2007-11-16 - RESOLUÇÃO 120/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O Conselho do Governo Resolve que a autoridade de Gestão do PRO-EMPREGO é a Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional.

2007-11-16 - CONTRATO 25/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA MADALENA

Contrato ARAAL de cooperação financeira directa relativamente à construção do edifício da sede da Junta de Freguesia da Candelária, tendo em vista assegurar a funcionalidade dos órgãos da freguesia.

2007-11-16 - DESPACHO 1147/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública o "Grémio Literário Artista Faialense", freguesia da Matriz, concelho da Horta.

2007-11-16 - Decreto-Lei 383/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o regime jurídico da concessão, emissão e utilização do passaporte diplomático português.

2007-11-16 - Portaria 1474/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Regula a constituição, a composição e o funcionamento da comissão de acompanhamento da elaboração e da revisão do plano director municipal.

2007-11-16 - Portaria 1475/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Serra da Espinheira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 3578-DGRF).

2007-11-16 - Portaria 1476/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Vaqueiros vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim (processo n.º 2339-DGRF).

2007-11-16 - Portaria 1477/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 335/2005, de 31 de Março, que cria a zona de caça municipal de Longomel, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Longomel Caça e Pesca Associados L. C. P. A. (processo n.º 3957-DGRF).

2007-11-16 - Portaria 1478/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra.

2007-11-16 - Portaria 1479/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Cinema, ramos de Argumento, de Produção, de Realização, de Imagem, de Montagem e de Som, ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa.

2007-11-16 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 22/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2005.