Aumenta de um capitão-de-mar-e-guerra a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pela Portaria n.º 21554.

Portaria 21609

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Marinha e do Ultramar, ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 42111, de 19 de Janeiro de 1959, aumentar a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pela Portaria 21554, de 29 de Setembro de 1965, com o pessoal seguinte:

Capitão-de-mar-e-guerra ... 1 Ministérios da Marinha e do Ultramar, 28 de Outubro de 1965. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1959-01-19 - Decreto-Lei 42111 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Determina que constituem encargos das províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique as despesas com a construção das respectivas instalações dos serviços dos comandos navais, seu apetrechamento e funcionamento.

• 1965-09-29 - Portaria 21554 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique - Revoga a Portaria n.º 21275.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1966-04-04 - Portaria 21937 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique - Revoga as Portarias n.os 21554 e 21609.