Procedimento concursal para contratação a tempo indeterminado de 14 técnicos superiores
Para efeitos do estipulado na alínea a), do n.º 1, do artigo 19.º, da Portaria 83-A/2009, de 22/01, torno público que, por meu despacho de 15 de Maio de 2009, no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei" 169/99, de 18/09, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11/01, se encontra aberto, procedimento concursal comum destinado ao recrutamento de catorze técnicos superiores, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos do estabelecido, na Lei 12-A/2008, de 27/02 e na Lei 59/2008 de 11/09.
Não foi efectuada consulta prévia à ECCRC, nos termos do n.º 1, do artigo 4.º e 54.º da Portaria referida, uma vez que, não tendo ainda, sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição da reserva de recrutamento, e até à sua publicitação, conforme instruções da DGAEP, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.
1 - O procedimento concursal comum destina-se à ocupação de 14 (catorze) postos de trabalho que se integram na carreira geral de técnico superior e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos no Mapa de Pessoal do Município da Póvoa de Lanhoso para o ano de 2009, conforme a seguir se caracterizam:
Concurso número um: Técnico Superior Especialista de Informática, com licenciatura em Engenharia de Sistemas e Informática, para exercer as funções de administração de Sistemas Unix, administração de Windows Server, administração de Bases de Dados Oracle, SQL-Server, desenvolvimento de aplicações, projectos de infra-estruturas de comunicação voz e dados (activos e passivos), gestão de infra-estruturas de comunicações voz/dados, gestão do parque de equipamentos instalados, gestão de licenciamento de aplicações instaladas, gestão do sistema de helpdesk, planeamento e integração de novos sistemas de informação, gestão das áreas técnicas e segurança de dados, análise, planeamento e organização, participação em candidaturas e projectos comunitários.
Concurso número dois: dois Técnicos Superiores de Marketing, com licenciatura em marketing, para exercer as funções de gestão, organização e implementação de candidaturas e projectos comunitários na área da juventude, bem como a coordenação e dinamização do espaço destinado às actividades de formação e desenvolvimento dos jovens do concelho. Promoção e valorização económica, patrimonial, e cultural da arte da ourivesaria da filigrana na Póvoa de Lanhoso através da gestão do Projecto implementado "Por um fio de Ouro" no âmbito do Programa Operacional da Região Norte (ON) - Medida 1.4 - Valorização e Promoção Regional e Local (um posto de trabalho); funções de organização de eventos, tais como feiras, congresso, exposições, desfiles, galas, acções de promoção e divulgação do turismo no concelho, apoio aos promotores de recursos turísticos do concelho (alojamento, artesanato, produtos típicos), dinamização de recursos turísticos, aplicação de inquéritos e respectiva análise, participação em projectos comunitários, dinamização do Posto de Turismo (um posto de trabalho).
Concurso número três: um Técnico Superior de Administração Pública, com licenciatura em Administração Pública e especialização em administração escolar, para exercer as funções de desenvolvimento da acção municipal no domínio da educação, juventude, associativismo e desporto, gestão do Gabinete de Educação, em diversas matérias como por exemplo a Acção Social Escolar, a gestão diária das necessidades das escolas, as Actividades de Enriquecimento Curricular, a gestão do pessoal, as componentes de apoio à família no pré-escolar e refeições no 1.º Ciclo, preparação, recepção e avaliação dos processos de candidatura aos apoios socioeconómicos do pré-escolar e primeiro ciclo, acompanhamento da implementação protocolar existente entre a CM e diversas instituições/entidades concelhias para fornecimento dos serviços de refeições e prolongamento de horário nos Jardins-de-Infância e escolas do primeiro ciclo do Concelho.
Concurso número quatro: um Técnico Superior de Arquitectura, com licenciatura em Arquitectura (variante de recuperação arquitectónica e urbana), para exercer funções de análise técnica de processos (processos de arquitectura/especialidades) referentes ao licenciamento de obras particulares (na Divisão de Licenciamento de Obras Particulares da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso), acompanhamento de toda a tramitação de pedidos no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, para a realização de operações urbanísticas, realização de vistorias e análise técnica sobre exposições e ou reclamações relativamente a obras particulares.
Concurso número cinco: um Técnico Superior Jurista, com licenciatura em Direito (vertente jurídico - política Direito Urbanismo) para exercer funções na Divisão Jurídica da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso. Assegurar o serviço de contra-ordenações; receber e tratar os pedidos de informação; proceder ao atendimento dos munícipes prestando todas as informações e esclarecimentos relacionados com a actividade da Divisão Jurídica ou encaminhando-os para atendimento técnico especializado. Preparar todos os processos para que possam ser emitidos, interna e externamente, os pareceres técnicos necessários. Elaborar projectos ou propostas de normas, regulamentos e posturas municipais; elaborar textos de análise e de interpretação das normas jurídicas com incidência na actividade municipal. Emitir informações e pareceres sobre assuntos que lhe sejam confiados nomeadamente na área do urbanismo. Apoiar o Município nas suas relações com outras entidades; prestando assessoria jurídica aos serviços da Câmara Municipal e assessoria jurídica às Juntas de Freguesia.
Concurso número seis: um Técnico Superior de Engenharia Industrial, com licenciatura em Engenharia Industrial, para exercer as funções na área do aprovisionamento municipal, promovendo a consulta de mercado para aquisição de bens e serviços, organizando e processando, a aquisição de bens e serviços, prestar a informação exigida pela lei da contratação pública em vigor, promover na plataforma electrónica de contratação pública os convites de aquisição de bens e serviços, promover a publicitação das aquisições de bens ou serviços no portal da base.gov.pt. e manter actualizada toda a informação na plataforma e portal.
