Despacho 5048/2002, de 6 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 55, de 06.03.2002, Pág. 4356
- Data: 2002-03-06
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Sumário
Sujeita ao regime de utilidade pública de várias parcelas, identificadas e assinadas nas plantas em anexo, necessárias à obra de construção das infraestruturas do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Lis - Emissário da Maceira - Vale Gracioso 8.23, a desenvolver pelo SIMLIS-Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S.A..
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