2002-05-03 - DESPACHO CONJUNTO 487/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica em anexo, o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira técnica superior, do quadro de pessoal não docente da Reitoria dos Serviços Centrais da Universidade do Porto.

2002-05-03 - DESPACHO 9117/2002 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o Regulamento Específico da Acção Tipo nº 4.2.2.1, "Estudos e Investigação" da Tipologia de Projecto nº 4.2.2, "Desenvolvimento de Estudos e Recursos Didácticos" da medida nº 4.2, "Desenvolvimento e Modernização das Estruturas e Serviços de Apoio ao Emprego e Formação do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social.

2002-05-03 - DESPACHO CONJUNTO 485/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Reconhece o superior interesse social das actividades e programas desenvolvidos pela Associação de Dadores Benévolos de Sangue de Guimarães.

2002-05-03 - DESPACHO CONJUNTO 486/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 2001 à entidade Fatias de Cá, de Tomar, para o projecto "Corto Maltese", que foi considerado de superior interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2002-05-03 - DESPACHO CONJUNTO 484/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa a remuneração dos membros da comissão de fiscalização do Instituto da Cooperação Portuguesa.

2002-05-03 - DESPACHO CONJUNTO 487-A/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina, que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) transferirá, no início de cada trimestre, 25% dos resultados líquidos da exploração do jogo Joker, apurados no mês anterior, para o Instituto Português da Droga e da Toxicodependência (IPDT).

2002-05-03 - DESPACHO 9114/2002 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Fixa os parâmetros em que o Instituto da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) pode autorizar a aquisição directa, dos medicamentos (AVE) por instituições de saúde, nos termos do artigo 62.º do Decreto Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, na redacção dada pelo Decreto Lei 272/95, de 23 de Outubro.

2002-05-03 - DESPACHO 9083/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública das expropriações das parcelas do terreno identificadas em anexo, necessária à construçaõ do Sublanço Santa Eulália-Coimbra (Norte)-trecho 28.

2002-05-03 - DESPACHO 9084/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, das expropriações das parcelas identificadas em anexo, necessárias à construção do sublanço Almodôvar - São Bartolomeu de Messines.

2002-05-03 - PORTARIA 694/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Aprova a alteração ao quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto, de acordo com o mapa anexo à presente portaria.