Concurso número sete: um Técnico Superior de Geografia e Planeamento, com licenciatura em Geografia e Planeamento (ramo desenvolvimento urbano e regional), para exercer as funções de acompanhamento do processo de decisão de projectos financiados (planeamento); participação, ao nível da NUT III Ave (CIM Ave), nos processos de planeamento estratégico; representação do Município no Comité Técnico de Pilotagem do Plano de Desenvolvimento Territorial do Ave; estudo e pesquisa de fontes de financiamento para posterior informação aos superiores hierárquicos; preparação de todos os elementos necessários à formalização das candidaturas, elaboração de candidaturas a programas de financiamento nacionais e Comunitários, articulação dos projectos em fase de candidatura com as políticas de desenvolvimento locais, regionais e nacionais, acompanhamento da execução física dos projectos: orientar e acompanhar os serviços responsáveis pela execução física dos projectos na boa execução dos mesmos e na reunião de elementos essenciais para a apresentação dos pedidos de pagamento; elaboração dos pedidos de pagamento com a regularidade imposta pelos diferentes programas (acompanhamento da execução financeira do projecto); preparação e manutenção permanente dos dossiers de acompanhamento físico e financeiro dos projectos em curso, para que os mesmos estejam disponíveis para consulta pelas entidades competentes; preparação e ou recolha de elementos relativos aos processo de contratação associados às candidaturas em curso; interlocução com as entidades gestoras dos Programas Nacionais e Comunitários;
apoio às associações locais e as juntas de freguesias na elaboração de candidaturas e na posterior gestão dos projectos; elaboração e ou preparação de cadernos de encargos para estudos de suporte aos projectos a candidatar; tratamento, actualização e disponibilização de informação sobre a evolução dos diversos programas em execução na autarquia e respectivos dados financeiros; tratamento e disponibilização de informação estatística do concelho da Póvoa de Lanhoso; apoio ao Pelouro das Actividades Económicas, nomeadamente no que concerne às Indústrias Têxteis.
Concurso número oito: um Técnico Superior de Educação, com licenciatura em Educação (ramo educação de adultos e intervenção comunitária), para exercer as funções de coordenação da UNIVA (Unidade de Inserção na Vida Activa), serviço intermediário, que visa a integração ou reintegração profissional, em articulação com o Centro de Emprego e com diferentes sinergias locais, prestando apoio através de estruturação do perfil do utente. Informação escolar e profissional; aquisição de técnicas de procura de emprego; divulgação de ofertas de emprego e formação; informação sobre o mercado de trabalho; colocação e acompanhamento na inserção; informação genérica sobre incentivos financeiros de apoio à criação do próprio emprego; informação genérica sobre medidas promovidas pelo IEFP (formalização das candidaturas do município no âmbito das Medidas Emprego Inserção e Medidas de Estágios Qualificação Emprego). Implementação/Coordenação do Banco de Voluntariado, que se apresenta como um local de "encontro" entre pessoas que manifestam a sua disponibilidade e vontade para serem voluntárias e as instituições que promovem e disponibilizam contextos de voluntariado em áreas diversificadas, tidas como socialmente úteis; coordenação/gestão da Loja Social, que se apresenta como um recurso complementar às intervenções de carácter social, dirigidas a agregados carenciados do concelho. Visando suprir necessidades imediatas desses agregados. Potenciar a responsabilidade cívica e comunitária das pessoas beneficiadas, para a integração em programas de serviço comunitário em entidades concelhias. Coordenação e gestão do Projecto de constituição da Academia Sénior na Póvoa de Lanhoso.
Concurso número nove: um Técnico Superior de Engenharia Agrária, com licenciatura em Engenharia Agrária (Ramo Hortícola e Paisagista), para exercer as funções de coordenação técnica da equipa do sector de espaços verdes e limpeza urbana quantificação, orçamentação e execução de planos de plantação de espaços verdes; programação e execução da manutenção dos espaços verdes públicos; optimização dos viveiros municipais; elaboração e optimização de rotas de varredura mecânica e manual; apoio técnico aos produtores em modo de produção biológico; dinamização do centro de bioeconomia e manutenção das culturas em agricultura biológica, com os alunos das escolas locais. Desenho, dimensionamento e orçamentação dos sistemas de rega.
Concurso número dez: um Técnico Superior de Engenharia Florestal, com licenciatura em Engenharia Florestal (especialização em recursos florestais), para exercer as funções de Técnica do Serviço Municipal da Protecção Civil e Coordenadora do Gabinete Técnico Florestal, assegurar o funcionamento de todos os organismos municipais de protecção civil, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à protecção civil municipal; acompanhar permanentemente as operações de protecção e socorro que ocorram na área do Município da Póvoa de Lanhoso; promover a elaboração dos planos prévios de intervenção com vista à articulação de meios face a cenários previsíveis; comparecer no local do sinistro sempre que as circunstâncias o aconselhem; assumir a coordenação das operações de socorro de âmbito municipal, nas situações previstas no Plano de Emergência Municipal, bem como quando a dimensão do sinistro requeira o emprego de meios de mais de um corpo de bombeiros; colaborar com a Autoridade Nacional de Protecção Civil no estudo e preparação de planos de defesa das populações, em casos de emergência, bem como nos simulacros e testes às capacidades de execução e avaliação dos mesmos; acompanhar a elaboração e actualizar o plano municipal de emergência e os planos especiais, quando estes existam; assegurar a funcionalidade e a eficácia da estrutura do Serviço Municipal de Protecção Civil; inventariar e actualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no município, com interesse para o Serviço Municipal de Protecção Civil; realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais, tecnológicos e sociais que possam afectar o Município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, quando possível, a sua manifestação e a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis; organizar planos de actuação em colaboração com as Juntas de Freguesia e outros municípios, com a finalidade de intervir, em casos de emergência ou sinistros, em áreas bem determinadas expostas a níveis elevados de riscos; executar e promover as acções concernentes aos serviços de bombeiros e emergência médica, nomeadamente no acompanhamento e apoio financeiro ou outro, às associações humanitárias e de socorro do concelho; elaborar planos prévios de intervenção e preparar e propor a execução de exercícios e simulacros que contribuam para uma actuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas acções de protecção civil; supervisão e coordenação das medidas de segurança das instalações onde funcionem serviços do Município, bem com, a manutenção e gestão de instalações e centros municipais de protecção civil; elaborar projectos de regulamentação de prevenção e segurança; realizar acções de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários previsíveis; promover campanhas de informação sobre medidas preventivas, dirigidas a segmentos específicos da população alvo, ou sobre riscos específicos em cenários prováveis previamente definidos; propor medidas adequadas a incluir no plano de actividades anuais e plurianuais e executar as acções que na área da defesa e ordenamento da floresta estejam aí incluídas; dar apoio e colaborar no funcionamento da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios; acompanhar, executar e actualizar o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), bem como os programas de acção nele previstos; participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município; centralizar a informação relativa aos Incêndios Florestais; promover o relacionamento com as entidades públicas e privadas, de Defesa da Floresta Contra Incêndios, nomeadamente Estado, municípios, associações de produtores florestais, e outras; supervisão e controlo de qualidade das obras municipais e subcontratadas no âmbito de DFCI; construção e gestão de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de DFCI; emitir propostas e pareceres no âmbito das medidas e acções de DFCI e ordenamento florestal, dos planos e relatórios de âmbito local, regional e nacional e das propostas de legislação; acompanhar, vistoriar e emitir pareceres sobre as acções de florestação ou reflorestação sujeitas a licenciamento camarário; propor, elaborar e informar projectos de candidaturas a programas de financiamento público e coordenar a sua execução física; Implementar e executar as orientações emanadas nos planos regionais e nacionais; elaborar anualmente o Plano Operacional Municipal (POM).
