Aviso 3137/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, devidamente autorizado por despacho do reitor de 22 de Outubro de 2001, se encontra aberto concurso externo de ingresso para o preenchimento de duas vagas de técnico profissional de 2.ª classe da carreira de técnico-profissional de biblioteca e documentação existentes no quadro de pessoal definitivo não docente da Universidade de Évora, criado pela Portaria 1041/98, de 19 de Dezembro, e actualizado pelos despachos n.º 6686/2000 (2.ª série), de 27 de Março, e 24 539/2001 (2.ª série), de 30 de Novembro. A publicação do presente aviso foi precedida da necessária consulta à DGAP sobre a existência de excedentes, que informou não haver pessoal nas condições requeridas, e tendo em conta a fixação do número máximo de não docentes padrão para o ano lectivo de 2001-2002, conforme o despacho 309/2002 (2.ª série), de 5 de Janeiro, do Ministro da Educação.

2 - O concurso é válido para as referidas vagas e para as que vierem a verificar-se no prazo de seis meses a contar da data da publicação da lista de classificação final.

3 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro (com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 393/90, de 11 de Dezembro, 204/91, de 7 de Junho, 420/91, de 29 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro);

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, pela Lei 19/92, de 13 de Agosto, e pelos Decretos-Leis 102/96, de 31 de Julho e 218/98, de 17 de Julho);

Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 276/95, de 25 de Outubro);

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

4 - Ao técnico profissional de biblioteca e documentação incumbe, genericamente, utilizando sistemas manuais ou automatizados, realizar tarefas relacionadas com a aquisição, o registo, a catalogação, a cotação, o armazenamento de espécies documentais, a gestão de catálogos e os serviços de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica, assim como a preparação de instrumentos de difusão, aplicando normas de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação de acordo com métodos e procedimentos previamente estabelecidos.

5 - O vencimento é o correspondente ao escalão 1, índice 191, previsto para técnico profissional de 2.ª classe, de acordo com a escala salarial a que se refere o Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, conjugado com o Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.

6 - Local de trabalho - Biblioteca Geral da Universidade de Évora.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - o concurso é aberto a todos os indivíduos, estejam ou não vinculados aos serviços e organismos, que reúnam as condições exigidas pelos n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis para o exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais - a este concurso podem candidatar-se diplomados com curso de formação técnico-profissional na área de biblioteca e documentação, de duração não inferior a três anos, para além de nove anos de escolaridade, de acordo com o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao reitor da Universidade de Évora, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para os Serviços Administrativos desta Universidade, Largo da Senhora da Natividade, Apartado 94, 7002-554 Évora, do qual constem os seguintes elementos:

a) Identificação - nome, estado civil, profissão e residência (código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Situação militar;

d) Concurso a que se candidata e referência do Diário da República onde foi publicado.

8.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae, datado e assinado;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias;

d) Documentos comprovativos da qualificação profissional e respectiva duração, tais como cursos de especialização, estágios, seminários e outras acções de formação;

e) Comprovativos dos requisitos gerais de admissão previstos no n.º 7.1 do presente aviso, os quais poderão ser dispensados desde que os candidatos declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.

8.3 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

9 - Os métodos de selecção serão os seguintes:

a) Provas de conhecimentos gerais e específicos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

9.1 - A prova de conhecimentos gerais e a prova de conhecimentos específicos, cada uma delas eliminatória de per si, com a duração de noventa minutos, terão por objectivo avaliar o nível de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos e incidirão sobre as seguintes matérias:

Conhecimentos gerais:

Conhecimentos ao nível das habilitações exigidas para ingresso na respectiva carreira, fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar, designadamente nas áreas de português e de matemática, e aos resultantes da vivência do cidadão comum;

Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:

Regime de férias, faltas e licenças - Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 117/99, de 11 de Agosto, 70-A/2000, de 5 de Maio e 157/2001, de 11 de Maio;

Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 393/90, de 11 de Dezembro, 204/91, de 7 de Junho, 420/91, de 29 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Fevereiro;

Deontologia do serviço público - "Carta ética - Dez princípios éticos da Administração Pública";

Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto concurso:

Estatutos da Universidade de Évora - Despacho Normativo 84/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 31 de Agosto de 1989;

Conhecimentos específicos:

O circuito documental - aquisição, registo, catalogação e armazenamento de espécies documentais;

Gestão de catálogos bibliográficos;

Atendimento, empréstimos e pesquisa bibliográfica;

Utilização de novas tecnologias no tratamento, processamento e transmissão da informação;

Princípios gerais de funcionamento das bibliotecas e serviços de documentação;

Conhecimento de línguas estrangeiras.

9.2 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.

9.3 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

10 - Os candidatos admitidos ao concurso serão convocados para os métodos de selecção, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples ou ponderada das classificações parcelares (expressas na mesma escala) decorrentes dos métodos de selecção, sendo excluídos os candidatos que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores.

12 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

13 - Composição do júri do concurso:

Presidente - Alexandre d'Orey Cancela d'Abreu, professor associado.

Vogais efectivos:

Rodolfo José Dias Azedo, técnico superior de 1.ª classe.

Maria Vitória Oliveira Louro, técnica superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes:

José Ribeiro Soares, técnico profissional especialista principal.

Maria Antónia Ferreira Pereira, técnica profissional especialista.

13.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo primeiro vogal efectivo.

14 - A lista dos candidatos admitidos bem como a lista de classificação final do concurso serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo afixadas nos seguintes locais da Universidade de Évora:

Colégio do Espírito Santo, Largo dos Colegiais, expositor da Reitoria;

Serviços Administrativos, Largo da Senhora da Natividade, expositor do Gabinete de Gestão de Recursos Humanos;

Colégio Luís António Verney, Rua de Romão Ramalho, expositor da Directoria do Colégio;

Núcleo de Valverde (Mitra), expositor da Directoria do Colégio.

15 - Os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do citado diploma.

16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

17 - Em tudo o que não estiver previsto no presente aviso aplicam-se as regras constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e legislação complementar.

11 de Fevereiro de 2002. - O Reitor, Jorge Quina Ribeiro de Araújo.