2002-03-06 - DESPACHO 5050/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Constitui a comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor dos Novos Parques de Campismo integrado na Zona de Intervenção do Programa Polis em Almada - Costa da Caparica.

2002-03-06 - DECLARAÇÃO 67/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 14 de Fevereiro de 2002, a pedido da Câmara Municipal de leiria, declarou a utilidade pública da expropriação do terreno identificado na planta em anexo, necessário à construção da zona desportiva de Santa Catarina da Serra.

2002-03-06 - DESPACHO 5048/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Sujeita ao regime de utilidade pública de várias parcelas, identificadas e assinadas nas plantas em anexo, necessárias à obra de construção das infraestruturas do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Lis - Emissário da Maceira - Vale Gracioso 8.23, a desenvolver pelo SIMLIS-Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S.A..

2002-03-06 - DESPACHO 5049/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as 116 parcelas identificadas nos quadros em anexo, fiquem oneradas com carácter permanente pela constituição administrativa de servidão, tendo em vista a obra de construção das infra-estruturas do sistema multimunicipal de saneamento do Lis: Emissário 7.2, a desenvolver no concelho de Batalha pela SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S.A..

2002-03-06 - DESPACHO CONJUNTO 165/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos ao IMAR - Instituto do Mar podem beneficiar de incentivos fiscais.

2002-03-06 - DESPACHO 5019/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão, reitor da Universidade do Algarve.

2002-03-06 - DESPACHO 5022/2002 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Aprova e publica em anexo a nova tabela do subsídio de creche e jardim-de -infância.

2002-03-06 - DESPACHO 4963/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o modelo de declaração aduaneira de veículo (DAV), e fixa o preço de venda ao público dos respectivos formulários.

2002-03-06 - DESPACHO 4964/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Renova a comissão de serviço do licenciado Fernando Manuel Sequeira de Almeida Coragem, como director regional de Viação Centro.

2002-03-06 - DESPACHO 4965/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Renova a comissão de serviço do licenciado Fernando José Almeida da Silva, como chefe de divisão da Delegação de Viação de Portalegre.