Aviso 4414/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, devidamente autorizado por despacho de 14 de Fevereiro de 2001 do presidente do conselho directivo da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, no uso de competência delegada por despacho do reitor da Universidade do Porto publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 8 de Outubro de 1998, se encontra aberto concurso externo de ingresso para admissão a estágio com vista ao provimento de um lugar na categoria de técnico superior de 2.ª classe (área de apoio ao ensino e investigação científica) da carreira de técnico superior do quadro da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, nos termos do despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, foi feita consulta à Direcção-Geral da Administração Pública, que confirmou a inexistência de pessoal excedente.

3 - O prazo de validade do concurso, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, é de seis meses, contados da data da publicação da lista de classificação final.

4 - Conteúdo funcional - competem genericamente as funções de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos nas áreas de apoio ao ensino e à investigação científica no âmbito financeiro.

5 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

6 - À categoria em apreço cabe o vencimento de acordo com a tabela fixada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com possibilidade de opção, nos termos do artigo 5.º, n.º 5, do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, bem como os demais direitos e regalias em vigor para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, devendo as funções ser exercidas na Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, Rua de Aníbal Cunha, 164, 4050-047 Porto.

7 - Podem candidatar-se ao presente concurso todos os indivíduos que satisfaçam cumulativamente, até ao fim do prazo de entrega das candidaturas, os seguintes requisitos gerais e especiais:

7.1 - Requisitos gerais - encontrar-se nas condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Requisitos especiais - possuir a licenciatura adequada ao desempenho das funções correspondentes às do lugar posto a concurso, designadamente da área financeira.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

a) Avaliação curricular;

b) Prova de conhecimentos gerais;

c) Prova de conhecimentos específicos;

d) Entrevista profissional de selecção.

8.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto com base na análise do respectivo currículo profissional, onde são considerados e ponderados os seguintes factores:

a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) A formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;

c) A experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

8.2 - As provas de conhecimentos serão efectuadas com base nos programas de conhecimentos gerais e específicos aprovados, respectivamente, pelo despacho 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, e pelo despacho 120/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 8 de Fevereiro de 2001.

As provas de conhecimentos revistirão a natureza teórica, serão escritas e terão a duração na sua globalidade de duas horas.

A legislação necessária à realização das provas consta da relação em anexo ao presente aviso.

8.3 - Na entrevista profissional de selecção serão considerados os seguintes factores de apreciação:

a) Motivação e interesse;

b) Presença e forma de estar;

c) Sentido crítico.

8.4 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores, ficando excluídos os candidatos que obtiverem classificação inferior a 10 valores, considerando-se como tal, por arredondamento, as classificações inferiores a 9,5 valores. A mesma resultará da média aritmética simples das classificações obtidas nas fases de selecção realizadas.

Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, da entrevista, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Apresentação da candidatura:

9.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto e entregue pessoalmente ou enviado por carta registada, com aviso de recepção, para a Rua de Aníbal Cunha, 164, 4050-047 Porto, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone, se o tiver);

b) Habilitações literárias;

c) Descrição da situação profissional em que o candidato se encontra, mencionando a categoria, o serviço a que pertencem, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria e na função pública;

d) Referência ao aviso de abertura do concurso;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito.

9.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento de identificação (fotocópia do bilhete de identidade);

b) Curriculum vitae detalhado (três exemplares);

c) Documento comprovativo das habilitações literárias - juntar certidão emitida pelo respectivo estabelecimento de ensino;

d) Documentos comprovativos de cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Documento comprovativo de que não está inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício da função a que se candidata;

f) Documento comprovativo de que possui a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e que tem cumprido as leis da vacinação obrigatória.

9.3 - Fica dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas d) a f) do número anterior desde que os candidatos declarem nos respectivos requerimentos em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a cada um destes requisitos.

9.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

10 - Regime de estágio:

O estágio, com carácter probatório, terá a duração de um ano e obedece ao regulamento em vigor, aprovado e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 17 de Julho de 1992.

11 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão determina a exclusão do concurso.

12 - O júri terá a seguinte constituição, cabendo ao 1.º vogal efectivo a substituição do respectivo presidente nas suas faltas e impedimentos:

Presidente - Doutor Domingos Carvalho Ferreira, professor associado da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria das Dores Domingues Basto Oliveira de Sousa Lobo, assessora principal da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.

Licenciada Maria Filomena Sequeira Pinto Bernardino, assessora da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.

Vogais suplentes:

Licenciada Eulália Maria Mendes Bernardino, técnica superior de 1.ª classe da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.

Licenciado José Oliveira Fernandes, assistente da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.

28 de Fevereiro de 2001. - O Presidente do Conselho Directivo, José Manuel Correia Neves de Sousa Lobo.

ANEXO

Legislação

Prova de conhecimentos gerais

Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto - regime de férias, faltas e licenças.

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro - estatuto remuneratório.

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho - reestruturação de carreiras.

Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro - regime disciplinar, direitos e deveres dos funcionários públicos.

Carta Deontológica da Administração Pública - Diário da República, 1.ª série-B, n.º 64, de 17 de Março de 1993.

Lei 108/88, de 24 de Setembro - autonomia universitária.

Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio - autonomia universitária.

Decreto-Lei 162/89, de 13 de Maio - autonomia universitária.

Decreto-Lei 170/96, de 19 de Setembro - autonomia universitária.

Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro - desenvolvimento da autonomia universitária.

Despacho Normativo 73/89, Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 4 de Agosto de 1989 - Estatutos da Universidade do Porto.

Resolução 9/96/PL, Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 14 de Maio, com a rectificação publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 24 de Julho de 1996 - regulamento orgânico e quadro da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.

Despacho 4335/97, Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 18 de Julho de 1997 - Estatutos da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.

Prova de conhecimentos específicos

Decreto-Lei 155/92, de 28 de Julho - administração financeira do Estado.

Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho - regime da realização de despesas.

Portaria 671/2000, Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 17 de Abril de 2000 - cadastro e inventário dos bens do Estado.

Decreto-Lei 232/97, de 3 de Setembro - Plano Oficial de Contabilidade Pública.

Portaria 794/2000, de 20 de Setembro - Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação.

Resolução 1/93, Diário da República, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1993 - organização de contas para organismos com autonomia e com contabilidade patrimonial.

Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio - normas de execução orçamental.

Portaria 80/2001, de 8 de Fevereiro - actualização do índice 100.

Decreto-Lei 171/94, de 24 de Junho - classificação funcional de despesas públicas.

Decreto-Lei 112/88, de 2 de Abril, com a alteração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 1988 - classificação económica de despesas.

Decreto-Lei 450/88, de 12 de Dezembro - classificação económica de receitas.

Decreto-Lei 562/99, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 321/2000, de 16 de Dezembro - classificação económica de receitas e despesas públicas.

Decreto-Lei 71/95, de 15 de Abril - alterações orçamentais.

Decreto-Lei 192/95, de 28 de Julho - ajudas de custo em serviço no estrangeiro.

Decreto-Lei 106/98, de 24 de Abril - ajudas de custo e transporte em serviço público.