Aviso 5839/2002 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja 27 de Março de 2002, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar de telefonista do quadro do Centro de Saúde de Beja, da Sub-Região de Saúde de Beja, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, 6.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1996.
2 - Prazo de validade - o concurso visa o preenchimento do lugar referido no n.º 1 pelo que caduca com o seu preenchimento.
3 - Vencimento e condições de trabalho - o vencimento é o previsto no anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.
4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e pela Lei 44/99, de 11 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, e 204/98, de 11 de Julho, e pelo Código do Procedimento Administrativo.
5 - Condições de candidatura:
5.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem satisfazer as condições gerais para provimento na função pública, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - Requisitos especiais:
a) Ser funcionário ou agente, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Se encontrar habilitado com a escolaridade obrigatória.
6 - Conteúdo funcional - as funções do lugar a prover consistem, essencialmente, na execução e recepção de chamadas telefónicas e seu encaminhamento e transmissão interna através dos equipamentos existentes, bem como prestar informações simples.
7 - Métodos de selecção:
Prova de conhecimentos gerais;
Entrevista profissional de selecção.
7.1 - Programa da prova de conhecimentos gerais, aprovado pelo despacho 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999:
1 - Conhecimentos ao nível das habilitações exigidas para ingresso na respectiva carreira, fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar, designadamente nas áreas de português e de matemática, e aos resultantes da vivência do cidadão comum.
2 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:
2.1 - Regime de férias, faltas e licenças;
2.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;
2.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
2.4 - Deontologia do serviço público.
3 - Atribuições e competências próprias do serviço das sub-regiões de saúde.
7.2 - Legislação:
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, e pelo Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com a redacção dada pelos Decretos-Leis 393/90, de 11 de Dezembro, 204/91, de 7 de Junho, 420/91, de 29 de Outubro, 109/96, de 1 de Agosto e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e Lei 44/99, de 11 de Junho;
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
"Carta ética" do Secretariado para a Modernização Administrativa;
Decreto-Lei 10/93, de 15 de Janeiro;
Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 77/96, de 18 de Junho, 53/98, de 11 de Março e 97/98, de 18 de Abril;
Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro.
7.3 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos e será valorizada de 0 a 20 valores.
8 - A prova de conhecimentos gerais será escrita, terá a duração de duas horas, com carácter eliminatório e será avaliada de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação bem como o sistema de classificação final constam de actas de reunião do júri, as quais serão facultadas aos candidatos sempre que as solicitem.
9.1 - Em caso de igualdade de classificação serão aplicados, sucessivamente, os critérios de preferência constantes no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, e do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel branco, liso, de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, no Largo da Lidador, 3, 7800 Beja, de acordo com a seguinte minuta:
Exma. Sr.ª Coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja:
... (nome), filho(a) de ... e de ..., natural da freguesia de ..., concelho de ..., distrito de ..., residente em ..., com o telefone n.º ..., portador(a) do bilhete de identidade n.º ..., passado pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de ..., possuindo como habilitações literárias o ..., vem requerer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso interno geral para a Sub-Região de Saúde de Beja para provimento de um lugar de telefonista, a que se refere o aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../..., página n.º ..., para o que junta os seguinte documentos:
(descrever os documentos.)
Pede deferimento.
Data.
Assinatura.
10.1 - Sob pena de exclusão, os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado das habilitações literárias;
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Declaração passada pelo serviço a que se encontra vinculado onde conste a categoria que detém, natureza do vínculo e antiguidade nessa categoria, carreira e função pública, contada em anos, meses e dias;
d) Documentos comprovativos dos requisitos gerais a que se refere o n.º 5.1 deste aviso, os quais são dispensados nesta fase desde que o candidato declare no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a sua situação relativamente a cada um dos requisitos.
11 - O júri informará os candidatos através de ofício registado da data, da hora e do local da prova de conhecimentos gerais e da entrevista profissional de selecção.
12 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.
13 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos previstos nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - Constituição do júri:
Presidente - Maria Francisca Varela Morgadinho dos Reis, chefe de secção do Centro de Saúde de Beja da Sub-Região de Saúde de Beja.
Vogais efectivos:
Cesaltina Batista Guerreiro Cavaco, assistente administrativa especialista do Centro de Saúde de Beja, da Sub-Região de Saúde de Beja, que substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Catarina Maria Caixinha Branco Cavaco, telefonista do Centro de Saúde de Beja, da Sub-Região de Saúde de Beja.
Vogais suplentes:
Esmeraldina Maria Ervilha Gaião Casimiro, telefonista do Centro de Saúde de Beja, da Sub-Região de Saúde de Beja.
Iria Valente Romeiro, telefonista dos serviços de âmbito sub-regional, da Sub-Região de Saúde de Beja.
1 de Abril de 2002. - A Coordenadora, Maria da Conceição Lopes Batista Margalha.
