Aviso 8353/2000 (2.ª série). - 1 - Torna-se público que, por despacho de 7 de Outubro de 1999 do administrador-delegado do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de uma vaga de técnico profissional de 2.ª classe da carreira de operador de meios áudio-visuais, na área funcional de fotografia, cinema e som do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 525/95, de 1 de Junho.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar supracitado, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional - operar equipamentos de projecção fixa e animada, projecção de cinema, diapositivos - incluindo diaporamas -, montagem de vídeo, montagem de som, montagem de diaporamas, operação de câmaras de vídeo e VTR (sistemas amadores e U-MATIC); preparar elementos gráficos (para diaporamas e videogramas) e manter o equipamento áudio-visual.
4 - O local de trabalho é no Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, sito na Rua do Professor Lima Basto, 1099-023 Lisboa, e o vencimento é o resultante da escala indiciária da categoria de técnico profissional de 2.ª classe, constante do anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as demais regalias as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.
5 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho;
c) Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
d) Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
6 - Requisitos gerais de admissão - ao presente concurso podem candidatar-se os funcionários ou agentes que, a qualquer título, exerçam funções correspondentes a necessidades permanentes há mais de um ano, bem como a pessoal vinculado por contrato administrativo de provimento que satisfaça, até ao fim do prazo da entrega das candidaturas, os seguintes requisitos, fixados no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias e ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.1 - Habilitação literária exigível - possuir um dos seguintes cursos:
a) Curso tecnológico;
b) Curso das escolas profissionais;
c) Curso das escolas especializadas de ensino artístico;
d) Curso que confira certificado de qualificação profissional de nível III, definida pela Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho de 1985, ou curso equiparado.
7 - Métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos gerais;
b) Prova de conhecimentos específicos;
c) Entrevista profissional de selecção.
8 - As provas de conhecimentos têm carácter eliminatório.
8.1 - Provas de conhecimentos:
8.1.1 - Prova de conhecimentos gerais - a prova de conhecimentos gerais é escrita, terá a duração de cento e vinte minutos e o respectivo programa é o seguinte, constando da parte II do anexo do despacho do director-geral da Administração Pública de 1 de Julho de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Julho de 1999, com o n.º 13 381/99:
"1 - Conhecimentos ao nível das habilitações exigidas para ingresso na respectiva carreira, fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar, designadamente nas áreas de português e de matemática, e aos resultantes da vivência do cidadão comum.
2 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:
2.1 - Regime de férias, faltas e licenças;
2.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;
2.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
2.4 - Deontologia do serviço público.
3 - Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto o concurso."
8.1.2 - Prova de conhecimentos específicos - a prova de conhecimentos específicos é escrita, terá a duração de cento e vinte minutos e incide sobre os seguintes temas:
a) Domínio da produção e vídeo; recolha e tratamento de imagem magnética e digital; câmaras cinematográficas de 8 mm, superior a 8 mm, 16 mm e 35 mm; câmaras de vídeo analógicas e digitais;
b) Conhecimento e recolha de som magnético e digital, tratamento posterior em pós-produção.
c) Domínio de edição e montagem magnéticas; conhecimento de mesas de efeitos especiais e legendador analógico e digital.
8.2 - Entrevista profissional de selecção - a entrevista profissional de selecção terá em vista avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos e terá a duração máxima de trinta minutos.
8.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8.4 - Em caso de igualdade de classificação, constituem critérios de preferência os mencionados no artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8.5 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores.
9 - Apresentação das candidaturas:
9.1 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é o referido no n.º 1 do presente aviso de abertura.
9.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao administrador-delegado do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, feito em papel azul de 25 linhas ou em papel de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, podendo o requerimento e os documentos que o devem acompanhar ser entregues pessoalmente na Repartição de Pessoal localizada no 2.º andar do pavilhão administrativo do Centro, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, para a Rua do Professor Lima Basto, 1099-023 Lisboa, relevando, no caso de remessa pelo correio, a data de expedição constante do aviso de recepção.
10 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome completo, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais, categoria e serviço ou organismo ao qual está vinculado;
c) Identificação do concurso, especificando o Diário da República onde se encontra publicitado o aviso de abertura;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;
e) Indicação do endereço (com telefone) para onde o candidato pretende ser contactado para fins do presente concurso;
f) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui todos os requisitos gerais de provimento em funções públicas referidos no n.º 6 do presente aviso.
11 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados de:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;
c) Certificado ou outro documento idóneo comprovativo das habilitações literárias.
12 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e a afixação será feita no placard existente junto da Repartição de Pessoal.
13 - Para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a apresentação ou a entrega de documentos falsos implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e ou penal.
14 - Composição do júri:
Presidente - Dr.ª Maria João Rodrigues Dória Nóbrega, técnica superior de 2.ª classe do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Vogais efectivos:
Dr.ª Ana Paula Farinha Matos Roberto, técnica superior de biblioteca e documentação do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil (que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos).
Zuilda Maria Cordeiro Avelino Fernandes, chefe de repartição, em regime de substituição, do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Vogais suplentes:
Ester Pelicano Sousa Costa, chefe de secção do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Luzia Maria Silva Domingues, chefe de secção do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
15 - Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, indica-se a legislação e bibliografia adequadas à realização das provas de conhecimentos:
Legislação:
Constituição da República Portuguesa;
Decreto-Lei 48 358, de 27 de Abril de 1968;
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
Decreto-Lei 19/88, de 21 de Janeiro;
Decreto Regulamentar 3/88, de 22 de Janeiro;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro;
Decreto-Lei 121/92, de 2 de Julho;
Decreto-Lei 273/92, de 3 de Dezembro;
Decreto-Lei 10/93, de 15 de Janeiro;
Decreto-Lei 135/96, de 13 de Agosto;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.
Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março;
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março;
Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho;
Bibliografia:
LANGFORD, M. J., Fotografia Básica, Dinalivro, Trofa, 1979.
- Tratado de Fotografia, Dinalivro, Trofa 1979.
MUNARI, Bruno, Design e Comunicação Visual, "Arte e Comunicação", Edições 70, Lisboa, 1980.
BURGELIN, Olivier, A Comunicação Social, "Arte e Comunicação", Edições 70, Lisboa, 1970.
26 de Abril de 2000. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Dionísio Guerreiro.