Concurso número onze: um Técnico Superior de Engenharia Civil, com licenciatura em Engenharia Civil, para exercer funções na Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal. Elaboração e desenvolvimento de projectos de especialidades, com criação de todos os elementos escritos e desenhados correspondentes com apoio de software de desenho AUTOCAD, nas diferentes áreas de engenharia civil, nomeadamente projectos de estabilidade em estruturas de betão armado ou mistas, com recurso ao software de cálculo CYPE, módulo CYPCAD; projectos de rede de abastecimento de água predial de drenagem de águas residuais e pluviais com recurso ao software de cálculo CYPE, módulo INSTALAÇÕES; estudos acústicos e térmicos de edifícios, projectos de vias de comunicação abrangendo o estudo do traçado em planta parcelar e geral, perfil longitudinal, perfis transversais, perfil transversal tipo, dimensionamento de muros de cálculo de volumes de aterro e escavação, pormenorização e descrição de todas as informações complementares necessárias à boa interpretação e execução do projecto; projectos de arranjos urbanísticos; projectos de levadas e dimensionamento de descarregadores e muros de suporte de terras; dimensionamento de pontões, incluindo cálculo de risco de cheia e secção de vazão. Colaboração no desenvolvimento de projectos a nível de arquitectura até à fase de execução, com utilização do software ARCHICAD, incluindo criação de imagens 3D e desenhos de pormenores construtivos; realização de medições e orçamento de projectos de arquitectura e projectos de especialidades descritas. Fiscalização de obras nas áreas de edificação e arranjos urbanísticos. Acompanhamento de procedimentos de concursos públicos, desde a preparação dos elementos do projecto à análise das propostas. Utilização do sistema operativo Windows e todos os seus aplicativos: Word, Excel, Power Point e Internet Explorer.
Concurso número doze: um Técnico Superior de História, com licenciatura em História (vertente científica /investigação), para exercer funções de responsável pela inventariação, digitalização, georreferenciação e classificação do Património Arquitectónico e Arqueológico do Concelho da Póvoa de Lanhoso. Responsável pelo Núcleo Museológico do Castelo de Lanhoso; responsável pela Sala de Interpretação do Território. Acompanhamento da Actividade Editorial Municipal; visitas guiadas a pontos culturais e turísticos do Concelho; acompanhamento de grupos nos percursos pedestres de cariz histórico: percurso Pedestre Maria da Fonte e Via Romana XVII; participação, organização e colaboração nas diversas actividades que decorrem do serviço da Casa da Botica - Divisão de Cultura e Turismo: serviços Culturais; organização de exposições; visitas guiadas ao Concelho da Póvoa de Lanhoso; Theatro Club e Posto de Turismo.
Concurso número treze: um Técnico Superior de Comunicação Social, com licenciatura em Comunicação Social (vertente de jornalismo), para exercer funções de apoio à Comunicação do Município com os cidadãos, de forma a fazer chegar ao conhecimento destes informação sobre assuntos de interesse público e ou relacionados com a actividade da Câmara Municipal. Apoio à Presidência e aos diferentes Pelouros na Comunicação Interna, com os funcionários e colaboradores, e Externa, com os Munícipes e com a Comunicação Social; produção de conteúdos para dossiers de imprensa, notas de imprensa e notas informativas que visem dar a conhecer aspectos relevantes da actividade autárquica e conteúdos de utilidade pública; acompanhamento e registo das diferentes actividades ou iniciativas promovidas pela Câmara Municipal em diferentes locais do Concelho para posterior tratamento jornalístico com vista à sua divulgação; identificação de temas para tratamento jornalístico e divulgação; difusão dos conteúdos produzidos, através de instrumentos como a Internet e outros; clipping diário (seleccionar e recolher notícias publicadas em jornais, revistas, sites e outros meios de comunicaçãosobre a actividade autárquica e sobre o concelho da Póvoa de Lanhoso) e análise crítica ao seu impacto; fornecimento do clipping ao Executivo Municipal; apoio à cobertura noticiosa pela Comunicação Social das actividades/iniciativas municipais e apoio ao trabalho dos jornalistas; preparação de Conferências de Imprensa e colaboração na preparação de eventos diversos (elaboração e envio de convites, follow up's, preparação de espaços e de recursos multimédia, etc.); elaboração e actualização de bases de contactos temáticas, essencialmente locais; produção de conteúdos para publicações como o boletim de informação municipal e para sites e ecrãs públicos.
2 - Local de trabalho: Área do Município da Póvoa de Lanhoso;
3 - Posição Remuneratória: O posicionamento do recrutamento numa das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública - Câmara Municipal - nos termos do artigo 55.º, da Lei 12-A/2008, de 27/02;
4 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27/02.
5 - Para cumprimento do estabelecido, no n.º 4, do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
6 - Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir a actividade municipal, no caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação do disposto no número anterior alarga-se à área de recrutamento aos trabalhadores com relação de emprego por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, conforme despacho do Senhor Presidente da Câmara, de 15 de Maio de 2009.
7 - Nível Habilitacional exigido: licenciatura adequada, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais nem licenciaturas afins. Não podem ser admitidos candidatos que cumulativamente se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
8 - Prazo, forma, local e endereço postal para apresentação de candidatura:
8.1 - Prazo- 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do artigo 26.º, da Portaria 83-A/2009, de 22/01.
