Aviso 13 489/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, devidamente autorizado por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Leiria de 30 de Agosto de 2000, se encontra aberto concurso interno de ingresso para selecção de estagiários com vista ao provimento na categoria de técnico superior de informática de 2.ª classe da carreira de técnico superior de informática principal - uma vaga.

2 - A publicação do presente aviso foi precedida da necessária consulta à DGAP sobre a existência de excedentes, que informou não haver pessoal nas condições requeridas, e tendo em conta a fixação do número máximo de não docentes padrão para o ano lectivo de 1999-2000, conforme despacho 20 773/99 (2.ª série), do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 256, de 3 de Novembro de 1999.

2.1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido pelo período de um ano contado da data da publicação da lista de classificação final.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as inerentes à área de Engenharia de Infra-Estruturas Tecnológicas, nomeadamente as designadas no n.º 4.º da Portaria 244/97, de 11 de Abril.

5 - Vencimento - o correspondente ao do índice da respectiva categoria referenciada na escala salarial constante do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei 12/2000, de 11 de Fevereiro.

6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.

7 - Sendo um concurso interno, destina-se apenas a funcionários ou agentes que, a qualquer título, exerçam funções correspondentes a necessidades permanentes há mais de um ano nos serviços e organismos da administração central, bem como nos institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, pelo que são requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - reunir os requisitos referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, nomeadamente:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais - possuir licenciatura em Engenharia Informática, ramo de Redes e Sistemas de Comunicação.

8 - Métodos de selecção:

a) Prova escrita de conhecimentos gerais e específicos, de natureza teórica, com a duração de três horas, de acordo com o programa de provas constante do ponto II do despacho conjunto 765/99, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 2 de Setembro de 1999, e do ponto I do despacho 12 738/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 5 de Julho de 1999;

b) Avaliação curricular, onde serão obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os factores habilitação académica de base, formação profissional e experiência profissional;

c) Entrevista profissional de selecção, que avaliará, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

8.1 - Os métodos de selecção designados nas alíneas a) e b) do n.º 8 têm carácter eliminatório.

8.2 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética ponderada de todos os métodos de selecção.

8.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Processo de candidatura:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em folha de papel normal, branca ou de cor pálida, de formato A4 ou em papel contínuo, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio com aviso de recepção, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Leiria, Edifício Maringá, torre 2, 2.º, 2400-903 Leiria, solicitando a admissão a concurso, donde devem constar os seguintes elementos:

Nome;

Filiação;

Naturalidade (freguesia e concelho);

Data de nascimento;

Estado civil;

Bilhete de identidade (número, data e serviço de identificação que o emitiu);

Residência (código postal e número de telefone);

Categoria, serviço e local onde desempenha funções;

Concurso a que se candidata.

9.2 - O requerimento de admissão será acompanhado dos seguintes documentos, pela forma e nos termos que se indicam:

a) Curriculum vitae detalhado, com indicação dos seguintes elementos, para além de outros julgados necessários para melhor esclarecimento do júri:

Identificação;

Habilitações académicas e profissionais;

Experiência profissional (com descrição das funções desempenhadas e indicação, devidamente comprovada, dos períodos temporais para cada função exercida);

b) Documento de identificação - juntar fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias exigidas;

d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais (especializadas, seminários, acções de formação) - juntar declarações passadas pelas entidades promotoras das acções em causa ou cópias das mesmas, das quais constem a sua designação, a indicação das entidades que as promoveram, os períodos em que decorreram e a respectiva duração em horas;

e) Declaração, passada pelos serviços a que se encontrem vinculados, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência de vínculo à função pública, a categoria profissional que detêm e a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

f) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

9.3 - É dispensada a apresentação da documentação respeitante aos requisitos gerais de admissão a que alude o artigo 29.º, com a excepção da alínea c) do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a que se refere o n.º 7.1 do presente aviso, desde que os candidatos declarem, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente aos requisitos gerais de admissão ao concurso.

10 - Regime de estágio:

10.1 - O estágio tem a duração de um ano, findo o qual será atribuída classificação aos estagiários, e regular-se-á pelo artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, conjugado com o regulamento de estágio homologado por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Leiria, publicado através do despacho de 28 de Fevereiro de 1996, inserido no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 22 de Março de 1996.

10.2 - A frequência do estágio é feita em comissão de serviço extraordinária ou em regime de contrato administrativo de provimento, consoante os candidatos estejam ou não nomeados definitivamente noutra carreira.

