Lei , de 3 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Justiça - Secretaria Geral - Repartição Central
 - Fonte: Diário do Govêrno n.º 153/1913, Série I de 1913-07-03.
 - Data: 1913-07-03
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Sumário
Lei de 26 de Junho, estabelecendo um depósito penal em Figueira da Foz
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2396210.dre.pdf .
 
Aviso
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