Aviso 3381/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para chefe de repartição. - 1 - Faz-se público que, por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja de 2 de Fevereiro de 2000, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar de chefe de repartição do quadro do Centro de Saúde de Beja, da Sub-Região de Saúde de Beja, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento do lugar referido no n.º 1 e caduca com o seu preenchimento.
3 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Centro de Saúde de Beja.
4 - Vencimento e condições de trabalho - o vencimento é de acordo com o estipulado no n.º 4 do artigo 18.º Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.
5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e pela Lei 44/99, de 11 de Junho, 265/88, de 28 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
6 - Métodos de selecção:
Prova de conhecimentos;
Avaliação curricular;
Entrevista profissional de selecção.
6.1 - A prova de conhecimentos é escrita, tem carácter eliminatório, terá a duração de três horas e será valorizada de 0 a 20 valores.
6.2 - Os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores serão excluídos.
6.3 - A elaboração da prova será com base no despacho 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.
6.4 - As matérias objecto de avaliação de conhecimentos são as constantes da parte II do anexo ao despacho identificado no número anterior.
Legislação base:
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro;
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/93, de 17 de Março;
Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro;
Decreto-Lei 157/99, de 10 de Maio;
Decreto-Lei 233/94, de 15 de Setembro;
Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março;
Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho;
Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.
6.5 - Avaliação curricular - a avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional e será valorizada de 0 a 20 valores.
6.6 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo valorizada de 0 a 20 valores.
6.7 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que seja solicitada.
7 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética obtida segundo a seguinte fórmula:
CF=(PC+AC+EPS)/3
em que:
CF=classificação final;
PC=prova de conhecimentos;
AC=avaliação curricular;
EPS=entrevista profissional de selecção.
8 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao chefe de repartição dirigir, coordenar e orientar as actividades desenvolvidas numa unidade orgânica correspondente a uma repartição que tenha por atribuições o desenvolvimento de uma ou mais áreas de actividade de índole administrativa, nomeadamente de pessoal, contabilidade, expediente e arquivo, admissão de doentes, arquivo clínico, aprovisionamento e património, de acordo com o artigo 6.º do despacho conjunto da Presidência de Conselho de Ministros e do Ministério da Saúde publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1984.
9 - Condições de candidatura:
9.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem satisfazer as condições gerais para provimento na função pública, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9.2 - Requisitos especiais - possuir a categoria de chefe de secção com, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Muito bom.
10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em papel branco liso, de formato A4, conforme o Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, solicitando a admissão ao concurso, dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja, entregue na sede da Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3, 7800 Beja, pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Menção expressa do serviço a que pertence, categoria e natureza do vínculo;
d) Identificação do concurso a que se candidata, com indicação do respectivo número, data e página do Diário da República onde se publica este aviso;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.
11 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se acha vinculado o candidato e da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a antiguidade nessa categoria, na carreira e na função pública, contada em anos, meses e dias;
c) Fotocópias autenticadas das fichas de notação dos últimos três anos;
d) Fotocópia do bilhete de identidade;
e) Currículo profissional - três exemplares.
11.1 - A não apresentação do documento indicado no n.º 11, alínea a), será motivo de exclusão.
11.2 - Os funcionários da Administração Regional de Saúde do Alentejo ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos da posse dos requisitos mencionados no n.º 9.1 deste aviso desde que os mesmos constem nos processos individuais.
12 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.
13 - As listas de candidatos e de classificação final serão afixadas na sede da Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3, 7800 Beja.
14 - Constituição do júri:
Presidente - Licenciada Maria Adelaide Engrossa Gato Brissos, directora de serviços da Administração Regional de Saúde do Alentejo.
Vogais efectivos:
Licenciada Plantília Maria Ramos, chefe de divisão da Administração Regional de Saúde do Alentejo, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Anizabel Matos Ramos Martins, técnica superior principal da carreira técnica superior da Sub-Região de Saúde de Beja.
Vogais suplentes:
Maria Borralho Milho Tavares de Melo e Silva, chefe de repartição do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja.
Lisete da Assunção Parreira Góis Condinho da Silva, técnica superior principal da carreira técnica superior da Sub-Região de Saúde de Beja.
7 de Fevereiro de 2000. - A Coordenadora Sub-Regional, Maria da Conceição Lopes Batista Margalha.
