Aviso 379/2006 (2.ª série). - 1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação, e nos termos do n.º 1 do artigo 28.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 10 de Outubro de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia imediato ao da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para admissão a estágio, com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, da área de extensão cultural, para exercer funções na Divisão de Actividades Culturais e Imagem, do quadro de pessoal não docente, da Reitoria da Universidade de Lisboa, conforme despacho reitoral de 14 de Maio de 2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 24 de Julho de 2002.

2 - O presente concurso respeita a uma vaga descongelada e atribuída à Reitoria da Universidade de Lisboa, no ano lectivo 2004-2005, pelo despacho 17 777/2005, de 18 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 18 de Agosto de 2005.

3 - A publicação do presente aviso foi precedida de consulta na BEP, bolsa de emprego público, em cumprimento da orientação técnica n.º 05/DGAP/2004, de 1 de Julho.

4 - Quota de emprego - nos termos do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, e tratando-se de concursos para o provimento de uma vaga, não é fixada quota de lugares a prover por pessoas com deficiência, tendo o candidato deficiente preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

5 - O concurso visa, exclusivamente, o provimento da vaga referida, esgotando-se com o seu preenchimento.

6 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao lugar a prover o exercício de funções com base no estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, no âmbito da área para a qual é aberto o concurso.

7 - Vencimento - o vencimento mensal é correspondente aos índices e escalões a que, nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais legislação complementar, a que o funcionário tenha direito e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

8 - O local de trabalho situa-se na Reitoria da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1600-004 Lisboa.

9 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais de admissão ao concurso - podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos vinculados ou não à função pública, que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os requisitos constantes no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

9.2 - Requisitos especiais - Considera-se requisito especial de admissão ao concurso, em conformidade com alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro:

Posse de licenciatura em Comunicação ou Relações Públicas ou áreas afins;

Formação profissional comprovada em áreas de comunicação;

Experiência profissional comprovada na vertente de comunicação preferencialmente relacionada com a produção de eventos de natureza sócio-cultural, científica, académica e institucional;

Experiência comprovada de planeamento, organização e criação de suportes de comunicação convencionais e digitais para a realização de actividades de natureza sócio-cultural, científica, académica e institucional, usando preferencialmente conhecimentos de grafismo editorial, promocional e de imagem corporativa;

Experiência comprovada de protocolo e relações públicas;

Capacidade de organização e planeamento para lidar simultaneamente com várias actividades, preferencialmente relacionadas com a produção de eventos de natureza sócio-cultural, científica, académica e institucional;

Capacidade para estabelecer canais de comunicação internos, com vista a desenvolver uma cultura organizacional coesa na instituição;

Boa capacidade criativa para projectar estratégias e fluxos de comunicação com o exterior de modo a divulgar a imagem da instituição;

Bons conhecimentos da língua portuguesa e experiência comprovada ao nível da redacção e revisão de texto;

Conhecimentos de nível superior de línguas estrangeiras (inglês preferencialmente);

Bons conhecimentos de informática na óptica do utilizador no domínio das ferramentas informáticas mais comuns, nomeadamente em todos os programas do Microsoft Office e trabalho comprovado com a Internet nas vertentes de consulta, produção e publicação de informação.

10 - Métodos de selecção a utilizar:

a) Avaliação curricular;

b) Provas de conhecimentos gerais e específicos, com carácter eliminatório;

c) Entrevista profissional de selecção;

10.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, sendo obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitações académicas;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional.

10.2 - A prova de conhecimentos gerais e específicos será efectuada com base no programa de provas publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, e no programa de provas constantes do anexo ao despacho 3/R/96, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 20 de Março de 1996, e terá a duração de uma hora e trinta minutos.

10.3 - A classificação da prova de conhecimentos será atribuída numa escala de 0 a 20 valores e a mesma será eliminatória se a respectiva classificação for inferior a 9,5 valores.

10.4 - A bibliografia e a legislação necessárias à preparação das provas são as constantes do anexo I ao presente aviso.

10.5 - Na entrevista profissional de selecção, visando avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, serão ponderados os seguintes factores:

a) Níveis de motivação e interesse;

b) Capacidade de análise e de síntese;

c) Capacidade de expressão e fluência verbais;

d) Experiência profissional de acordo com os requisitos especiais.

11 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética, das classificações obtidas em todos os métodos de selecção e será expressa na escala de 0 a 20 valores, nos termos do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho. Ficam excluídos os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.

12 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos, sempre que solicitada.

13 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;

Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei 420/91, de 29 de Outubro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 44/99, de 11 de Junho, 70-A/2000, de 5 de Maio, 157/2001, de 11 de Maio, e 23/2002, de 1 de Fevereiro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 19/92, de 13 de Agosto, 407/91, de 17 de Outubro, 175/95, de 21 de Julho, 102/96, de 31 de Julho, e 218/98, de 17 de Julho;

Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março;

Portaria 358/2002, de 3 de Abril.

