Aviso 5265/2005 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para estagiário da carreira técnica superior com vista ao provimento de um lugar na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior, regime geral, da área de gestão de recursos humanos e formação. - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 3 de Novembro de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para estagiário da carreira técnica superior com vista ao provimento de um lugar na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior, regime geral, área de gestão de recursos humanos e formação, do quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora, aprovado pela Portaria 87/91, de 30 de Janeiro, alterado pelas Portarias 458/93, de 30 de Abril e 1374/2002, de 22 de Outubro, e ainda pelo artigo 3.º do Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril.

2 - Prazo de validade - o concurso é valido para preenchimento da vaga anunciada e cessa com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital do Espírito Santo - Évora, sito no Largo do Senhor da Pobreza, 7000-811 Évora.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, no despacho 23/94, de 10 de Maio, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 8 de Junho de 1994 (Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira Técnica Superior), nos Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 296/91, de 16 de Agosto, e 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, bem como pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo.

5 - Conteúdo funcional - o constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, para o grupo do pessoal técnico superior, no âmbito das áreas de recursos humanos e formação.

6 - Remuneração e condições de trabalho:

6.1 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública;

6.2 - A remuneração é a correspondente à respectiva categoria, nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, podendo optar pelo vencimento correspondente ao lugar de origem.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais de admissão ao concurso os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Requisitos especiais - nos termos previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, podem candidatar-se todos os funcionários ou agentes de qualquer organismo da Administração Pública, habilitados com licenciatura adequada ao conteúdo funcional das áreas enunciadas.

8 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos gerais e específicos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

8.1 - As provas de conhecimentos, que serão escritas e terão a duração total de três horas, de acordo com os programas em anexo, são, cada uma delas, eliminatórias, sendo excluídos os candidatos que nas mesmas obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

8.2 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões dos candidatos para a área funcional para que o concurso é aberto, sendo considerados os seguintes factores de apreciação:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional.

8.3 - A entrevista profissional de selecção terá em vista avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

8.4 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam em acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8.5 - Sistema de classificação final - a classificação final será expressa de 0 a 20 valores, nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, considerando-se excluídos os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 9,5 valores, e resultará da média aritmética, simples ou ponderada, das classificações obtidas nos métodos de selecção.

8.6 - Em caso de igualdade de classificação, aplicar-se-ão os critérios previstos no n.º 2 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8.7 - A data, o local e o horário de realização das provas serão indicados nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 35.º e do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, após afixação nos serviços da relação dos candidatos admitidos.

8.8 - A lista de classificação final será publicitada nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - Regime de estágio:

9.1 - O estágio reger-se-á pelo disposto no Regulamento aprovado pelo despacho 23/94, de 10 de Maio, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 8 de Junho de 1994.

9.2 - O estágio tem carácter probatório e terá a duração de um ano, findo o qual será avaliado e classificado pelo júri do presente concurso.

9.3 - Na avaliação do estágio serão ponderados pelo júri os seguintes factores:

a) Relatório de estágio, a apresentar pelo estagiário;

b) Classificação relativa ao período de estágio.

9.4 - O provimento do lugar fica dependente da prévia aprovação em estágio, com classificação não inferior a Bom (14 valores) e de acordo com o ordenamento na correspondente lista de classificação final.

9.5 - A frequência de estágio será feita em regime de comissão de serviço extraordinário em contrato administrativo de provimento, conforme o candidato já possua ou não nomeação definitiva.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento em papel de formato A4, dirigido do presidente do conselho de administração cio Hospital do Espírito Santo - Évora, sito no Largo do Senhor da Pobreza, 7000-811 Évora, e entregue na Repartição de Pessoal do mesmo Hospital, durante o horário normal de atendimento (das 9 às 12 e das 14 às 16 horas), até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso, podendo ainda ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que seja expedido até ao termo do prazo fixado.

10.1 - Dos requerimentos de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, data de nascimento. residência e telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que requerente esteja vinculado, se for caso disso;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde se encontra publicado;

d) Habilitações literárias e profissionais;

e) Indicação de documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

11 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

b) Declaração, emitida pelo serviço de origem, da qual conste, de maneira inequívoca, a existência e natureza o vínculo à função pública e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

c) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

12 - A não apresentação dos documentos exigidos nas alíneas a), b) e c) do número anterior determina a exclusão do concurso.

13 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no placard junto da Repartição de Pessoal e publicitada nos termos dos artigos 33.º, 34.º, 38.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

14 - O júri poderá exigira qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.

15 - A falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

17 - A constituição do júri é a seguinte:

Presidente - Dr. Francisco Martins Guerreiro, administrador hospitalar de 2.ª classe do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Vogais efectivos:

Dr. Jacinto Marcos Gomes Varela Morte, administrador hospitalar de 2.ª classe do Hospital de Santa Luzia de Elvas.

Dr. Manuel Guerreiro Milho, administrador hospitalar de 3.ª classe do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria do Rosário Costa Simão, técnica superior de 1.ª classe do Hospital José Joaquim Fernandes, S. A., Beja.

Dr. José António Galego Estrompa, técnico superior de 2.ª classe do Hospital do Espírito Santo - Évora.

18 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

3 de Maio de 2005. - O Administrador Executivo, Francisco Guerreiro.

ANEXO

Concurso interno geral de ingresso para admissão a estágio na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior do regime geral.

Temas e legislação necessária à preparação das provas de conhecimentos gerais e específicos

I - Programa da prova de conhecimentos gerais (despacho 13 381/99, de 1 de Julho, do director-geral da Administração Pública):

1 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:

1.1 - Regime de férias, faltas e licenças - Decretos-Leis n.os 100/99, de 31 de Março, com alterações introduzidas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, 70-A/2000, de 5 de Maio, e 157/2001, de 11 de Maio, Código do Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, e Lei 35/2004, de 29 de Julho;

1.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública - Decretos-Leis n.os 184/89, de 2 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

1.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;

1.4 - Deontologia do serviço público - Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho;

1.5 - Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto o concurso - Lei 27/2002, de 8 de Novembro (lei de gestão hospitalar), e Decreto-Lei 188/2003, de 20 de Agosto.

II - Programa das provas de conhecimentos específicos:

1 - Recursos humanos:

1.1 - Estatuto do Serviço Nacional de Saúde - Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, e respectivas alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, e pela Lei 23/2004, de 22 de Junho;

1.2 - Regime geral da carreira médica hospitalar - Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e respectivas alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 29/91, de 11 de Janeiro, 210/91, de 12 de Junho, 114/92, de 4 de Julho e 412/99, de 15 de Outubro, 128/92, de 4 de Julho, e 203/2004, de 18 de Agosto, e Portarias 1419/2004, de 20 de Novembro e 1499/2004, de 28 de Dezembro;

1.3 - Regime geral da carreira de enfermagem - Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro.

2 - Formação:

2.1 - Regulamento do Programa de Estágios Profissionais (IEFP);

2.2 - QCA - Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril, Lei 20/2000, de 10 de Agosto, e Decreto-Lei 122/2001, de 17 de Abril;

2.3 - Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.4 do Programa Operacional Saúde (Saúde XXI) do 3.º Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), e despacho conjunto 626/2001, de 26 de Junho, publicado no Diário da República, n.º 160, de 12 de Julho de 2001;

2.4 - Despacho conjunto 1096/2001, de 22 de Novembro, publicado no Diário da República, n.º 288, de 14 de Dezembro de 2001.