Rectificação 65/2006. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso 11 650/2005 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de Dezembro de 2005, rectifica-se que onde se lê:
"ANEXO I
Prova de conhecimentos gerais
A prova incidirá sobre matérias constantes do despacho 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.
Legislação:
Constituição da República Portuguesa;
Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, alterado pela Lei 25/98, de 26 de Maio - princípios gerais em matéria de emprego público, remunerações e gestão de pessoal na Administração Pública;
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e Decreto-Lei 420/91, de 29 de Outubro - estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, e pelos Decretos-Leis 70-A/2000, de 5 de Maio e 157/2001, de 11 de Maio - regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública;
Despacho Normativo 144/92, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 189, de 18 de Agosto de 1992 - Estatutos da Universidade de Lisboa;
Despacho 10 139-A/2003, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 2003 - Estatutos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Bibliografia/textos de suporte:
Carta ética - Dez princípios éticos da Administração Pública (http://www.dgap.gov.pt/Oabert/dgapmf-site.htm)."
deve ler-se:
"ANEXO I
Prova de conhecimentos gerais
A prova incidirá sobre matérias constantes do despacho 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.
Legislação:
Constituição da República Portuguesa;
Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, alterado pela Lei 25/98, de 26 de Maio - princípios gerais em matéria de emprego público, remunerações e gestão de pessoal na Administração Pública;
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e Decreto-Lei 420/91, de 29 de Outubro - estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, e pelos Decretos-Leis 70-A/2000, de 5 de Maio e 157/2001, de 11 de Maio - regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública;
Despacho Normativo 144/92, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 189, de 18 de Agosto de 1992 - Estatutos da Universidade de Lisboa;
Despacho 10 139-A/2003, publicado no suplemento do Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 2003 - Estatutos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Bibliografia/textos de suporte:
Carta ética - Dez princípios éticos da Administração Pública (http://www.dgap.gov.pt/Oabert/dgapmf-site.htm).
Prova de conhecimentos específicos
A prova incidirá sobre matérias constantes do despacho conjunto 40/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 2001.
Legislação:
Lei 108/88, de 24 de Setembro - lei da autonomia das universidades;
Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro - autonomia administrativa e financeira das universidades;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho - regime geral de estruturação de carreiras da Administração Pública;
Decreto-lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com alterações, pela Lei 19/80, de 16 de Julho, com as alterações resultantes do Decreto-Lei 392/86, de 22 de Novembro - Estatuto da Carreira Docente Universitária;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho - regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública;
Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro - Código do Procedimento Administrativo;
Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho - reestruturação de carreiras;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, pela Lei 19/92, de 13 de Agosto, e pelos Decretos-Leis 175/98, de 2 de Julho e 218/98, de 17 de Julho - constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública;
Decretos-Leis 259/98, de 18 de Agosto, 324/99, de 18 de Agosto e 325/99, de 18 de Agosto - duração e horário de trabalho na Administração Pública;
Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro - mestrados e doutoramentos;
Regulamento dos Estudos Pós-Graduados da Universidade de Lisboa - deliberação 961/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 5 de Julho de 2003;
Decreto-Lei 301/72, de 14 de Agosto - provas de habilitação ao título de agregado.
Bibliografia/textos de suporte:
Regime Geral da Função Pública, Colectânea de Legislação, 4.ª ed. (ou posterior), corrigida e actualizada, Direcção-Geral da Administração Pública, 2000."
23 de Dezembro de 2005. - O Presidente do Conselho Directivo, Álvaro Pina.
