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2002-03-02 - DESPACHO 4637/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina o aprofundamento da análise dos projectos em curso incluidos no Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais, no quadro do Programa Operacional da Economia (POE)
2002-03-02 - REGULAMENTO 19/2002 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 5/2002-R - Sociedades gestoras de fundos de pensões - cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia. Altera os modelos dos mapas anexos à Norma nº 4/2000-R, de 18 de Fevereiro.
2002-03-02 - Aviso 2979/2002 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
2002-03-02 - Despacho (extracto) 4634/2002 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência
2002-03-02 - Aviso 2980/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
2002-03-02 - Despacho (extracto) 4635/2002 - Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
2002-03-02 - Despacho (extracto) 4636/2002 - Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
2002-03-02 - Aviso (extracto) 2981/2002 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
2002-03-02 - Aviso 2982/2002 - Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças
2002-03-02 - Aviso 2983/2002 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação

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