8.2 - Forma, local e endereço postal:
As candidaturas deverão ser formuladas mediante formulário tipo disponibilizado no site da DGAEP ou nos serviços administrativos da Câmara Municipal, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, podendo ser entregue pessoalmente na Divisão Administrativa desta Autarquia, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas para, Município da Póvoa de Lanhoso, Avenida da República, 4830-513 Póvoa de Lanhoso.
8.3 - A apresentação da candidatura, deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia do certificado das habilitações literárias, fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e do cartão de Contribuinte bem como do Curriculum Vitae datado e assinado.
8.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu curriculum, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
8.5 - Não é permitida a apresentação do requerimento ou documentos, por via electrónica.
9 - Métodos de Selecção:
9.1 - Os métodos de selecção, valorados conformem o estipulado no artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, nos termos do artigo 53.º, n.º 1, da Lei 12-A/2008, de 27/02, e artigo 7.º, da Portaria atrás referida são os seguintes:
1.º Prova de Conhecimentos Teórica sob a forma escrita (PCT), método obrigatório,
2.º Entrevista Profissional de Selecção (EPS), método facultativo.
9.2 - Os candidatos que cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento é aberto, realizam os seguintes métodos de selecção eliminatórios, excepto se optarem, por escrito, pelos anteriores métodos de selecção, nos termos do n.º 2, do artigo 53.º da Lei 12-A/2008 de 27/02:
1.º Avaliação Curricular (AC), método obrigatório
2.º Entrevista Profissional de Selecção (EPS), método facultativo.
9.3 - Os métodos de selecção serão aplicados de forma faseada, sendo tais métodos de carácter eliminatório, para aqueles candidatos que obtenham no primeiro método aplicado, nota inferior a 9,5 valores, sendo excluídos do procedimento, não lhe sendo aplicado o método seguinte.
9.4 - Primeira Situação: artigo 53.º, n.º 1, da Lei 12-A/2008, de 27/02:
a) Prova de Conhecimentos Teórica sob forma escrita (PCT) visa avaliar os conhecimentos profissionais genéricos dos candidatos. Terá a duração de 60 minutos, será valorada de acordo com o n.º 2, do artigo 18.º, da Portaria 83-A/2009, de 22/01, e versará sobre os seguintes temas:
Concurso número um: Técnico Superior Especialista de Informática, com licenciatura em Engenharia de Sistemas e Informática
Constituição da República Portuguesa (Parte I - Direitos e Deveres Fundamentais; Parte III - Organização do Poder Politico) (Constituição da República Portuguesa de 02 de Abril de 1976 republicada em anexo à sétima revisão constitucional, Lei Constitucional 1/2005 de 12 de Agosto).
Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 442/91 de 15 de Novembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e republicadas em anexo no mesmo).
Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e Freguesias (Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e republicadas na mesma).
Quadro de Transferência de Atribuições e Competências para as Autarquias Locais (Lei 159/99, de 14 de Setembro).
Código do Trabalho (Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código de Trabalho e que dela faz parte integrante).
Estatuto Disciplinar (Lei 58/2008, de 09 de Setembro).
Regime de Vínculos Carreiras e Remunerações de Funcionários que exercem Funções Públicas (Lei 12-A/2008).
Modernização Administrativa (Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril com a alteração do Decreto-Lei 29/2000 de 13 de Março).
Concurso número dois: dois Técnicos Superiores de Marketing, com licenciatura em marketing
Constituição da República Portuguesa (Parte I - Direitos e Deveres Fundamentais; Parte III - Organização do Poder Politico) (Constituição da República Portuguesa de 02 de Abril de 1976 republicada em anexo à sétima revisão constitucional, Lei Constitucional 1/2005 de 12 de Agosto).
Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 442/91 de 15 de Novembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e republicadas em anexo no mesmo).
Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e Freguesias (Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e republicadas na mesma).
Quadro de Transferência de Atribuições e Competências para as Autarquias Locais (Lei 159/99, de 14 de Setembro).
Código do Trabalho (Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código de Trabalho e que dela faz parte integrante).
Estatuto Disciplinar (Lei 58/2008, de 09 de Setembro).
Regime de Vínculos Carreiras e Remunerações de Funcionários que exercem Funções Públicas (Lei 12-A/2008).
Modernização Administrativa (Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril com a alteração do Decreto-Lei 29/2000 de 13 de Março).
Concurso número três: um Técnico Superior de Administração Pública, com licenciatura em Administração Pública e especialização em administração escolar
Constituição da República Portuguesa (Parte I - Direitos e Deveres Fundamentais; Parte III - Organização do Poder Politico) (Constituição da República Portuguesa de 02 de Abril de 1976 republicada em anexo à sétima revisão constitucional, Lei Constitucional 1/2005 de 12 de Agosto).
Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 442/91 de 15 de Novembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e republicadas em anexo no mesmo).
Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e Freguesias (Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5 - A/2002, de 11 de Janeiro, e republicadas na mesma).
Quadro de Transferência de Atribuições e Competências para as Autarquias Locais (Lei 159/99, de 14 de Setembro).
Código do Trabalho (Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código de Trabalho e que dela faz parte integrante).
Estatuto Disciplinar (Lei 58/2008, de 09 de Setembro).
Regime de Vínculos Carreiras e Remunerações de Funcionários que exercem Funções Públicas (Lei 12-A/2008).
Modernização Administrativa (Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril com a alteração do Decreto-Lei 29/2000 de 13 de Março).
Acção Social Escolar (Despacho 20956/2008 de 11 de Agosto).
Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo (Despacho 14460/2008 de 26 de Maio).
Transferência de competências para os Municípios em matéria da Educação (Decreto-Lei 144/2008 de 28 de Julho.
Concurso número quatro: um Técnico Superior de Arquitectura, com licenciatura em Arquitectura (variante de recuperação arquitectónica e urbana)
Constituição da República Portuguesa (Parte I - Direitos e Deveres Fundamentais; Parte III - Organização do Poder Político) (Constituição da República Portuguesa de 02 de Abril de 1976 republicada em anexo à sétima revisão constitucional, Lei Constitucional 1/2005 de 12 de Agosto).
Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 442/91 de 15 de Novembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e republicadas em anexo no mesmo).
Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e Freguesias (Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e republicadas na mesma).
Quadro de Transferência de Atribuições e Competências para as Autarquias Locais (Lei 159/99, de 14 de Setembro).
Código do Trabalho (Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código de Trabalho e que dela faz parte integrante).
Estatuto Disciplinar (Lei 58/2008, de 09 de Setembro).
Regime de Vínculos Carreiras e Remunerações de Funcionários que exercem Funções Públicas (Lei 12-A/2008).
Modernização Administrativa (Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril com a alteração do Decreto-Lei 29/2000 de 13 de Março).
Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro alterado pelo Decreto-Lei 177/2001 de 04 de Junho e pela Lei 60/2007 de 04 de Setembro).
Plano Director Municipal da Póvoa de Lanhoso (Resolução de Conselho de Ministros n.º 169/95 de 13 de Dezembro alterada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 28/99 de 22 de Abril).
Ordenamento do Território e Gestão Territorial (Lei 48/98 de 11 de Agosto, alterado pela Lei 54/2007 de 31 de Agosto); (Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro na redacção dada pelo Decreto-Lei 46/2009 que procede à republicação).
Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional (Decreto-Lei 196/89 de 14 de Junho com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 73/2009 de 31 de Março que procede à republicação).
Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (Decreto-Lei 93/90 de 19 de Março com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 166/2008 de 22 de Agosto que procede à republicação).
Regime de Acessibilidades aos Edifícios e Estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais (Decreto-Lei 163/2006 de 08 de Agosto).
Concurso número cinco: um Técnico Superior Jurista, com licenciatura em Direito (vertente jurídico-politica, Direito do Urbanismo)
Constituição da República Portuguesa (Parte I - Direitos e Deveres Fundamentais; Parte III - Organização do Poder Político) (Constituição da República Portuguesa de 02 de Abril de 1976 republicada em anexo à sétima revisão constitucional, Lei Constitucional 1/2005 de 12 de Agosto).
Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 442/91 de 15 de Novembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e republicadas em anexo no mesmo).
Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e Freguesias (Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e republicadas na mesma).
Quadro de Transferência de Atribuições e Competências para as Autarquias Locais (Lei 159/99, de 14 de Setembro).
Código do Trabalho (Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código de Trabalho e que dela faz parte integrante).
Estatuto Disciplinar (Lei 58/2008, de 09 de Setembro).
Regime de Vínculos Carreiras e Remunerações de Funcionários que exercem Funções Públicas (Lei 12-A/2008).
Modernização Administrativa (Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril com a alteração do Decreto-Lei 29/2000 de 13 de Março).
Regime Geral das Contra-Ordenações (Decreto-Lei 433/82 de 27 de Outubro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 356/89 de 17 de Outubro, Decreto-Lei 244/95 de 14 de Setembro e Lei 109/2001 de 24 de Dezembro)
Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro alterado pelo Decreto-Lei 177/2001 de 04 de Junho e pela Lei 60/2007 de 04 de Setembro).
Concurso número seis: um Técnico Superior de Engenharia Industrial, com licenciatura em Engenharia Industrial
Constituição da República Portuguesa (Parte I - Direitos e Deveres Fundamentais; Parte III - Organização do Poder Político) (Constituição da República Portuguesa de 02 de Abril de 1976 republicada em anexo à sétima revisão constitucional, Lei Constitucional 1/2005 de 12 de Agosto).
Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 442/91 de 15 de Novembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e republicadas em anexo no mesmo).
Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e Freguesias (Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e republicadas na mesma).
Quadro de Transferência de Atribuições e Competências para as Autarquias Locais (Lei 159/99, de 14 de Setembro).
Código do Trabalho (Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código de Trabalho e que dela faz parte integrante).
Estatuto Disciplinar (Lei 58/2008, de 09 de Setembro).
Regime de Vínculos Carreiras e Remunerações de Funcionários que exercem Funções Públicas (Lei 12-A/2008).
Modernização Administrativa (Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril com a alteração do Decreto-Lei 29/2000 de 13 de Março).
Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro).
Concurso número sete: um Técnico Superior de Geografia e Planeamento, com licenciatura em Geografia e Planeamento (ramo desenvolvimento urbano e regional)
Constituição da República Portuguesa (Parte I - Direitos e Deveres Fundamentais; Parte III - Organização do Poder Político) (Constituição da República Portuguesa de 02 de Abril de 1976 republicada em anexo à sétima revisão constitucional, Lei Constitucional 1/2005 de 12 de Agosto).
Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 442/91 de 15 de Novembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e republicadas em anexo no mesmo).
Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e Freguesias (Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e republicadas na mesma).
Quadro de Transferência de Atribuições e Competências para as Autarquias Locais (Lei 159/99, de 14 de Setembro).
Código do Trabalho (Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código de Trabalho e que dela faz parte integrante).
Estatuto Disciplinar (Lei 58/2008, de 09 de Setembro)
Regime de Vínculos Carreiras e Remunerações de Funcionários que exercem Funções Públicas (Lei 12-A/2008).
Modernização Administrativa (Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril com a alteração do Decreto-Lei 29/2000 de 13 de Março).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2006 de 10 de Março DecretoLei 312/2007 de 17 de Setembro
Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão
Regulamento Geral FSE (Decreto Regulamentar 84-A/2007 de 10 de Dezembro) Regulamento Específico Acções de Valorização e Qualificação Ambiental (Versão disponibilizada no website do QREN a 19.10.2007)
Regulamento Específico Gestão Activa de Espaços Protegidos e Classificados (Versão disponibilizada no website do QREN a 19.10.2007)
Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Acções Materiais ( Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente em 17.04.2009)
Regulamento Específico Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Acções Imateriais (Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente em 17.04.2009)
Regulamento Específico Requalificação da Rede Escolar de 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar (Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais em 17.04.2009).
