2002-03-04 - DESPACHO 4692/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-MINISTÉRIO DA REFORMA DO EST E DA ADM PÚBLICA

Renova a licença especial concedida a Maria Irene Campaniço Torres Oliveira Valente, para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau.

2002-03-04 - DESPACHO CONJUNTO 157/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos, no ano de 2000, à Fundação Mário Soares, para o projecto de Actividades Culturais 2000/2001, que foi considerado de superior interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2002-03-04 - DESPACHO CONJUNTO 158/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que aos educadores de infância que preencham determinadas condições, possa ser aplicado o regime previsto nos artigos 34º e 85º do Decreto-Lei 35/88, que criou um quadro distrital de professores do ensino primário e de educadores de infância.

2002-03-04 - AVISO 2997/2002 - INTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público que foi afixada, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças.

2002-03-04 - RECTIFICAÇÃO 490/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Rectifica o Despacho nº 2960/2002(2ªSérie), que aprova o Regulamento do concurso de Boas Práticas de Modernização Administrativa Autárquica que inclui o Prémio Nacional de Excelência Autárquica.

2002-03-04 - DESPACHO CONJUNTO 159/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Determina a constituição de um grupo de trabalho interministerial, para a elaboração de um Plano Nacional de Cuidados Continuados Integrados, que integrará as seguintes personalidades: Maria Inês Rodrigues dos Santos Guerreiro, que coordenará, Ana Maria Silva, Rosa Sampaio, Isabel Saldida, Alexandre Diniz, Maria João Quintela, Maria João Heitor, Manuel de Barros Caldas de Almeida e Maria Elisa Camilo da Silva Vicente.

2002-03-04 - DESPACHO 4687/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Sujeita as parcelas identificadas nos quadros e assinaladas nas plantas em anexo, ao regime jurídico de utilidade pública das pesquisas, estudos e trabalhos temporários de abastecimento de águas, do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Lis-Emissário da Raposeira - Andrins, a desenvolver no Conselho de Leiria pela SIMLIS-Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S.A.

2002-03-04 - DESPACHO 4670/2002 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia em regime de substituição Maria Olívia Faria Cardoso Alves, chefe de divisão de Recursos Financeiros e Materiais da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna

2002-03-04 - DESPACHO CONJUNTO 160/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Nomeia, António Monteiro Teixeira, que coordena, José Carlos Ferreira, Maria Susana Ferreira, Carla Jorge, Paula Guimarães, Teresa Ferreira e Irene Piçarra representantes dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade, no âmbito do grupo de trabalho Interministerial para Cuidados Continuados Integrados, para elaborarem o projecto de diploma sobre licenciamento das unidades que pretendam integrar a rede de resposta do Sistema Nacional de Cuidados Continuados Integrados.