Concursos internos de acesso geral
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, com as adaptações introduzidas pelo Decreto-Lei 238/99 de 25 de Junho, torna-se público que, pelo meu despacho 830 VC/DRH/2008 de 28 de Julho, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso, Concursos Internos de Acesso Geral, para preenchimento dos lugares abaixo indicados:
Ref.ª n.º 02/2008 - 1 vaga na categoria de Arqueólogo Principal;
Ref.ª n.º 03/2008 - 1 vaga na categoria de Conservador de Museus Assessor;
Ref.ª n.º 04/2008 - 2 vagas na categoria de Engenheiro Técnico Civil Principal;
Ref.ª n.º 05/2008 - 1 vaga na categoria de Engenheiro Técnico Principal (área de Engenharia Electromecânica/Electrotécnica);
Ref.ª n.º 06/2008 - 1 vaga na categoria de Técnico Profissional de Arquivo Principal;
Ref.ª n.º 07/2008 - 2 vagas na categoria de Técnico Profissional de Biblioteca e Documentação de 1.ª classe;
Ref.ª n.º 08/2008 - 2 vagas na categoria de Técnico Profissional Especialista Principal;
Ref.ª n.º 09/2008 - 3 vagas na categoria de Técnico Profissional Principal;
Ref.ª n.º 10/2008 - 2 vagas na categoria de Topógrafo Principal;
Ref.ª n.º 11/2008 - 4 vagas na categoria de assistente administrativo especialista;
Ref.ª n.º 12/2008 - 1 vaga na categoria de Jardineiro Principal.
2 - Nos presentes concursos serão aplicadas as normas constantes dos Decretos-Leis n.ºs: 204/98, de 11 de Julho; 238/99, de 25 de Junho; 404-A/98, 18 de Dezembro, 412-A/98 de 30 de Dezembro e 97/2001 de 26 de Março, esgotando-se a validade com o provimento das vagas a concurso.
3 - Os lugares a prover destinam-se ao exercício de funções nos Serviços Municipais na área do Município do Seixal, nomeadamente:
Ref.02/2008 - Divisão de Património Histórico Natural;
Ref.ª 03/2008 - Divisão de Património Histórico Natural;
Ref.ª 04/2008 - Divisão de Manutenção e Conservação Urbana;
Ref.ª 05/2008 - Divisão de Manutenção e Equipamentos Electromecânicos;
Ref.ª 06/2008 - Divisão de Biblioteca e Arquivo Histórico Municipal;
Ref.ª 07/2008 - Divisão de Biblioteca e Arquivo Histórico Municipal;
Ref.ª 08/2008 - Departamento de Administração Geral e Finanças e Divisão de Desporto e Equipamentos Desportivos;
Ref.ª 09/2008 - Divisão Administrativa de Urbanismo, Gabinete da Presidência e Departamento de Administração Geral e Finanças;
Ref.ª 10/2008 - Divisão de Planeamento Urbanístico;
Ref.ª 11/2008 - Divisão de Recursos Humanos, Gabinete da Presidência e Gabinete de acção Social;
Ref.ª 12/2008 - Divisão de Espaços Verdes.
4 - Nos presentes concursos serão utilizados os seguintes métodos de selecção:
Ref.ªs n.º 02/2008; 04/2008; 05/2006; 06/2008; 08/2008; 09/2008; 10/2008; 11/2008; 12/2008:
- Avaliação Curricular;
- Prova Oral de Conhecimentos Específicos de Natureza Teórica.
Ref.ª n.º 07/2008:
- Avaliação Curricular;
- Prova Escrita de Conhecimentos Específicos de Natureza Teórica.
Ref.ª n.º 03/2008:
- Provas Públicas para apreciação e discussão do currículo profissional.
4.1 - A Avaliação Curricular (AC), destina-se a avaliar as aptidões profissionais dos candidatos para o exercício da função (categoria), através da ponderação dos factores:
a) Experiência profissional (EP);
b) Formação profissional (FP);
c) Habilitação Académica de Base (HAB);
d) Classificação de Serviço (CS).
4.2 - Ref.ª 02/2008; 04/2008; 05/2008; 06/2008; 08/2008; 09/2008; 10/2008; 11/2008; 12/2008 - A Prova será Oral de Conhecimentos Específicos de Natureza Teórica (de carácter eliminatório), terá a duração máxima de 30 minutos e abordará os seguintes temas:
Ref.ª 02/2008:
- Atribuições municipais na área do património arqueológico e cultural e sua concretização;
- O perfil funcional do arqueólogo e a deontologia profissional, nomeadamente no contexto de um serviço público;
- A missão do EMS e o contributo da arqueologia para a valorização do património cultural do concelho do Seixal, numa perspectiva de desenvolvimento sustentado.
