Aviso 1341/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 48/99 - concurso externo geral de ingresso para admissão de um estagiário na carreira técnica superior de informática. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho da administradora-delegada do Hospital de Santa Cruz de 21 de Dezembro de 1999, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso externo geral de ingresso para admissão a estágio na carreira técnica superior de informática, tendo em vista o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 206/98, de 28 de Março.
2 - O lugar referido foi descongelado pelo despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, e atribuído a este Hospital por despacho de 7 de Setembro de 1999 da Ministra da Saúde e comunicado através do ofício n.º 8698, de 20 de Setembro de 1999, da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
3 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, a qual informou não existir pessoal excedente na situação de disponibilidade com os requisitos para o exercício das funções a que o concurso se reporta, conforme o ofício n.º 11 246/DRRCP/DIV/1999, de 4 de Novembro.
4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar posto a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.
5 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 265/88, de 28 de Julho (artigo 5.º), 353-A/89, de 16 de Outubro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 23/91, de 11 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/95, de 26 de Julho, e 427/89, de 7 de Dezembro, Portarias 244/97, de 11 de Abril e 147/99, de 17 de Fevereiro, e Lei 44/99, de 11 de Julho.
6 - Requisitos de admissão ao concurso:
6.1 - Requisitos gerais - poderão candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
f) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico.
6.2 - Requisitos especiais - encontrar-se nas condições previstas no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro, e habilitado com licenciatura em Informática ou Ciências da Computação.
7 - Conteúdo funcional - o constante do n.º 2 da Portaria 244/97, de 11 de Abril.
8 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital de Santa Cruz, Rua do Prof. Doutor Reinaldo dos Santos, 2799-523 Carnaxide.
9 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é o correspondente ao escalão previsto para estagiário de técnico superior de informática, de acordo com a escala salarial constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
9.1 - Os estagiários que já sejam funcionários poderão optar pelo vencimento correspondente ao lugar de origem.
9.2 - O estagiário aprovado com classificação não inferior a Bom (14 valores) será provido a título definitivo na vaga posta a concurso, passando a ser remunerado por referência à categoria de técnico superior de informática de 2.ª classe.
10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Cruz, Rua do Prof. Doutor Reinaldo dos Santos, 2799-523 Carnaxide, entregue pessoalmente na Repartição de Pessoal ou remetido pelo correio, através de carta registada, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso de abertura, devendo nele constar, obrigatoriamente:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações académicas, com indicação da média final de curso;
c) Habilitações e qualificações profissionais (acções de formação e outras);
d) Identificação do concurso, com referência à categoria a que concorre, bem como ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
e) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência legal.
10.1 - Os candidatos deverão ainda indicar, no respectivo requerimento, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais de admissão mencionados nas alíneas do n.º 6.1 deste aviso.
11 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado (três exemplares), datado e assinado;
b) Certificado das habilitações académicas ou fotocópia devidamente autenticada;
c) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito ou constituirem motivo de preferência legal, os quais só serão tomados em consideração quando devidamente comprovados.
12 - Métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos;
b) Entrevista profissional de selecção.
12.1 - A prova de conhecimentos consistirá numa prova escrita, destinando-se a avaliar o nível de conhecimentos exigidos para o exercício das funções em causa, cujo programa se encontra aprovado por despacho de 1 de Julho de 1999 do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.
12.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
O ordenamento final dos candidatos, pela aplicação dos referidos métodos de selecção, será expresso de 0 a 20 valores, nos termos dos artigos 26.º e 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
A admissão faz-se em regime de estágio, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro.
13 - Regime de estágio:
13.1 - O estégio tem regime probatório e a duração de um ano;
13.2 - A avaliação e a classificação far-se-ão com base no relatório de estágio a apresentar pelo estagiário e na classificação de serviço obtida durante o período de estágio;
13.3 - A classificação no estágio traduzir-se-á na escala de 0 a 20 valores;
13.4 - A aprovação no estágio com classificação não inferior a Bom (14 valores) é condição para provimento a título definitivo no lugar de técnico superior de informática de 2.ª classe.
14 - O júri de estágio será oportunamente designado por deliberação do conselho de administração.
15 - Assiste ao júri do concurso a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação da documentação comprovativa das suas declarações.
16 - A lista de admissão dos candidatos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard junto à Repartição de Pessoal.
17 - De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a legislação considerada necessária à preparação dos candidatos para a prova de conhecimentos gerais é a que consta do anexo I.
18 - Composição do júri:
Presidente - Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre, administrador hospitalar do Hospital de Santa Cruz.
1.º vogal efectivo - Dr. João Luís de Lemos Matos, administrador hospitalar do Hospital de Santa Cruz.
2.º vogal efectivo - Dr. Luís Manuel Pereira da Costa, chefe de divisão do Hospital de Egas Moniz.
1.º vogal suplente - Alda Maria Paulino da Costa Martinho, administradora hospitalar do Hospital de Santa Cruz.
2.º vogal suplente - Engenheiro José da Glória, assessor do Hospital de Santa Cruz.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
27 de Dezembro de 1999. - O Director, António Sousa e Silva.
ANEXO I
Constituição da República Portuguesa.
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro.
Decreto-Lei 19/88, de 21 de Janeiro.
Decreto Regulamentar 3/88, de 22 de Janeiro.
Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho.
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.
Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro).
Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/93, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 64, de 17 de Março de 1993.
Decreto-Lei 135/96, de 13 de Agosto;
Despacho 256/96, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 31 de Agosto de 1996.
Despacho 36/97, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 5 de Março de 1997.
Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março.
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro (com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho).
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março (com as alterações introduzidas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto).
