Declaração de retificação n.º 720-A/2014
Pelo presente se procede à retificação do número abaixo indicado, relativo ao aviso publicado sob o n.º 8090/2014 no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho de 2014, a p. 17 982, relativo ao procedimento concursal comum por tempo indeterminado para o preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior. Assim, onde se lê:
«11.6 - [...] Para as referências C e D assumirá a forma escrita, terá a duração máxima de duas horas, e não será permitida no decurso da mesma a consulta da legislação para a sua realização.»
deve ler-se:
«11.6 - [...] Para as referências C e D assumirá a forma escrita, terá a duração máxima de duas horas e não será permitida consulta da legislação para a sua realização.
Referência C
Legislação geral:
Regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e regime jurídico do associativismo autárquico - Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação;
Orçamento do Estado para 2013 - Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro;
Orçamento do Estado para 2014 - Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro;
Lei de vínculos, carreiras e remunerações - Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, adaptada às autarquias pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação;
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas - Lei 58/2008, de 9 de setembro, na sua atual redação;
Regime de contrato de trabalho em funções públicas - Lei 59/2008, de 11 de setembro, na sua atual redação;
Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, na sua atual redação;
Tramitação do procedimento concursal - Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril;
Avaliação de desempenho - Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, adaptada às autarquias locais pelo Decreto-Lei 18/2009, de 04 de setembro, na sua atual redação.
Legislação específica:
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Ovar (PMDFCI), disponível em www.cm-ovar.pt;
Regulamento 618/2011, de 30 de novembro (Regulamento Municipal do Uso do Fogo);
Plano Operacional Municipal de Ovar, disponível em www.cm-ovar.pt;
Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana - edital 60/2010 - www.cm-ovar.pt;
Lei 65/2007, de 12 de novembro (proteção civil);
Lei 20/2009, de 12 de maio (gabinetes técnicos florestais);
Portaria 113/2011, de 23 de março (Fundo Florestal Permanente);
Decreto-Lei 166/2008, de 22 agosto (REN);
Portaria 1356/2008, de 28 de novembro (REN), Decreto-Lei 140/1999, de 24 de abril (ZPE), Lei 58/2005, de 29 de dezembro (Lei da Água);
Lei 33/96, de 17 de agosto [Lei de Bases da Política Florestal (LBPF)];
Resolução do Conselho de Ministros 114/2006, de 15 de setembro [Estratégia Nacional para as Florestas (ENF)];
Decreto-Lei 127/2005, de 5 de agosto (zonas de intervenção florestal (ZIF);
Declaração de Retificação n.º 10/2009, de 9 de fevereiro;
Decreto-Lei 16/2009, de 14 de janeiro (regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal);
Despacho 20 194/2009, de 7 de setembro [planos específicos de intervenção florestal (PEIF)];
Decreto-Lei 173/88, de 17 de maio (estabelece a proibição do corte prematuro de povoamentos florestais);
Decreto-Lei 139/89, de 28 de abril (proteção ao relevo natural, solo arável e revestimento vegetal);
Decreto-Lei 5/2011, 10 de janeiro (biomassa florestal);
Decreto-Lei 96/2013, de 19 de julho (regime jurídico a que estão sujeitas as ações de arborização e rearborização);
Lei 53/2012, de 5 de setembro [regime Jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (AIP)];
Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho (Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios);
Portaria 35/2009, de 16 de janeiro (Regulamento de Organização e Funcionamento do Dispositivo de Prevenção Estrutural);
Despacho 7511/2014, de 9 de junho (Regulamento do Fogo Técnico);
Despacho 4345/2012, de 27 de março [homologação do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI)];
Decisão de Execução n.º 2014/203/UE, de 19 de março de 2014 (LIFE);
Despacho 5711/2014, de 30 de abril (pontos de água);
Despacho 5712/2014, de 30 de abril [rede viária florestal (RVF)];
Despacho 5802/2014, de 2 de maio (equipamentos florestais de recreio);
Portaria 110/2014, de 22 de maio (período crítico);
Decreto-Lei 95/2011, de 8 de agosto (nemátodo da madeira do pinheiro);
Decisão de Execução n.º 2012/535/UE, da Comissão Europeia, de 26 de setembro de 2012 (publicada em 2 de outubro de 2012 - JOUE, n.º L 266) (nemátodo da madeira do pinheiro);
Decisão de Execução n.º 2014/87/UE, da Comissão Europeia, de 13 de fevereiro de 2014 (JOUE, n.º L 45, de 15 de fevereiro de 2014) [Xylella fastidiosa (Well e Raju)];
Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2014, de 7 de abril (Programa Operacional de Sanidade Florestal (POSF);
Decreto-Lei 81/2013, de 14 de junho (regime de exercício da atividade pecuária);
Portaria 114-A/2011, de 23 de março (gestão dos efluentes das atividades pecuárias);
todos os diplomas na sua redação atual.
Referência D
Legislação geral:
Regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e regime jurídico do associativismo autárquico - Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação;
Orçamento do estado para 2013 - Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro;
Orçamento do Estado para 2014 - Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro;
Lei de vínculos, carreiras e remunerações - Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, adaptada às autarquias pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação;
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas - Lei 58/2008, de 9 de setembro, na sua atual redação;
Regime de contrato de trabalho em funções públicas - Lei 59/2008, de 11 de setembro, na sua atual redação;
Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, na sua atual redação;
Tramitação do procedimento concursal - Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril;
Avaliação de desempenho - Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, adaptada às autarquias locais pelo Decreto-Lei 18/2009, de 4 de setembro, na sua atual redação.
Legislação específica:
Lei 65/2007, de 12 de novembro (proteção civil);
Decreto-Lei 207/2006, de 27 de outubro - Estratégia Nacional de Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC);
Decreto-Lei 135/2009, de 3 de junho (águas balneares);
Decreto-Lei 159/2012, de 14 de junho (planos de ordenamento da orla costeira);
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2000 (POOC Ovar-Marinha Grande);
Decreto-Lei 166/2008, de 22 agosto (REN);
Regulamento Bandeira Azul - www.abae.pt;
Lei 58/2005, de 29 de dezembro (Lei da Água);
Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de maio (utilização de recursos hídricos);
Decreto-Lei 108/2010, de 13 de outubro, (meio marinho);
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2014, de 12 de fevereiro (Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020);
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010, de 1 de abril de 2010 (Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas);
todos os diplomas na sua redação atual.»
Fica a contagem do prazo (10 dias) para a apresentação das candidaturas a contar a partir da publicação da presente retificação.
11 de julho de 2014. - O Vice-Presidente da Câmara, Domingos Manuel Marques Silva.
307960019
