Aviso 4992/2000 (2.ª série). - 1 - Torna-se público que, por despacho de 30 de Dezembro de 1999 do administrador-delegado do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, no uso da competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para admissão de um estagiário com vista ao preenchimento de um lugar de programador-adjunto de 2.ª classe da carreira de programador do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 525/95, de 1 de Junho.
2 - O concurso é aberto ao abrigo do descongelamento de admissões efectuado pelo despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Julho de 1999, e no âmbito da distribuição de quotas a este Centro constante do despacho da Ministra da Saúde de 7 de Setembro de 1999 e comunicada pelo ofício da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo n.º 8687, de 20 de Setembro de 1999.
3 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública sobre a existência de pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade, tendo aquela Direcção-Geral certificado negativamente.
4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar supracitado, esgotando-se com o seu preenchimento.
5 - Conteúdo funcional - o referido na Portaria 402/95, de 4 de Maio.
6 - O local de trabalho é no Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, sito na Rua do Professor Lima Basto, 1099-023 Lisboa, e o vencimento é o correspondente ao escalão 1, índice 260, referido no anexo I ao Decreto-Lei 12/2000, de 11 de Fevereiro, enquanto na situação de estagiário, e a correspondente ao escalão 1, índice 290, aquando do provimento na categoria de programador-adjunto de 2.ª classe, e as demais regalias as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.
7 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro;
b) Decreto-Lei 177/95, de 26 de Julho;
c) Portaria 402/95, de 4 de Maio;
d) Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
e) Decreto-Lei 12/2000, de 11 de Fevereiro;
f) Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
8 - Requisitos gerais de admissão - ao presente concurso podem candidatar-se os indivíduos, vinculados ou não à função pública, que satisfaçam, até ao fim do prazo da entrega das candidaturas, os seguintes requisitos fixados no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias e ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.1 - Habilitação literária exigível:
a) Estar habilitado com curso de formação técnico-profissional na área de informática, de duração não inferior a três anos, para além de nove anos de escolaridade;
b) Estar habilitado com o 12.º ano, via profissionalizante, da área de informática;
c) Estar habilitado com o curso complementar do ensino secundário e formação profissional em informática adequada ao conteúdo funcional do cargo a prover.
9 - Métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos gerais;
b) Prova de conhecimentos específicos;
c) Avaliação curricular.
Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório.
9.1 - Prova de conhecimentos gerais - a prova de conhecimentos gerais é escrita, terá a duração de noventa minutos e o respectivo programa é o seguinte (constante da parte I do anexo ao despacho do director-geral da Administração Pública de 1 de Julho de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Julho de 1999, com o n.º 13 381/99):
1 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional;
1.1 - Regime de férias, faltas e licenças;
1.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;
1.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
1.4 - Deontologia do serviço público.
2 - Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto concurso.
9.1.2 - Prova de conhecimentos específicos - a prova de conhecimentos específicos é escrita, terá a duração de noventa minutos e, de acordo com o n.º 2.2.2 do despacho 61/95, de 11 de Dezembro, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995, incide sobre três de entre os seguintes temas:
a) Introdução à informática:
Conceitos gerais;
História da evolução e da utilização dos computadores;
O processamento automático da informação;
A inserção da informática nas organizações;
b) Introdução aos computadores:
Arquitectura e funcionamento dos computadores;
O computador no desenvolvimento das novas tecnologias;
c) Estrutura de dados:
Ficheiros e métodos de acesso;
Bases de dados;
d) Noções de programação estruturada:
Estruturas básicas de programação;
Programação modelar;
Algoritmia;
e) Linguagem de programação - fundamentos de Pascal.
9.2 - Avaliação curricular - na avaliação curricular, que visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto com base na análise do respectivo currículo profissional, serão considerados e ponderados de acordo com as exigências da função os seguintes factores:
a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade do grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
b) A formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso;
c) A experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.
9.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
9.4 - Em caso de igualdade de classificação, constituem critérios de preferência os mencionados no artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9.5 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores.
10 - Apresentação das candidaturas:
10.1 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é o referido no n.º 1 do presente aviso de abertura.
10.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao administrador-delegado do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, feito em papel azul de 25 linhas ou em papel de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, podendo o requerimento e documentos que o devem acompanhar ser entregues pessoalmente na Repartição de Pessoal localizada no 2.º andar do pavilhão administrativo do Centro ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, para a Rua do Professor Lima Basto, 1099-023 Lisboa, relevando no caso de remessa pelo correio a data de expedição constante do aviso de recepção.
11 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome completo, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais, categoria e serviço ou organismo ao qual está vinculado;
c) Identificação do concurso, especificando o Diário da República onde se encontra publicitado o aviso de abertura;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;
e) Indicação do endereço (com telefone) para onde o candidato pretende ser contactado para fins do presente concurso;
f) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui todos os requisitos gerais de provimento em funções públicas referidos no n.º 8 do presente aviso.
12 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, de:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Três exemplares do curriculum vitae;
c) Certificado ou outro documento idóneo comprovativo das habilitações literárias/profissionais.
12.1 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação da documentação comprovativa dos factos por ele referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
13 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e a afixação será feita no placard existente junto da Repartição de Pessoal.
14 - Para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a apresentação ou a entrega de documentos falsos implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e ou penal.
15 - Composição do júri:
Presidente - Maria Conceição Antunes Catarino Almeida Loureiro, técnica superior principal de informática do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Vogais efectivos:
Hélia Maria Pereira Rodrigues Alfaro Silva Tavares, programadora-adjunta de 2.ª classe do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil (que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos).
Jorge Manuel Rodrigues Cardoso, programador-adjunto de 2.ª classe do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Vogais suplentes:
Paulo Jorge Ferreira Lameira, programador-adjunto de 2.ª classe do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Rita Montez Cadima, programadora-adjunta de 2.ª classe do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
16 - Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, indicam-se a legislação e a bibliografia adequadas à realização das provas de conhecimentos:
Legislação
Constituição da República Portuguesa.
Decreto-Lei 48 358, de 27 de Abril de 1968.
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro.
Decreto-Lei 19/88, de 21 de Janeiro.
Decreto Regulamentar 3/88, de 22 de Janeiro.
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro.
Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro.
Decreto-Lei 121/92, de 2 de Julho.
Decreto-Lei 273/92, de 3 de Dezembro.
Decreto-Lei 10/93, de 15 de Janeiro.
Decreto-Lei 177/95, de 26 de Julho.
Decreto-Lei 135/96, de 13 de Agosto.
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.
Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
Decreto-Lei 12/2000, de 11 de Fevereiro.
Bibliografia
Fundamentos de Sistemas Operativos, de José Alves Marques e Paulo Guedes, Editorial Presença.
Windows NT Server 4, de Paulo Loureiro, FCA, Editora de Informática.
Windows 95 Resource Kit, Microsoft: Microsoft Press.
Estrutura de Dados, de Marcos Vianna Villas e Cláudio Miranda, Campos Editora.
Iniciação à Base de Dados, de François Fargette, Editorial Presença.
Cobol Estruturado, Lawrence R. Newcomer; McGraw-Hill.
1 de Março de 2000. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Dionísio Guerreiro.
