2007-12-07 - RESOLUÇÃO 134/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a realização de trabalhos a mais e a menos necessários à boa conclusão da empreitada de "Remodelação e Ampliação da Casa Walter Bensaúde - Biblioteca Pública e Arquivo da Horta e Casa da Cultura do Faial - 2.ª Fase".

2007-12-07 - Portaria 1545/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de São Martinho das Moitas e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São Martinho das Moitas, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Martinho das Moitas, município de São Pedro do Sul (processo n.º 4802-DGRF).

2007-12-07 - Portaria 1546/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Lalim, por um período de seis anos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lalim, Melcões, Meijinhos e Vila Nova de Souto d'El Rei, município de Lamego (processo n.º 2671-DGRF).

2007-12-07 - Portaria 1547/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça associativa de Duas Igrejas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Duas Igrejas e Malhadas, município de Miranda do Douro (processo n.º 1755-DGRF).

2007-12-07 - Portaria 1548/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

Aprova o Regulamento dos Refractómetros para o Mosto das Uvas.

2007-12-07 - Portaria 1549/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de intervenção florestal do Castelo englobando vários prédios rústicos das freguesias de Mação, Aboboreira, Amêndoa e Carvoeiro, do município de Mação (ZIF n.º 8, processo n.º 22-DGRF).

2007-12-07 - Portaria 1550/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Pampilhosa da Serra vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Machio e Portela do Fojo, município de Pampilhosa da Serra (processo n.º 3893-DGRF).

2007-12-07 - Portaria 1551/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de intervenção florestal das Romãs, englobando vários prédios rústicos da freguesia de Romãs, município de Sátão (ZIF n.º 9, processo n.º 24-DGRF).

2007-12-07 - Portaria 1552/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera a Portaria n.º 766-A/2007, de 6 de Julho (autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir o grau de licenciado em diversas áreas e, em consequência, a ministrar os respectivos cursos), e aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Música na Comunidade ministrado pelas Escolas Superiores de Educação e de Música do Instituto Politécnico de Lisboa.

2007-12-07 - Portaria 1553/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa.