Despacho
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Ministérios do Ultramar e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio
Aprova o reforço para o ano lectivo de 1962-1963 do quadro orgânico do corpo docente da Academia Militar, constante do apêndice n.º 1 do mapa anexo n.º 3 ao Decreto-Lei n.º 42152
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1963-10-14 -
Decreto-Lei
45304 -
Ministério da Marinha
Reajusta o sistema estabelecido para a admissão de professores civis para a regência de cadeiras e aulas práticas de carácter académico da Escola Naval.
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1964-05-15 -
Portaria
20588 -
Ministérios das Finanças e do Exército
Substitui o quadro provisório de reforço ao quadro orgânico da Academia Militar, aprovado pela Portaria n.º 19364.
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1964-06-30 -
Decreto-Lei
45784 -
Presidência do Conselho e Ministério do Exército
Permite o provimento, a título excepcional, com mestres e instrutores civis diplomados e de comprovada idoneidade, nacionais ou estrangeiros, contratados, dos cargos de mestre ou instrutor de ginástica, de esgrima e de luta da Academia Militar.
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1964-08-08 -
Decreto-Lei
45861 -
Ministérios das Finanças e do Exército
Insere disposições destinadas a actualizar nalguns aspectos as necessidades funcionais da Academia Militar.
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1964-10-31 -
Decreto
45998 -
Presidência do Conselho e Ministério do Exército
Dá nova redacção à alínea y) do artigo 20.º do Decreto n.º 42152 (promulga a organização da Academia Militar).
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1964-12-31 -
Decreto-Lei
46134 -
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro
Revoga, a partir do ano lectivo de 1964-1965, o § único do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 42152, que promulga a organização da Academia Militar.
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1965-01-05 -
Decreto
46144 -
Presidência do Conselho e Ministério do Exército
Dá nova redacção à alínea y) do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 42152, alterado pelo Decreto n.º 45998 (organização da Academia Militar).
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1965-04-24 -
Portaria
21242 -
Ministério das Finanças
Substitui o quadro provisório de reforço ao quadro orgânico da Academia Militar, constante da Portaria n.º 20588< Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
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1965-06-09 -
Decreto-Lei
46375 -
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro
Permite, a título interino, nomear para o provimento de cargos dos serviços docentes, de instrução e quaisquer outros da Academia Militar oficiais que, embora não possuindo todas as condições especificadas nos Decretos-Leis n.os 42152 e 45861, reúnam as mínimas julgadas necessárias para o desempenho daqueles cargos.
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1965-12-14 -
Portaria
21715 -
Ministérios das Finanças e do Exército
Substitui o quadro provisório de reforço ao quadro orgânico da Academia Militar, constante da Portaria n.º 21242.
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1967-01-03 -
Decreto-Lei
47481 -
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 42152, que promulga a organização da Academia Militar.
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1967-07-28 -
Decreto-Lei
47818 -
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro
Altera o do Decreto-Lei n.º 42152, de 12 de Fevereiro de 1959, que promulga a organização da Academia Militar.
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1967-09-01 -
Portaria
22858 -
Ministérios das Finanças e do Exército
Substitui o quadro provisório de reforço ao quadro orgânico da Academia Militar, constante da Portaria n.º 21715.
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1967-09-29 -
Portaria
22935 -
Ministérios das Finanças e do Exército
Determina que, a título excepcional, fique sem efeito a acumulação de regências para a 44.ª cadeira (Balística), a que se refere o apêndice n.º 1 ao mapa anexo n.º 3 do Decreto-Lei n.º 42152, que promulga a organização da Academia Militar, e que passem as 43.ª e 44.ª cadeiras a dispor de um professor catedrático e de um professor adjunto, cada uma.
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1970-11-03 -
Decreto-Lei
516/70 -
Presidência do Conselho e Ministério do Exército
Altera os Decretos-Leis n.os 42151 e 42152, ambos de 12 de Fevereiro de 1959, que criam e promulgam a organização da Academia Militar, no referente aos cursos ministrados naquele estabelecimento de ensino, assim como à sua frequência.
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1971-02-20 -
Decreto-Lei
44/71 -
Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Introduz alterações do Decreto-Lei nº 47188, de 8 de Setembro de 1966 (estruturação da assistência religiosa nas Forças Armadas).
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1971-08-02 -
Declaração
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Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 300/71, que dá nova redacção ao artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 42151 (cria a Academia Militar)
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1971-08-02 -
DECLARAÇÃO
DD9913 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 300/71, que dá nova redacção ao artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 42151 (cria a Academia Militar).
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1972-12-29 -
Decreto-Lei
571/72 -
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro
Determina que os cursos de Engenharia do Exército e da Força Aérea previstos nos Decretos-Leis nºs 42151 e 42152, ambos de 12 de Fevereiro de 1959, passem, a partir de 1 de Janeiro de 1973, a funcionar integralmente na Academia Militar, e dispondo sobre o seu funcionamento e pessoal docente.
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1972-12-30 -
Portaria
796/72 -
Ministérios das Finanças, do Exército e da Educação Nacional
Determina que passem a vigorar na Academia Militar os planos dos cursos de Engenharia Militar para o Exército e para a Força Aérea.
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1973-11-22 -
Decreto-Lei
621/73 -
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro
Determina várias providências tendentes à reorganização dos cursos professados na Academia Militar e à reestruturação do seu corpo docente.
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1975-04-01 -
Decreto-Lei
170/75 -
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas
Altera o Decreto-Lei n.º 42152, de 12 de Fevereiro de 1959 (Regulamento da Academia Militar).
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1982-04-17 -
Decreto-Lei
117/82 -
Conselho da Revolução
Visa a contratação de professores civis para a Academia Militar em regime de tempo parcial.
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2019-05-29 -
Lei
36/2019 -
Assembleia da República
Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
Aviso
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