2002-03-05 - DESPACHO CONJUNTO 163/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Suspende o funcionamento de várias escolas básicas do 1.º ciclo do ensino básico, no âmbito do ordenamento anual da rede escolar, em aditamento ao despacho conjunto n.º 416/2001, de 9 de Maio.

2002-03-05 - DESPACHO CONJUNTO 162/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa em Euro 2 893 020 o limite máximo das operações de crédito a financiar pelo Estado, através do IFADAP, em 2002, através do Programa do Crédito PAR, sendo que Euro 1 496 390 se destinam à concessão de novas operações e Euro 1 396 630 à concessão de financiamentos relacionados com a liquidação de juros de créditos bancários abrangidos por este Programa e referentes a operações formalizadas em anos anteriores.

2002-03-05 - DESPACHO 4812/2002 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Nomeia a licenciada Maria Joaquina Loupa Sim Sim chefe de projecto da estrutura de apoio técnico ao controlo de 1.º nível das acções co-financiadas pela intervenção operacional regional de Lisboa e Vale do Tejo.

2002-03-05 - DESPACHO 4827/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DA CULTURA

Determina o montante global a disponibilizar em 2002 pelo Estado, a título de apoio financeiro è edição de obras sobre temas de comunicação social e nomeia o júri de selecção das obras candidatas.

2002-03-05 - DESPACHO CONJUNTO 161/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa a composição da equipa interministerial da rede nacional dos Centros de Formalidades de Empresas (CFE), coordenada pelo respectivo gestor.