Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Decreto-lei 42111, de 19 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

Determina que constituem encargos das províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique as despesas com a construção das respectivas instalações dos serviços dos comandos navais, seu apetrechamento e funcionamento.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286084.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1960-07-14 - Portaria 17820 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Fixa a lotação normal do comando naval de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-11 - Portaria 17994 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Fixa a lotação do Comando Naval de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1961-04-25 - Portaria 18417 - Ministérios da Marinha e do Ultramar - Estado-Maior da Armada

    Altera a lotação do Comando Naval de Angola estabelecida pela Portaria n.º 17820.

  • Tem documento Em vigor 1961-06-26 - Portaria 18549 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando Naval de Moçambique, estabelecida pela Portaria n.º 17994.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-24 - Portaria 18614 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Determina que o lugar de capitão-de-fragata de administração naval constante da lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pela Portaria n.º 17994, possa ser desempenhado por oficial do mesmo posto e classe na situação de reserva.

  • Tem documento Em vigor 1961-09-15 - Portaria 18728 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Fixa a lotação do Comando Naval de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1962-03-12 - Portaria 19069 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando Naval de Angola, fixada pela Portaria n.º 18728 - Determina que o comandante da esquadrilha de lanchas de fiscalização do Zaire exerça cumulativamente as funções de 2.º comandante da Defesa Marítima do Porto de Santo António do Zaire.

  • Tem documento Em vigor 1962-03-17 - Portaria 19082 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-04 - Portaria 19322 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Aumenta com oito marinheiros radiotelegrafistas, destinados a prestar serviço na Estação Radionaval de Luanda, a lotação do Comando Naval de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-09 - Portaria 19492 - Ministérios da Marinha e do Ultramar - Estado-Maior da Armada

    Fixa a lotação do Comando Naval de Moçambique,

  • Tem documento Em vigor 1962-11-10 - Portaria 19495 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Fixa a lotação do Comando Naval de Angola - Revoga as Portarias n.os 18728, 19069 e 19322.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-28 - Portaria 19734 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Aumenta a lotação do Comando Naval de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-31 - Portaria 19880 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Aumenta a lotação do Comando Naval de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1963-06-18 - Portaria 19901 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Aumenta a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pela Portaria 19492, de 9 de Novembro de 1962.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-05 - Portaria 20057 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Aumenta a lotação do Comando Naval de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1964-03-30 - Portaria 20478 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Fixa a lotação para o Comando Naval de Angola - Revoga as Portarias n.os 19495 e 19880.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-25 - Portaria 20771 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique - Revoga as Portarias n.os 19492, 19901 e 20057.

  • Tem documento Em vigor 1965-05-03 - Portaria 21266 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Altera a lotação do Comando Naval de Angola, fixada pela Portaria n.º 20478.

  • Tem documento Em vigor 1965-05-05 - Portaria 21275 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique - Revoga a Portaria n.º 20771.

  • Tem documento Em vigor 1965-09-29 - Portaria 21554 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique - Revoga a Portaria n.º 21275.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-28 - Portaria 21609 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Aumenta de um capitão-de-mar-e-guerra a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pela Portaria n.º 21554.

  • Tem documento Em vigor 1966-02-17 - Portaria 21880 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Fixa a lotação para o Comando Naval de Angola - Revoga as Portarias n.os 20478 e 21266.

  • Tem documento Em vigor 1966-04-04 - Portaria 21937 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique - Revoga as Portarias n.os 21554 e 21609.

  • Tem documento Em vigor 1966-04-12 - Portaria 21950 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Fixa a lotação para o Comando Naval de Angola - Revoga a Portaria n.º 21880,

  • Tem documento Em vigor 1966-04-26 - Portaria 21969 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Aumenta de um capitão-de-fragata a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pela Portaria n.º 21937, e dá nova redacção à observação (c) do n.º 1.º da mesmo portaria.

  • Tem documento Em vigor 1967-01-24 - Portaria 22480 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Aumenta de um capitão-tenente de administração naval e de um primeiro-tenente da mesma classe a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pela Portaria n.º 21937, com a alteração constante da Portaria n.º 21969.

  • Tem documento Em vigor 1967-04-21 - Portaria 22641 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique - Revoga as Portarias n.os 21937, 21969 e 22480.

  • Tem documento Em vigor 1967-07-04 - Portaria 22763 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Aumenta de um primeiro-sargento de abastecimento e de um marinheiro de abastecimento a lotação do Comando Naval de Angola, fixada pela Portaria n.º 21950.

  • Tem documento Em vigor 1967-07-25 - Portaria 22793 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Aumenta de três primeiros-grumetes radiotelegrafistas e de dois primeiros-grumetes sinaleiros a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pela Portaria n.º 22641.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda