Aviso 5298/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para assistente administrativo. - 1 - Abertura - faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 8 de Março de 2002, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso de ingresso para a categoria de assistente administrativo, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 872/92, de 8 de Setembro, e alterado pela Portaria 936/94, de 24 de Outubro.
2 - Tipo de concurso - o concurso é interno geral, limitado a funcionários ou agentes que, a qualquer título, exerçam funções correspondentes a necessidades permanentes há mais de um ano nos serviços e organismos da administração central, bem como nos institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, e àqueles trabalhadores abrangidos por legislação especial.
3 - Objectivo - o concurso visa o preenchimento de um lugar vago na categoria referida no n.º 1 e dos que vierem a vagar até ao termo do prazo de validade.
4 - Prazo de validade - o concurso é válido pelo prazo de um ano.
5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e 141 /2001, de 24 de Abril.
6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o decorrente da caracterização genérica constante do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, para o grupo de pessoal administrativo.
7 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente ao desenvolvimento indiciário para a categoria de assistente administrativo, da tabela de vencimentos da função pública, prevista no anexo do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
8 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Hospital de São José de Fafe, Praça de José Florêncio Soares, Fafe.
9 - Condições de admissão ao concurso - podem ser admitidos ao concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os seguintes requisitos:
9.1 - Requisitos gerais - devem os candidatos reunir as condições para o provimento em funções públicas, nos termos do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
9.2 - Requisitos especiais - devem os candidatos reunir as condições previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e as enunciadas no n.º 2 do presente aviso.
10 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são:
a) Prova de conhecimentos;
b) Avaliação curricular;
c) Entrevista profissional de selecção.
10.1 - Os métodos de selecção serão pontuados de 0 a 20 valores, ficando eliminados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores na prova de conhecimentos ou na avaliação curricular.
10.2 - A prova de conhecimentos revestirá a forma escrita, será constituída por duas partes, de hora e meia cada, relativas à prova de conhecimentos gerais e à prova de conhecimentos específicos, e incidirá sobre os temas constantes do seguinte programa de provas, de acordo com o anexo do despacho do Secretário de Estado da Administração Pública, de 13 de Janeiro 97, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 14 de Março de 1997, e o anexo do despacho do director-geral da Administração Pública, de 1 de Julho de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999:
Prova de conhecimentos gerais:
a) Língua portuguesa.
b) Matemática.
c) Vivência do cidadão comum, nomeadamente no que respeita a saúde, higiene e meio ambiente.
Prova de conhecimentos específicos:
a) Organização política e administrativa:
1 - Órgãos de soberania - Presidente da República, Assembleia da República, Governo e tribunais:
1.1 - Competências.
2 - Estrutura e orgânica do Ministério da Saúde.
b) Regime jurídico da função pública:
1 - A relação jurídica de emprego na Administração Pública:
1.1 - Constituição, modificação e extinção.
2 - Requisitos gerais e especiais para o exercício de funções públicas.
3 - Deveres gerais dos funcionários:
3.1 - Enumeração;
3.2 - Conceito.
4 - Direitos dos funcionários:
4.1 - Férias, faltas e licenças.
c) Contabilidade:
1 - A contabilidade e a gestão.
2 - Documentação contabilística - factura, recibo, cheque, etc.
3 - Princípio e noções básicas da digrafia.
4 - Orçamento do Estado - conceito, estrutura, princípios e regras orçamentais.
d) Estatística:
1 - Definição e conceito de estatística.
2 - Ramos de estatística - definição:
2.1 - Estatística descritiva;
2.2 - Estatística dedutiva ou indutiva.
e) Arquivos administrativos e clínicos:
1 - Conceito de arquivo administrativo e clínico.
2 - Tipos de documentos.
3 - Formas de registo e de classificação documental.
f) Aprovisionamento:
1 - Regime jurídico das aquisições:
1.1 - Regime das despesas:
1.1.1 - Entidades competentes para autorizar despesas.
1.2 - Aquisição de bens e serviços:
1.2.1 - Tipo de procedimentos.
2 - Documentos base de um serviço de aquisições.
10.3 - Para além de outros conhecimentos necessários, indica-se a seguinte legislação para preparação da prova de conhecimentos específicos:
Constituição da República Portuguesa;
Decreto-Lei 10/93, de 15 de Janeiro;
Decreto-Lei 257/2001, de 22 de Setembro;
Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro;
Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março;
Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro;
Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março;
Decreto-Lei 70/2000, de 4 de Maio;
Decreto-Lei 155/92, de 28 de Julho;
Portaria 247/2000, de 8 de Maio;
Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
10.4 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, ponderando, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica, a formação e a experiência profissional na área para que o concurso é aberto, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
10.5 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo apreciados a qualidade da experiência profissional, a motivação, a facilidade de expressão e de comunicação e o conhecimento dos problemas e das tarefas inerentes ao conteúdo funcional do lugar a prover.
10.6 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova de conhecimentos, da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10.7 - Os candidatos serão notificados da data, do local e do horário da prova de conhecimentos.
11 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel branco ou de cores pálidas, de formato tipo A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São José de Fafe.
11.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, estado civil, número, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, incluindo código postal e telefone, caso exista;
b) Habilitações académicas;
c) A natureza do vínculo à função pública, com indicação da categoria;
d) Lugar a que se candidata, com identificação do concurso, especificando o número e a data do Diário da República em que vem publicado o presente aviso;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso, desde que diferente da residência;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito;
g) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.
11.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, obrigatoriamente, dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Documento comprovativo das habilitações académicas;
c) Declaração emitida pelo serviço a que se encontra vinculado da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;
d) Documentos comprovativos das circunstâncias referidas na alínea g) do n.º 10.1 do presente aviso, caso as tenha mencionado no requerimento;
e) Um exemplar do curriculum vitae, actualizado e assinado, com os elementos nele constantes devidamente comprovados.
11.3 - É dispensada, nesta fase, a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais exigidos, de acordo com o n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, bastando a declaração dos candidatos, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, da situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.
11.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.
12 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas poderão ser entregues no serviço de pessoal, durante as horas normais de expediente, ou remetidas pelo correio, sob registo com aviso de recepção, para o Apartado 120, 4824-957 Fafe, devendo ser entregues ou expedidas até ao termo do prazo de abertura do concurso, fixado no n.º 1 deste aviso.
13 - Os candidatos serão notificados da sua exclusão, se for caso disso, e da lista de classificação final, nos termos dos artigos 34.º e 40.º, respectivamente, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
14 - Constituição do júri:
Presidente - Armando Manuel Pereira Mesquita Martins, chefe de repartição no Hospital de São José de Fafe.
Vogais efectivos:
Maria José Leite Teixeira, assistente administrativa especialista do Hospital de São José de Fafe.
Maria José Silva Castro, assistente administrativa especialista do Hospital de São José de Fafe.
Vogais suplentes:
Filomena Pinto Oliveira, assistente administrativa especialista do Hospital de São José de Fafe.
João Carlos Soares Leite, assistente administrativo especialista do Hospital de São José de Fafe.
14.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
25 de Março de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, José Alberto Dias dos Santos.
