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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1913-07-03 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Estabelece um depósito penal em Figueira da Foz. (Lei de 26 de Junho)

  • Tem documento Em vigor 1913-07-03 - Lei 3 - Presidencia do Ministério

    Aprova o Código Eleitoral.

  • Tem documento Em vigor 1913-07-03 - Decreto 17 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 17, regulando os diferentes actos preparatórios para as eleições suplementares ao Congresso da República e dos corpos administrativos

  • Tem documento Em vigor 1913-07-03 - Decreto 18 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 18, abonando uma gratificação ao funcionário encarregado dum inquérito acêrca da eleição do reitor do Liceu de Viana do Castelo

  • Tem documento Em vigor 1913-07-03 - Lei - Ministério da Justiça - Secretaria Geral - Repartição Central

    Lei de 26 de Junho, estabelecendo um depósito penal em Figueira da Foz

  • Tem documento Em vigor 1913-07-03 - Portaria 5 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 5, nomeando o delegado técnico que há-de tomar parte nos trabalhos, que se vão realizar em Madrid, para a revisão do Convénio, entre Portugal e Espanha, relativo à polícia costeira e de pesca

  • Tem documento Em vigor 1913-07-03 - Lei 4 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Determina a passagem de várias estradas municipais do concelho de Ovar para a Direcção Geral de Obras Públicas e Minas e a entrega doutras à Câmara Municipal daquele concelho. (Lei n.º 4)

  • Tem documento Em vigor 1913-07-03 - Lei 5 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Estabelece os tipos de entre dos quais deve ser feita a classificação do pão de farinha de trigo. (Lei n.º 5)

  • Tem documento Em vigor 1913-07-03 - Portaria 6 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Florestais e Aqùícolas

    Portaria n.º 6, louvando um regente florestal por serviços prestados à instrução agrícola

  • Tem documento Em vigor 1913-07-03 - Decreto 19 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 19, concedendo o aforamento de vários terrenos situados no arquipélago de Bijagoz

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