2000-05-17 - PORTARIA 787/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar, no quadro do pessoal da Administração Regional de Saúde, Sub-Região da Saúde de Viseu, Centro de Saúde de Cinfães.

2000-05-17 - DESPACHO 10087/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina, a pedido da interessada, a cessação das funções da lic. Maria Fernandes Gonçalves de Macedo como representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade no júri do Prémio Leitura Solidária 2000 e nomeia em sua substituição a lic. Susana Marina Afonso Diogo.

2000-05-17 - DESPACHO CONJUNTO 531-A/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

É criada a Missão de Portugal em Díli a qual compete a representação de Portugal em Timor Leste e a ligação aos representantes políticos e da sociedade civil timorense, e à UNTAET.

2000-05-17 - DESPACHO 10114/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado José Ribeiro da Costa Nunes, vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte.

2000-05-17 - AVISO 8370/2000 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Maio de 2000, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 2,29250%.

2000-05-17 - AVISO 8371/2000 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Maio de 2000, é de 2,3880 02%, a qual multiplicada pelo factor 1,10 é de 2,626 82%.

2000-05-17 - PORTARIA 786/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Considerando que é necessário proceder à reestruturação e reforço dos meios financeiros da REFER - Rede Ferroviária Nacional, relacionados com os investimentos nas infra-estruturas ferroviárias, recorrendo ao empréstimo obrigacionista, determina a ampliação para PTE 105 200 000 000 do limite de emissão de obrigações da referida empresa.

2000-05-17 - DESPACHO 10115/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a Drª Maria Manuel Trigo Vaz Carneiro, assessora do Gabinete da Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, como representante do Ministério da Saúde no Conselho Local de Acção Social e define as suas competências.

2000-05-17 - DESPACHO 10082/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que seja o Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna, a elaborar e coordenar os estudos e acções necessários ao estabelecimento e fornecimento da futura rede móvel nacional de emergência e segurança.

2000-05-17 - DESPACHO 10123/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia a licenciada em Direito Ana Isabel de Sousa Fernandes Marrana Baldaque Lobo, para assessora jurídica do gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Terrritório, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa e fixa a sua remuneração mensal em 590.000$. A nomeação é por um ano, renovável por iguais períodos, sendo revogável a todo o tempo.