10.3 - A avaliação e a classificação final dos estagiários terão em atenção os seguintes elementos:

Relatório de estágio a apresentar pelo estagiário;

Classificação de serviço obtida durante o estágio;

Os resultados de frequência de cursos de formação directamente relacionados com as funções a exercer, que vierem a ser ministrados aos estagiários.

10.4 - A classificação será expressa de 0 a 20 valores.

10.5 - O júri de estágio terá a constituição prevista para o presente concurso.

11 - Afixação de listas - sempre que for caso disso, a relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso, bem como quaisquer outros elementos julgados necessários para melhor esclarecimento dos interessados, serão afixados no átrio do edifício do Instituto Politécnico de Leiria, situado no Edifício Maringá, torre 2, 2.º, 2400-903 Leiria.

12 - Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso aplicam-se as regras constantes dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 23/91, de 11 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/95, de 28 de Julho, e legislação complementar.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

14 - A constituição do júri será a seguinte:

Presidente - Dr. Augusto Manuel José Eusébio, vice-presidente do conselho directivo da ESTG.

Vogais efectivos:

Engenheiro Carlos Manuel Silva Rabadão, professor-adjunto da ESTG.

Engenheira Maria Beatriz Guerra Piedade, professora-adjunta da ESTG.

Vogais suplentes:

Engenheiro Manuel Machado Pedro, professor-adjunto da ESTG.

Engenheiro Rui Vasco Guerra Baptista Monteiro, professor-adjunto da ESTG.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

30 de Agosto de 2000. - O Presidente, Luciano Santos Rodrigues de Almeida.

ANEXO

Enunciado do programa de provas do concurso para selecção de estagiários com vista ao provimento na carreira técnica superior de informática:

Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional;

Regime de férias, faltas e licenças;

Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

Deontologia do serviço público;

Atribuições e competências do Instituto Politécnico de Leiria;

Ergonomia, segurança e ambiente;

Análise e concepção de sistemas;

Sistemas de operação abertos e plataformas cliente/servidor;

Bases de dados: criação e gestão;

Planeamento e análise de sistemas de informação;

Programação e linguagens;

Desenvolvimento de sistemas de informação e aplicação;

Comunicações e redes;

Engenharia de infra-estruturas tecnológicas;

Gestão de projectos informáticos;

Privacidade e segurança.

Legislação e bibliografia:

Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e Lei 117/99, de 11 de Agosto;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, Portaria 807/99, de 21 de Setembro, e Lei 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;

Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, com a alteração introduzida pela Lei 25/98, de 26 de Maio;

Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo 37/95, de 2 de Agosto, e publicados no Diário da República, 1.ª série-B;

Estatutos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, homologados pelo despacho 5/97, de 19 de Março;

Estatutos da Escola Superior de Educação de Leiria, homologados pelo despacho 6905/99, de 7 de Abril;

Lei 54/90, de 5 de Setembro;

Decreto-Lei 24/94, de 27 de Janeiro;

Decreto-Lei 45/88, de 14 de Dezembro;

Decreto-Lei 18/99, de 26 de Janeiro;

Decreto-Lei 264/99, de 14 de Julho;

Computer Networks, Andrew S. Tanenbaum, Prentice Hall;

Internetworking Technologies Handbook, 2.ª edição, Kevin Downes (editor), H. Kim Lew, Steve Spanier, Tim Stevenson, Kevin Downs, Cisco Systems;

TCP/IP Ilustrated, vol. 1: The Protocols (Addison-Wesley Professional Computing Series), W. Richard Stevens Chard, Addison-Wesley Pub Co;

Dns and Bind, Cricket Liu, Paul Albitz, Mike Loukides, O'Reilly & associates;

Sendmail, Bryan Costales, Eric Allman, O'Reilly & associates;

Linux Network Administrator's Guide, Olaf Kirch, O'Reilly & associates;

Microsoft Windows NT Server 4.0 Resource Kit, Microsoft Press;

Asynchronous Transfer Mode (Atm): Technical Overview, Harry J. R. Dutton, Peter Lenhard, Prentice Hall.

Building Internet Firewalls, D. Brent Chapman, Elizabeth D. Zwicky, Deborah Russell, O'Reilly & Associates.

CCIE Professional Development: Routing Tcp/Ip, Jeff Doyle, Cisco Systems.