2000-05-16 - DESPACHO CONJUNTO 530/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a indemnização a atribuir aos proprietários dos animais sujeitos ao abate sanitário, (bovinos, ovinos e caprinos).

2000-05-16 - RECTIFICAÇÃO 1393/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o despacho nº 7712/2000(2ªSérie) do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 85 de 10 de Abril de 2000 que havia rectificado o despacho de nomeação do licenciado Francisco Guedes Landeira para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr.Alexandre António Cantigas.

2000-05-16 - LISTAGEM 165/2000 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPECÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Lista dos subsídios atribuídos pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) durante o 2º semestre de 1999.

2000-05-16 - DESPACHO 9951/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Exonera a licenciada Paula Margarida Filipe da Costa Mourão Soares Correia das funções que exercia no gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.

2000-05-16 - DESPACHO 9935/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Exonera o licenciado David Rosa Coimbra do cargo de assessor do gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Dr. Luis Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves.

2000-05-16 - PORTARIA 770/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Considerando que passados doze anos não foi dada qualquer aplicação ao antigo edifício escolar de Ribalongaedíficio, determina que este reverta para o domínio privado do Estado, não assistindo à cessionária direito à restituição de quaisquer importâncias ou indemnizações por benfeitorias realizadas.

2000-05-16 - PORTARIA 771/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prorroga por mais doze meses, o prazo de vigência dos contratos públicos de aprovisionamento, homologado pela Portaria 369/98(2ªSérie) de 24 de Março do Diário da República IIS Nº 70, para o apetrechamento dos serviços e organismos da Administração Pública com vista ao desenvolvimento de aplicações informáticasno ambito da Reforma da Administração Financeira do Estado.

2000-05-16 - PORTARIA 772/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao município de Guimarães, de uma parcela de terreno com a área de 50m2, destinada à construção da 2ª fase da variante rodoviária das Taipas. Se no prazo de dois anos não for o terreno afecto ao fim que justifica a cessão, reverte à posse do Estado, não tendo o cessionário direito à restituição de importâncias pagas ou à indemnização por benfeitorias realizadas.

2000-05-16 - PORTARIA 773/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao município de Torres Novas, do posto de viação e trânsito, sito no Largo General Humberto Delgado. O imóvel destina-se a ser demolido para arranjo do referido Largo e dar lugar a uma zona verde. Se no prazo de dois anos não for afecto ao fim que justifica a cessão, o prédio reverte à posse do Estado, não tendo o cessionário direito à restituição de importâncias pagas ou à indeminização por benfeitorias realizadas.

2000-05-16 - DESPACHO 9952/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia a Comissão para a apreciação das condições de admissão dos concorrentes do concurso público para a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna e de azar da zona de jogo de Vidago-Pedras Salgadas composta pelos seguintes elementos : Presidente - Licenciado José Ramos Alexandre, inspector-geral de Jogos. Vogais efectivos : Licenciado Joaquim Caldeira, subinspector-geral de Jogos. Licenciado Jaime António Torres Marques, subinspector-geral de Jogos. Vogais suplentes : Licenciado Carlos Albe (...)