14 - As candidaturas deverão ser formalizadas, até ao termo do prazo mencionado, mediante requerimento dirigido ao presidente do júri do concurso, podendo ser entregue pessoalmente na Reitoria da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-004 Lisboa, ou remetido pelo correio, através de carta registada, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado.

15 - Dos requerimentos de admissão deverão constar obrigatoriamente:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número, data de emissão e validade do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, número de contribuinte fiscal, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações académicas de base;

c) Habilitações e qualificações profissionais (cursos de formação, estágios e outros);

d) Experiência profissional com indicação das funções desempenhadas relevantes para o lugar a que se candidata;

e) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para apreciação do seu mérito ou possam constituir motivo de preferência legal;

f) Identificação do concurso com referência à categoria a que concorre;

g) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento.

16 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Fotocópia do bilhete de identidade ou de outro documento de identificação;

b) Curriculum vitae pormenorizado, devidamente datado e assinado;

c) Certificado comprovativo das habilitações académicas;

d) Documentos comprovativos das acções de formação profissional complementares, dos estágios, com indicação da entidade que as promoveu e respectiva duração;

e) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, ou que possa constituir motivo de preferência legal;

f) Documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão ao concurso, referidos nas alíneas d), e) e f) do n.º 9.1 do presente aviso, os quais podem ser dispensados desde que o candidato declare no respectivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

17 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos legalmente fixados.

18 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final previstas nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, serão afixadas no átrio da Reitoria da Universidade de Lisboa, havendo lugar à notificação, através de carta registada, dos candidatos excluídos, em cumprimento do estatuído no artigo 34.º do mesmo diploma.

19 - Ao estágio é aplicado o regime previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho.

20 - Constituição do júri:

Presidente - Doutor José Tomás Vargues Patrocínio, director de serviços de Relações Externas da Reitoria da Universidade de Lisboa.

Vogais efectivos:

Licenciada Isabel Maria Maçana Conceição Bruxo, chefe de Divisão de Actividades Culturais e Imagem da Reitoria da Universidade de Lisboa.

Licenciada Maria Eugénia Cordeiro Farinha Balsas, chefe de divisão de Relações Externas da Reitoria da Universidade de Lisboa.

Vogais suplentes:

Licenciada Maria Isabel Duarte Cabral, directora de serviços administrativos da Reitoria da Universidade de Lisboa.

Licenciado Alberto Antunes Ferreira, chefe de divisão de Recursos Humanos da Reitoria da Universidade de Lisboa.

A 1.ª vogal efectiva substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

21 de Dezembro de 2005. - O Vice-Reitor, João Augusto de Sousa Lopes.

ANEXO I

Conhecimentos gerais

Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional. Regime de férias, faltas e licenças:

Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, Lei 117/99, de 11 de Agosto, e Decretos-Leis n.os 70/2000, 5 de Maio, e 157/2001, de 11 de Maio.

Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública - Decretos-Leis n.os 184/89, de 2 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, e Lei 44/99, de 11 de Junho.

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro.

Deontologia do serviço público - Decretos-Leis 184/89, de 2 de Junho e 413/93, de 23 de Dezembro, e "Carta ética - Dez princípios éticos da Administração Pública" (secretariado para a modernização administrativa).

Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto o concurso - autonomia universitária, Lei 108/88, de 24 de Setembro, e Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro.

Estatutos da Universidade de Lisboa - Despacho Normativo 144/92, de 27 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1992.

Conhecimentos específicos

Prova escrita de conhecimentos específicos:

a) Estruturas orgânicas e funcionais da Universidade de Lisboa;

b) Estatutos da Universidade de Lisboa;

c) Protocolo e relações públicas;

d) O Ministério da Cultura e a política cultural do XVII Governo Constitucional;

e) Editoração;

f) Técnicas gráficas e utilizações informáticas;

g) A sociedade de informação e regras do registo de domínios.PT;

h) Usabilidade na Internet.

ANEXO II

Bibliografia, sites e legislação

Manual Diplomático - Direito Diplomático - Prática Diplomática, José Calvet de Magalhães, Bizânzio 2001.

Regras do Cerimonial Português, H. de Mendonça e Cunha, Bertrand Editora, 1998.

Estruturas orgânicas e funcionais da Universidade de Lisboa.

www.min-cultura.pt - site do Ministério da Cultura.

www.umic.gov.pt - site da Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior.

www.useit.com.

Diário da Assembleia da República, 2.ª série-A, n.º 2, 18 de Março de 2005.

Programa do XVII Governo Constitucional - "Valorizar a Cultura".

Despacho 14 145/2005 e anexo (estrutura orgânica da Reitoria da Universidade de Lisboa), publicado do Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 27 de Junho de 2005.

Despacho Normativo 144/92, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1992 - Estatutos da Universidade de Lisboa.

Diário da República, 1.ª série-B, n.º 64, de 17 de Março - Carta Deontológica da Administração Pública.

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro - Código do Procedimento Administrativo.

Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar.

Decretos-Lei n.os 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, e 157/2001, de 11 de Maio - regime de férias, faltas e licenças.