Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir o grau de licenciado em diversas áreas e, em consequência, a ministrar os respectivos cursos.

Portaria 766-A/2007

de 6 de Julho

Sob proposta das instituições de ensino superior mencionadas na presente portaria;

Considerando o disposto nos Decretos-Leis n.os 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 74/2006, de 24 de Março;

Considerando os pareceres favoráveis da Direcção-Geral do Ensino Superior;

Ao abrigo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Graus de licenciado

As instituições de ensino superior identificadas no anexo a esta portaria são autorizadas a conferir os graus de licenciado dele constantes e, em consequência, a ministrar os respectivos ciclos de estudos.

2.º

Estrutura e duração

Os ciclos de estudos têm o número de ECTS indicado na coluna «ECTS» e a duração, em semestres ou trimestres, indicada na coluna «Duração».

3.º

Novo ramo

No ciclo de estudos da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, do Instituto Politécnico de Setúbal, conducente ao grau de licenciado em Engenharia Informática é criado o ramo de Engenharia de Software.

4.º

Planos de estudos

Os planos de estudos dos cursos são fixados em diploma autónomo.

5.º

Entrada em funcionamento

É autorizada a entrada em funcionamento dos ciclos de estudos a partir do ano lectivo de 2007-2008, inclusive.

6.º

Entrada em vigor

Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 5 de Julho de 2007.

ANEXO

1 - A coluna «Unidade orgânica» identifica a unidade orgânica do estabelecimento de ensino superior indicado em título.

2 - A coluna «Denominação» indica o nome do ciclo de estudos.

3 - A coluna «Duração» indica a duração do curso em semestres ou, quando assinalado, em trimestres.

4 - A coluna «ECTS» indica o número de ECTS do ciclo de estudos.

(ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

  Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

• 1990-09-05 - Lei 54/90 - Assembleia da República

  Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2007-10-04 - Portaria 1326/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Nutrição Humana e Qualidade Alimentar ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2007-10-04 - Portaria 1325/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.

• 2007-10-08 - Portaria 1329/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Energia e Ambiente ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2007-10-09 - Portaria 1333/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Animação Turística ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2007-10-09 - Portaria 1334/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2007-10-10 - Portaria 1338/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Saúde Ambiental ministrado pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Beja.

• 2007-10-10 - Portaria 1339/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Desporto e Bem-Estar ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2007-10-11 - Portaria 1343/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Música, variante de Canto, ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2007-10-11 - Portaria 1344/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.

• 2007-10-11 - Portaria 1345/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Tecnologia da Comunicação Multimédia ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.

• 2007-10-12 - Portaria 1357/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2007-10-12 - Portaria 1356/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Desporto e Actividade Física ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

• 2007-10-15 - Portaria 1363/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Design de Ambientes ministrado pela Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria.

• 2007-10-23 - Portaria 1384/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda.

• 2007-10-24 - Portaria 1388/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.

• 2007-10-24 - Portaria 1390/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Artística ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2007-10-29 - Portaria 1410/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação e Formação de Adultos ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2007-10-29 - Portaria 1411/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia e Gestão Industrial ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2007-10-29 - Portaria 1412/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão Artística e Cultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

• 2007-10-30 - Portaria 1419/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

• 2007-10-31 - Portaria 1424/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia de Sistemas de Energias Renováveis ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

• 2007-10-31 - Portaria 1425/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Línguas e Culturas Estrangeiras ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.

• 2007-11-06 - Portaria 1440/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Música ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2007-11-08 - Portaria 1447/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Visual e Tecnológica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.

• 2007-11-16 - Portaria 1478/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2007-11-19 - Portaria 1485/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Agronómica ministrado pela Escola Superior Agrária de Elvas, do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2007-11-20 - Portaria 1496/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Educação Musical ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.

• 2007-12-03 - Portaria 1523/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Artes Plásticas, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2007-12-03 - Portaria 1524/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências do Desporto ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto.

• 2007-12-03 - Portaria 1525/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Visual e Tecnológica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

• 2007-12-03 - Portaria 1526/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Desporto e Actividade Física ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

• 2007-12-03 - Portaria 1527/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Biomédica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra.

• 2007-12-04 - Portaria 1531/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Música ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2007-12-04 - Portaria 1532/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.

• 2007-12-04 - Portaria 1533/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Ambiental ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

• 2007-12-05 - Portaria 1537/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Cerâmica Artística ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

• 2007-12-05 - Portaria 1538/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Línguas Estrangeiras: Inglês e Francês ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2007-12-05 - Portaria 1539/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.

• 2007-12-07 - Portaria 1552/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera a Portaria n.º 766-A/2007, de 6 de Julho (autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir o grau de licenciado em diversas áreas e, em consequência, a ministrar os respectivos cursos), e aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Música na Comunidade ministrado pelas Escolas Superiores de Educação e de Música do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2007-12-07 - Portaria 1553/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.

• 2007-12-07 - Portaria 1554/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Engenharia das Energias Renováveis e Ambiente ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2007-12-10 - Portaria 1561/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Bioengenharia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2007-12-24 - Portaria 1617/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre.

• 2007-12-24 - Portaria 1618/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

• 2008-03-12 - Portaria 235/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Informática, ramo de Engenharia de Sotfware, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal.

• 2008-03-13 - Portaria 237/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Tecnologia e Gestão Industrial (regime nocturno) ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal.