2000-05-15 - PORTARIA 769/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria nº 266-A/88, de 13 de Abril (anexo II). A criação do lugar produz efeitos desde 15 de Dezembro de 1999.

2000-05-15 - PORTARIA 768/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o major-general José Augusto Barrigas Queiroga para o cargo de «adido de defesa» junto da Embaixada de Portugal no Maputo, República Popular de Moçambique, acumulando com idênticas funções em Harare, República do Zimbabwé, e em Lilongwe, República do Malawi, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra Fernando Alberto dos Santos Lourenço, que fica exonerado a partir de 1 de Maio de 2000, data em que o nomeado assume funções.

2000-05-15 - LISTAGEM 163-A/2000 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Lista dos subsídios pagos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) durante o 2º semestre de 1999.

2000-05-15 - DESPACHO 9873/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Define as condições em que a expansão da rede de tracção eléctrica na cidade do Porto, deve ser efectuada.

2000-05-15 - DESPACHO 9892/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Director-Geral dos Impostos, António Nunes dos Reis, subdelega competências: no Director de Serviços da Contribuição Autárquica (DSCA), no Director de Serviço dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património (DSISTP) e no Director de Serviço de Avaliação (DSA).

2000-05-15 - PORTARIA 766/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2000, o sargento-ajudante Vasco Xavier Alexandre para o cargo de «Amanuense/Arquivista» na Missão Militar OTAN (MILREP), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do sargento-ajudante Antero Maria Jerónimo, que fica exonerado a partir daquela data.

2000-05-15 - PORTARIA 765/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o primeiro-sargento Amílcar Manuel Faria Antunes para o cargo «AAAGME-1100-Administrative Supervisor» no SHAPE, em Mons, Bélgica, em substituição do primeiro-sargento José Manuel dos Santos Calado, que fica exonerado do referido cargo a partir de 1 de Agosto de 2000, data em que o ora nomeado assume funções.

2000-05-15 - DESPACHO 9874/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Dá conhecimento da deslocação ao Porto do Ministro da Defesa Nacional entre 14 e 16 do corrente mês, a fim de participar nas reuniões ministeriais da UEO.

2000-05-15 - DESPACHO 9900/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que os terrenos identificados nas plantas em anexo e necessários aos trabalhos de implantação em obras do colector do sistema de Frielas eixo de Bucelas, a desenvolver pela Câmara Municipal de Loures, fiquem sujeitos ao regime jurídico de utilidade pública dos trabalhos de saneamento de aglomerados populacionais.

2000-05-15 - DESPACHO 9891/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Director-Geral dos Impostos, António Nunes dos Reis, subdelega competencias nos Directores de Serviços da Direcção de Serviço de Prevenção e Inspecção Tributária (DSPIT), João Paulo Morais Canedo, da Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Coordenação da Prevenção e Inspecção Tributária (DSEPCPIT), José Manuel Natálio Franco, da Direcção de Serviços de Prevenção e Inspecção Tributária (DSPIT) e no Director de Finanças das Unidades Orgânicas.