Regulamento Específico Património Cultural (Versão aprovada pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do Continente a 30/01/2009) Regulamento Específico Ciclo Urbano da Água "Vertente em baixa - modelo não verticalizado" (Regulamento aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação dos PO Regionais a 19.03.2008 - Versão revista e disponibilizada no website do QREN a 23.04.2008)
Regulamento Específico Equipamentos para a Coesão Local (Regulamento aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente em 17.04.2009)
Regulamento Específico Rede de Equipamentos Culturais(Regulamento aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação dos PO Regionais a 28.03.2008 - Versão aprovada a 30.01.2009)
Concurso número oito: um Técnico Superior de Educação, com licenciatura em Educação (ramo educação de adultos e intervenção comunitária)
Constituição da República Portuguesa (Parte I - Direitos e Deveres Fundamentais; Parte III - Organização do Poder Político) (Constituição da República Portuguesa de 02 de Abril de 1976 republicada em anexo à sétima revisão constitucional, Lei Constitucional 1/2005 de 12 de Agosto).
Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 442/91 de 15 de Novembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e republicadas em anexo no mesmo).
Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e Freguesias (Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5 - A/2002, de 11 de Janeiro, e republicadas na mesma).
Quadro de Transferência de Atribuições e Competências para as Autarquias Locais (Lei 159/99, de 14 de Setembro).
Código do Trabalho (Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código de Trabalho e que dela faz parte integrante).
Estatuto Disciplinar (Lei 58/2008, de 09 de Setembro).
Regime de Vínculos Carreiras e Remunerações de Funcionários que exercem Funções Públicas (Lei 12-A/2008).
Modernização Administrativa (Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril com a alteração do Decreto-Lei 29/2000 de 13 de Março).
Regime Jurídico do Voluntariado (Lei 7/98 de 03 de Novembro regulamentada pelo Decreto-Lei 389/99 de 30 de Setembro).
Plano Nacional de Emprego (Portaria 255/2002 de 12 de Março).
Programa Emprego-Inserção (Portaria 128/2009 de 30 de Janeiro).
Programa Estágios Qualificação - Emprego (Portaria 131/2009 de 30 de Janeiro).
Cursos de Educação e Formação de Adultos (Portaria 230/2008 de 07 de Março).
Concurso número nove: um Técnico Superior de Engenharia Agrária, com licenciatura em Engenharia Agrária (Ramo Hortícola e Paisagista):
Constituição da República Portuguesa (Parte I - Direitos e Deveres Fundamentais; Parte III - Organização do Poder Político) (Constituição da República Portuguesa de 02 de Abril de 1976 republicada em anexo à sétima revisão constitucional, Lei Constitucional 1/2005 de 12 de Agosto).
Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 442/91 de 15 de Novembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e republicadas em anexo no mesmo).
Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e Freguesias (Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5 - A/2002, de 11 de Janeiro, e republicadas na mesma).
Quadro de Transferência de Atribuições e Competências para as Autarquias Locais (Lei 159/99, de 14 de Setembro).
Código do Trabalho (Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código de Trabalho e que dela faz parte integrante).
Estatuto Disciplinar (Lei 58/2008, de 09 de Setembro).
Regime de Vínculos Carreiras e Remunerações de Funcionários que exercem Funções Públicas (Lei 12-A/2008).
Modernização Administrativa (Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril com a alteração do Decreto-Lei 29/2000 de 13 de Março).
Regulamento - Base Europeu sobre Produção Biológica e Rotulagem dos Produtos (Regulamento 834/2007 de 28 de Junho).
Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso (Aviso 5966/2003 - 2.ª série - 04 de Agosto).
Concurso número dez: um Técnico Superior de Engenharia Florestal, com licenciatura em Engenharia Florestal (especialização em recursos florestais
Constituição da República Portuguesa (Parte I - Direitos e Deveres Fundamentais; Parte III - Organização do Poder Politico) (Constituição da República Portuguesa de 02 de Abril de 1976 republicada em anexo à sétima revisão constitucional, Lei Constitucional 1/2005 de 12 de Agosto).
Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 442/91 de 15 de Novembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e republicadas em anexo no mesmo).
Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e Freguesias (Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5 - A/2002, de 11 de Janeiro, e republicadas na mesma).
Quadro de Transferência de Atribuições e Competências para as Autarquias Locais (Lei 159/99, de 14 de Setembro).
Código do Trabalho (Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código de Trabalho e que dela faz parte integrante).
Estatuto Disciplinar (Lei 58/2008, de 09 de Setembro).
Regime de Vínculos Carreiras e Remunerações de Funcionários que exercem Funções Públicas (Lei 12-A/2008).
Modernização Administrativa (Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril com a alteração do Decreto-Lei 29/2000 de 13 de Março).
Legislação regulamentar do uso do fogo, fogo técnico, queimadas, queimas de sobrantes e realização de fogueiras, foguetes e outras formas de fogo (Decreto-Lei 124/2006, de 28 de Junho com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 17/2009, de 14 de Janeiro sobre o Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios).
Defesa de Pessoas e Bens, Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível e condicionalismos à edificação (Lei 124/2006, de 28 de Junho com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 17/2009, de 14 de Janeiro sobre o Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios).
Organização da Protecção Civil Municipal (Lei 65/2007 de 12 de Novembro).
Concurso número onze: um Técnico Superior de Engenharia Civil, com licenciatura em Engenharia Civil,
Constituição da República Portuguesa (Parte I - Direitos e Deveres Fundamentais; Parte III - Organização do Poder Político) (Constituição da República Portuguesa de 02 de Abril de 1976 republicada em anexo à sétima revisão constitucional, Lei Constitucional 1/2005 de 12 de Agosto).
Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 442/91 de 15 de Novembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e republicadas em anexo no mesmo).
Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e Freguesias (Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e republicadas na mesma).
Quadro de Transferência de Atribuições e Competências para as Autarquias Locais (Lei 159/99, de 14 de Setembro).
Código do Trabalho (Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código de Trabalho e que dela faz parte integrante).
Estatuto Disciplinar (Lei 58/2008, de 09 de Setembro).
Regime de Vínculos Carreiras e Remunerações de Funcionários que exercem Funções Públicas (Lei 12-A/2008).
Modernização Administrativa (Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril com a alteração do Decreto-Lei 29/2000 de 13 de Março).
Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) (Decreto-Lei 80/2006 de 04 de Abril).
Regime de Acessibilidades aos Edifícios e Estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais (Decreto-Lei 163/2006 de 08 de Agosto).
Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro)
Concurso número doze: um Técnico Superior de História, com licenciatura em História (vertente científica /investigação)
Constituição da República Portuguesa (Parte I - Direitos e Deveres Fundamentais; Parte III - Organização do Poder Politico) (Constituição da República Portuguesa de 02 de Abril de 1976 republicada em anexo à sétima revisão constitucional, Lei Constitucional 1/2005 de 12 de Agosto).
Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 442/91 de 15 de Novembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e republicadas em anexo no mesmo).
Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e Freguesias (Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e republicadas na mesma).
Quadro de Transferência de Atribuições e Competências para as Autarquias Locais (Lei 159/99, de 14 de Setembro).
Código do Trabalho (Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código de Trabalho e que dela faz parte integrante).
Estatuto Disciplinar (Lei 58/2008, de 09 de Setembro).
Regime de Vínculos Carreiras e Remunerações de Funcionários que exercem Funções Públicas (Lei 12-A/2008).
Modernização Administrativa (Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril com a alteração do Decreto-Lei 29/2000 de 13 de Março).
Lei do Património Cultural (Lei 107/2001 de 08 de Setembro)
Concurso número treze: um Técnico Superior de Comunicação Social, com licenciatura em Comunicação Social (vertente de jornalismo.
Constituição da República Portuguesa (Parte I - Direitos e Deveres Fundamentais; Parte III - Organização do Poder Político) (Constituição da República Portuguesa de 02 de Abril de 1976 republicada em anexo à sétima revisão constitucional, Lei Constitucional 1/2005 de 12 de Agosto).
Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 442/91 de 15 de Novembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e republicadas em anexo no mesmo).
Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e Freguesias (Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5 - A/2002, de 11 de Janeiro, e republicadas na mesma).
Quadro de Transferência de Atribuições e Competências para as Autarquias Locais (Lei 159/99, de 14 de Setembro).
Código do Trabalho (Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código de Trabalho e que dela faz parte integrante).
Estatuto Disciplinar (Lei 58/2008, de 09 de Setembro).
Regime de Vínculos Carreiras e Remunerações de Funcionários que exercem Funções Públicas (Lei 12-A/2008).
Modernização Administrativa (Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril com a alteração do Decreto-Lei 29/2000 de 13 de Março).
Lei da Imprensa (Lei 2/99 de 13 de Janeiro).
b) Entrevista Profissional de Selecção (EPS): visa avaliar de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de ou relacionamento e será valorada nos termos do n.º 6, do mesmo artigo e Portaria, referidos na alínea a);
9.5 - Segunda Situação: artigo 53.º n.º 2, da Lei 12 - A/2008, de 27/02.
a) Avaliação Curricular (AC); visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes: As habilitações académicas ou cursos equiparados (HA), a Formação Profissional (FP), a Experiência profissional (EP) e a Avaliação do Desempenho (AD), cada elemento valorado na escala de O a 20 valores, segundo a aplicação da fórmula e seguinte critério: AC= (HA+ FP + EP +AD):, nos termos do n.º 4, da Portaria 83-A/2009, de 22/01.
b) Entrevista Profissional de Selecção (EPS): visa avaliar de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de ou relacionamento e será valorada nos termos do n.º 6, do mesmo artigo e Portaria, referidos na alínea a);
9.6 - Terceira Situação: artigo 53. º, n.º4 da Lei 12-A/2008, de 27/02.
Quando o número de candidatos for igual ou superior a trinta vezes o número de postos de trabalho em concurso, utilizar-se-á, se o júri assim o entender, como único método de selecção obrigatório, a Prova de Conhecimentos Teórica sob a forma escrita.
10 - A classificação e ordenação final dos candidatos (COFC), que completem o procedimento, resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos métodos de selecção, a qual será expressa de 0 a 20 valores e será efectuada através da seguinte fórmula:
Primeira situação: COFC= (PCTx55 %) + (EPSx45 %)
Segunda Situação: COFC = (AC x 30 %) + (EPS x 70 %)
Terceira Situação: COFC = (PCT x 100 %)
11 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência adoptados serão os previstas no artigo 35.º, da Portaria 83-A/2009 de 22/01.
12 - Nos termos da alínea t), do n.º 3, do artigo 19.º, da Portaria 83-A/2009, de 22/ 01, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.
13- Composição do Júri:
Concurso número um: Técnico Superior Especialista de Informática, com licenciatura em Engenharia de Sistemas e Informática
Presidente do Júri - Manuel José Baptista, Presidente da Câmara Municipal.
Vogais efectivos -Dr. Bruno Fernandes, Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência e Arquitecto José Manuel Vilas Boas, Chefe da Divisão de Estudos, Projectos e Planeamento.
Vogais suplentes - Eng. Carlos Marinho, Chefe da Divisão e Obras Municipais e Dr.ª Teresa Palmeira, Chefe da Divisão Administrativa.
Concurso número dois: dois Técnicos Superiores de Marketing, com licenciatura em Marketing
Presidente do Júri - Manuel José Baptista, Presidente da Câmara Municipal.
Vogais efectivos -Dra. Fátima Moreira, Vereadora em Regime de Permanência, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas ou impedimentos e Dr. Paulo Freitas, Chefe da Divisão da Cultura e Turismo.
Vogais suplentes - Dra. Teresa Palmeira, Chefe da Divisão Administrativa e Dr. Bruno Fernandes, Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.
Concurso número três: um Técnico Superior de Administração Pública, com licenciatura em Administração Pública e especialização em Administração Escolar
Presidente do Júri - Manuel José Baptista, Presidente da Câmara Municipal.
Vogais efectivos -Dra. Gabriela Fonseca, Vice-Presidente da Câmara, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas ou impedimentos e Dr. Bruno Fernandes, Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.
Vogais suplentes - Dra. Teresa Palmeira, Chefe da Divisão Administrativa e Dr.ª Sónia Sousa Dias, Técnica Superior Jurista.
Concurso número quatro: um Técnico Superior de Arquitectura, com licenciatura em Arquitectura (variante de recuperação arquitectónica e urbana)
Presidente do Júri - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel José Baptista.
Vogais efectivos -Eng. António Manuel Alves Fernandes, Vereador em regime de Permanência, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas ou impedimentos e Eng. Paulo Guerreiro, Chefe da Divisão de Licenciamento de Obras Particulares.
