Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1979-08-21 -
Despacho Normativo
205/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Inclui no programa de investimentos do sector empresarial do Estado para 1979 os projectos da Companhia Carris de Ferro de Lisboa.
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1979-08-24 -
Despacho Normativo
209/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Fore - Fábrica de Extracção e Refinação de Óleos Vegetais e de Rações de Évora, E. P.
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1979-08-31 -
Despacho Normativo
215/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para a 1979 os projectos da Tabaqueira, E. P.
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1979-09-04 -
Despacho Normativo
217/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.
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1979-09-06 -
Despacho Normativo
221/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas
Determina a distribuição de subsídios não reembolsáveis às empresas públicas.
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1979-09-07 -
Despacho Normativo
223/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, E. P.
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1979-09-07 -
Despacho Normativo
222/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Cimpor - Cimentos de Portugal, E. P.
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1979-09-07 -
Despacho Normativo
224/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da EDP - Electricidade de Portugal, E. P.
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1979-09-07 -
Despacho Normativo
225/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 o projecto das EPG/Petrofibras.
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1979-09-08 -
Despacho Normativo
228/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Petrogal - Petróleos de Portugal, E. P.
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1979-09-08 -
Despacho Normativo
230/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Quimigal - Química de Portugal, E. P.
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1979-09-08 -
Despacho Normativo
229/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P.
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1979-09-08 -
Despacho Normativo
232/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Empresa Nacional de Urânio, E. P.
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1979-09-08 -
Despacho Normativo
233/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P.
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1979-09-08 -
Despacho Normativo
235/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Setenave - Estaleiros Naviais de Setúbal.
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1979-09-08 -
Despacho Normativo
231/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Ferrominas, E. P.
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1979-09-08 -
Despacho Normativo
234/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia
Determina a atribuição de subsídios não reembolsáveis às empresas públicas Setenave, ENVC - Estaleiros Navais de Viana do Castelo, EPPI - Empresa Pública dos Parques Industriais e FEIS - Fábrica Escola Irmãos Stephens.
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1979-09-08 -
Despacho Normativo
237/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Siderurgia Nacional, E. P.
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1979-09-08 -
Despacho Normativo
236/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultria e Tecnologia
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Sociedade Mineira de Santiago, E. P.
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1979-09-08 -
Despacho Normativo
227/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da indústria e Pescas
Determina a atribuição de dotações destinadas a aumentos de capital às empresas nacionalizadas do sector das pescas.
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1979-09-11 -
Despacho Normativo
251/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos dos Aeroportos e Navegação Aérea, E. P.
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1979-09-11 -
Despacho Normativo
246/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Dragapor - Dragagens de Portugal, E. P.
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1979-09-11 -
Despacho Normativo
248/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Navegação de Portugal - Navis, E. P.
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1979-09-11 -
Despacho Normativo
255/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Rodoviária Nacional, E. P.
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1979-09-11 -
Despacho Normativo
250/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Soponata - Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, Lda.
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1979-09-11 -
Despacho Normativo
252/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P.
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1979-09-11 -
Despacho Normativo
253/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos dos CTT/TLP - Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto, E. P.
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1979-09-11 -
Despacho Normativo
254/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Companhia Portuguesa Rádio Marconi.
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1979-09-11 -
Despacho Normativo
256/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos do Caica - Complexo Agro-Industrial do Cachão, E. P.
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1979-09-11 -
Despacho Normativo
257/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Companhia das Lezírias.
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1979-09-11 -
Despacho Normativo
258/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da EPAL - Empresa Pública das Águas de Lisboa.
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1979-09-11 -
Despacho Normativo
244/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos do Metropolitano de Lisboa.
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1979-09-11 -
Despacho Normativo
247/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Socarmar, E. P.
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1979-09-11 -
Despacho Normativo
245/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos dos Serviços de Transportes Colectivos do Porto.
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1979-09-11 -
Despacho Normativo
240/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Central de Cervejas, E. P.
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1979-09-11 -
Despacho Normativo
241/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Empresa Pública dos Parques Industriais.
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1979-09-11 -
Despacho Normativo
242/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Fábrica Escola Irmãos Stephens, E. P.
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1979-09-11 -
Despacho Normativo
243/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Unicer, E. P.
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1979-09-11 -
Despacho Normativo
249/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Transtejo - Transportes Tejo, E. P.
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1979-09-18 -
Despacho Normativo
289/79 -
Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo
Determina a atribuição de subsídios não reembolsáveis às empresas nacionalizadas Gelmar e Friantarticus.
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1979-10-06 -
Despacho Normativo
310/79 -
Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979 os projectos da Enatur - Empresa Nacional de Turismo, E. P.
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1979-12-31 -
Portaria
762/79 -
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Estabelece normas relativas à produção e comercialização de açúcar no continente.
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1979-12-31 -
Despacho Normativo
383/79 -
Ministérios das Finanças, da Coordenação Económica e do Plano e da Agricultura e Pescas
Indica os diversos projectos da SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores do Bacalhau incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979.
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1979-12-31 -
Despacho Normativo
384/79 -
Ministérios das Finanças, da Coordenação Económica e do Plano e da Agricultura e Pescas
Indica os diversos projectos da CPP - Companhia Portuguesa de Pesca incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979.
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1979-12-31 -
Despacho Normativo
385/79 -
Ministérios das Finanças, da Coordenação Económica e do Plano e da Agricultura e Pescas
Indica os diversos projectos da Docapesca - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca, S. A. R. L., incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1979.
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2018-05-08 -
Decreto-Lei
32/2018 -
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980