Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 22/2007/M, de 16 de Novembro
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Corpo emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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Fonte: Diário da República n.º 221/2007, Série I de 2007-11-16.
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Data:
2007-11-16
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Secções desta página::
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2005.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º
22/2007/M
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2005
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea p), e 232.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa e, ainda, do artigo 38.º, alínea b), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, na redacção dada pela Lei 130/99, de 21 de Agosto, aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2005.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma
da Madeira em 30 de Outubro de 2007.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/11/16/plain-223164.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/223164.dre.pdf .
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