Vogais suplentes -Eng. Carlos Marinho, Chefe da Divisão de Obras Municipais e Dr.ª Teresa Palmeira, Chefe da Divisão Administrativa.
Concurso número cinco: um Técnico Superior Jurista, com licenciatura em Direito
Presidente do Júri - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel José Baptista.
Vogais efectivos - Dr.ª Gabriela Fonseca, Vice-Presidente da Câmara Municipal, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas ou impedimentos e Eng. António Manuel Alves Fernandes, Vereador em regime de Permanência.
Vogais suplentes - Dra. Teresa Palmeira, Chefe da Divisão Jurídica e Dr. João Paulo Fernandes, Técnico Superior de Acção Social.
Concurso número seis: um Técnico Superior de Engenharia Industrial, com licenciatura em Engenharia Industrial.
Presidente do Júri - Manuel José Baptista, Presidente da Câmara Municipal.
Vogais efectivos - Dr. Bruno Fernandes, Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas ou impedimentos e Dr.ª Paula Dias, Chefe da Divisão Financeira.
Vogais suplentes -Avelino Silva, Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência e Eng. Albano Fonseca, Chefe da Divisão de Águas e Resíduos Urbanos.
Concurso número sete: um Técnico Superior de Geografia e Planeamento, com licenciatura em Geografia e Planeamento (ramo desenvolvimento urbano e regional).
Presidente do Júri - Manuel José Baptista, Presidente da Câmara Municipal.
Vogais efectivos -Dra. Fátima Moreira, Vereadora em Regime de Permanência, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas ou impedimentos e Arquitecto Manuel de Sousa, Coordenador do Gabinete de Fundos Comunitários.
Vogais suplentes - Dr.ª Teresa Palmeira, Chefe da Divisão Administrativa e Dra. Paula Dias, Chefe da Divisão Financeira.
Concurso número oito: um Técnico Superior de Educação, com licenciatura em Educação (ramo educação de adultos e intervenção comunitária)
Presidente do Júri - Manuel José Baptista, Presidente da Câmara Municipal.
Vogais efectivos -Dra. Fátima Moreira, Vereadora em Regime de Permanência, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas ou impedimentos e Dr. João Paulo Fernandes, Técnico Superior de Acção Social.
Vogais suplentes - Dr.ª Zita Gomes, Técnica Superior de Administração Pública e Dr.ª Teresa Palmeira, Chefe da Divisão Administrativa.
Concurso número nove: um Técnico Superior de Engenharia Agrária, com licenciatura em Engenharia Agrária (ramo hortícola e paisagista)
Presidente do Júri - Manuel José Baptista, Presidente da Câmara Municipal.
Vogais efectivos -Dra. Fátima Moreira, Vereadora em Regime de Permanência, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas ou impedimentos e Arquitecto Manuel de Sousa, Arquitecto Paisagista.
Vogais suplentes -Eng. Albano Fonseca, Chefe da Divisão de Águas e Resíduos Urbanos e Eng. Adriana Sousa, Técnica Superior de Engenharia.
Concurso número dez: um Técnico Superior de Engenharia Florestal, com licenciatura em Engenharia Florestal (especialização em recursos florestais)
Presidente do Júri - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel José Baptista.
Vogais efectivos -Eng. António Manuel Alves Fernandes, Vereador em regime de Permanência, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas ou impedimentos e Arquitecto Manuel de Sousa, Arquitecto Paisagista.
Vogais suplentes - Dr.ª Teresa Palmeira, Chefe da Divisão Administrativa e Dr.ª Sónia Sousa Dias, Técnica Superior Jurista.
Concurso número onze: um Técnico Superior de Engenharia Civil, com licenciatura em Engenharia Civil
Presidente do Júri - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel José Baptista.
Vogais efectivos -Eng. António Manuel Alves Fernandes, Vereador em regime de Permanência, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas ou impedimentos e Eng. Carlos Marinho, Chefe da Divisão de Obras Municipais.
Vogais suplentes - Eng. Paulo Guerreiro, Chefe da Divisão de Licenciamento de Obras Particulares e Dr.ª Teresa Palmeira, Chefe da Divisão Administrativa.
Concurso número doze: um Técnico Superior de História, com licenciatura em História (vertente científica /investigação),
Presidente do Júri - Manuel José Baptista, Presidente da Câmara Municipal.
Vogais efectivos -Dra. Fátima Moreira, Vereadora em Regime de Permanência, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas ou impedimentos e Dr. Paulo Freitas, Chefe da Divisão da Cultura e Turismo.
Vogais suplentes -Eng. Albano Fonseca, Chefe da Divisão de Águas e Resíduos Urbanos e Dr.ª Teresa Palmeira, Chefe da Divisão Administrativa.
Concurso número treze: um Técnico Superior de Comunicação Social, com licenciatura em Comunicação Social (vertente de jornalismo)
Presidente do Júri - Manuel José Baptista, Presidente da Câmara Municipal.
Vogais efectivos -Dra. Gabriela Fonseca, Vice-Presidente da Câmara, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas ou impedimentos e Dr. Bruno Fernandes, Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.
Vogais suplentes - Dra. Teresa Palmeira, Chefe da Divisão Administrativa e Dr.ª Sónia Sousa Dias, Técnica Superior Jurista.
14 - Exclusão e notificação de candidatos: Nos termos do n.º 1, do artigo 30.º, da Portaria 83-A/2009, 22/01, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d), do n.º 3, do mesmo artigo, para realização de audiência, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
15 - Prestação de Provas: Os candidatos admitidos serão convocados através de notificação do dia, hora e local, para realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º e por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d), do n.º 3 do artigo 30.º, ambos da Portaria referida no número anterior.
16 - Publicitação dos resultados: Os resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público, nas instalações da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso e disponibilizada na sua página electrónica www.cm-povoadelanhoso.pt. Os candidatos aprovados em cada método de selecção serão convocados para a realização do método seguinte através de notificação, por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3, do artigo 30.º, da Portaria 83-A/2009, de 22/01.
17 - Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 19.º, da Portaria referida no número anterior, o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no D.R., na página electrónica da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, www.cm-povoadelanhoso.pt, e a partir da publicação no D. R. e no prazo máximo de três dias úteis, contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
29 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, Manuel José Torcato Soares Baptista.
301858038
