Aviso 8513/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, faz-se público que, por meu despacho de 3 de Março de 2000, por delegação de competências (despacho 15 456, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 10 de Agosto de 1999), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso externo de ingresso com vista à contratação de um assistente administrativo da carreira administrativa, em regime de contrato administrativo de provimento ou comissão de serviço extraordinária, para a Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do Instituto Politécnico de Setúbal, sendo a remuneração a correspondente ao escalão 1, índice 190, 108 300$00.
2 - Requisitos de admissão - ao concurso podem candidatar-se indivíduos vinculados ou não à Administração Pública habilitados com o 11.º ano de escolaridade ou equivalente.
3 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:
Provas de conhecimentos gerais e específicos;
Avaliação curricular;
Entrevista profissional de selecção.
3.1 - Cada um dos métodos de selecção será avaliado na escala de 0 a 20 valores. A classificação final resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em todos os métodos de selecção, sendo utilizada a mesma escala de valores.
3.2 - A prova de conhecimentos gerais tem por base o programa aprovado pelo despacho 13 381/99, do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.
3.3 - A prova de conhecimentos específicos tem por base o programa aprovado pelo despacho 10 830/97, do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 261, de 11 de Novembro de 1997.
3.4 - A legislação aconselhada para a realização das provas consta do anexo ao presente aviso.
3.5 - Na avaliação curricular serão avaliados os seguintes factores:
a) Habilitação académica de base;
b) Formação profissional;
c) Experiência profissional.
3.6 - Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo ponderados os seguintes factores:
a) Motivação e interesse;
b) Capacidade de expressão e fluência verbais;
c) Capacidade de análise e de síntese;
d) Sentido crítico e de responsabilidade.
4 - Candidaturas - as candidaturas devem ser elaboradas mediante requerimento dirigido à presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Largo dos Defensores da República, 1, 2910-470 Setúbal, podendo ser entregue em mão ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, devendo ser acompanhado do curriculum vitae detalhado, datado e assinado e fotocópias do certificado de habilitações e do bilhete de identidade.
5 - Constituição do júri - o júri do concurso é composto pelos seguintes membros:
Presidente - Director da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, Prof. Doutor João Carlos Vinagre dos Santos.
Vogais efectivos:
Licenciada Otília Maria da Conceição Dias, equiparada a professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro.
Licenciada Maria Eugénia de Jesus Santos, equiparada a assistente do 1.º triénio da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
28 de Março de 2000. - O Vice-Presidente, Armando Pires.
ANEXO
Legislação necessária à preparação da prova de conhecimentos gerais:
Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal - Despacho Normativo 6/95, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 29, de 3 de Fevereiro de 1995;
Regime de férias, faltas e licenças - Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto;
Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e a Lei 44/99, de 11 de Junho;
Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
Carta Ética.
Legislação necessária à preparação da prova de conhecimentos específicos:
Constituição da República Portuguesa;
Lei Orgânica do Ministério da Educação - Decreto-Lei 133/93, de 26 de Abril;
Lei de Bases do Sistema Educativo - Lei 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei 115/97, de 19 de Setembro;
Decreto-Lei 304/97, de 8 de Novembro - regula o pagamento das propinas às instituições do ensino superior;
Regulamento do exame extraordinário de avaliação de capacidade para o acesso ao ensino superior - Portaria 122/94, de 24 de Fevereiro, alterada pela Portaria 14/98, de 7 de Janeiro;
Regulamento dos regimes de reingresso, mudança de curso e transferência no ensino superior, aprovado pela Portaria 612/93, de 29 de Junho, e alterado pelas Portarias 96/95, de 1 de Fevereiro, 390/95, de 2 de Maio e 317-A/96, de 29 de Julho;
Reestruturação das carreiras da função pública - Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho;
Regras e princípios gerais em matéria de duração de horário de trabalho na Administração Pública - Decreto-Lei 259/98, de 18 de Agosto;
O concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública - Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