Bibliografia:
- Lei 107/2001, de 8 de Setembro (Lei de bases do património cultural português);
- Lei 47/2004, de 19 de Agosto (Lei Quadro dos Museus Portugueses);
- Decreto-Lei 96/2007, de 29 de Março (atribuições do IGESPAR, IP);
- Decreto Regulamentar 34/2007, de 29 de Março (atribuições das Direcções Regionais de Cultura);
- Regulamento dos Serviços Municipais publicado no DR 2.ª série n.º 103 de 04/05/1993;
- Programa de Qualificação e de Desenvolvimento do EMS (2001);
- Código deontológico do ICOM para os museus (Barcelona, 2001 e actualizações editadas no site do ICOM).
Ref.ª 04/2008:
- Regulamento que estabelece as condições de segurança a observar na localização, implantação, concepção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio, respectivo equipamento e superfícies de impacte;
- Código dos Contratos Públicos.
Bibliografia:
- Decreto-Lei 379/97, de 27 de Dezembro;
- Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Ref.ª 05/2008:
- Código do Procedimento Administrativo;
- Direitos e deveres dos trabalhadores;
- Regime de férias, Faltas e Licenças;
- Técnicas sobre instalação eléctrica e respectiva organização de serviços tendo em vista uma eficaz gestão do serviço.
Bibliografia:
- Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;
- Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
- Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março com as seguintes alterações: Lei 117/99 de 11 de Agosto, Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio de Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio;
- Regras e Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão.
Ref.ª 06/2008:
- Avaliação e selecção documental;
- Arquivos fotográficos: formas de organização;
- Preservação e conservação.
Bibliografia:
- Duchein, Michel; Françoise; Livros e Documentos de Arquivo: Preservação e Conservação; Associação Portuguesa de BAD; Lisboa; 1993;
- Couture, Carol; Rousseau, Jean-Yves; Os Fundamentos da Disciplina Arquivística; D. Quixote, Lisboa, 1998;
- Manual para a Gestão de Documentos; Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo, Lisboa, 1998.
Ref.ª 08/2008:
- Código do Procedimento Administrativo;
- Lei das Autarquias Locais (competências);
- Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local;
- SIADAP.
Bibliografia:
- Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;
- Lei 169/99, de 18 de Setembro alterado pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
- Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
- Lei 10/2004, de 22 de Março, Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio, Lei 15/2006, de 26 de Abril e Decreto Regulamentar 6/2006, de 20 de Junho.
Ref.ª 09/2008:
- Código do Procedimento Administrativo;
- Lei das Autarquias Locais (competências);
- Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local;
- SIADAP;
- Lei das Finanças Locais.
Bibliografia:
- Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;
- Lei 169/99, de 18 de Setembro alterado pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
- Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
- Lei 10/2004, de 22 de Março, Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio, Lei 15/2006, de 26 de Abril e Decreto Regulamentar 6/2006, de 20 de Junho;
- Lei 2/2007, de 15 de Janeiro.
Ref.ª 10/2008:
- Topografia Geral e Aplicada;
- Conhecimentos de Fotogrametria.
Bibliografia:
-"Topografia Abreviada", Francisco Dominguez Garcia Tejero;
-"Problemas de Trigonometria e Topografia", Rogério Lázaro Pereira;
-"Topografia Geral", Volumes I e II, Eng.º Carvalho Xerez.
Ref.ª 11/2008:
- Estatuto Disciplinar;
- SIADAP;
- Código do Procedimento Administrativo;
- Lei das Autarquias Locais (competências);
Bibliografia:
- Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
- Lei 10/2004, de 22 de Março, Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio, Lei 15/2006, de 26 de Abril e Decreto Regulamentar 6/2006, de 20 de Junho;
- Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;
- Lei 169/99, de 18 de Setembro alterado pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro;
Ref.ª 12/2008:
- Estatuto Disciplinar;
- Funções inerentes à categoria de Jardineiro;
- Higiene e Segurança no trabalho;
- Construção de espaços verdes, mobilização de solos, plantações e sementeiras;
- Manutenção de espaços verdes, controlo de infestantes, fertilizações, tratamentos fitossanitários, poda de árvores e arbustos;
- Material e equipamento de Jardinagem.
Bibliografia:
- Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, Capítulo I;
- Despacho 38/88, de 26 de Janeiro de 1989.
4.3 - Ref.ª 07/2008 - A Prova será Escrita de Conhecimentos Específicos de Natureza Teórica (de carácter eliminatório), terá a duração máxima de 2.30 minutos e abordará os seguintes temas:
Ref.ª 07/2008:
- Missão e objectivos dos serviços de informação e documentação e a relação destes com a missão e objectivos da instituição a que pertence, neste caso, o museu;
- Os diferentes serviços prestados aos utilizadores dos serviços de informação e documentação em museus;
- Os tipos e perfis de utilizadores aos quais estes serviços devem dar resposta;
- O perfil funcional do Técnico Profissional de Biblioteca e Documentação.
Bibliografia:
- ACCART, Jean-Philippe; RÉTHY, Marie-Pierre - Le métier de documentaliste. Paris: Electre-Éditions du Cercle de la Librairie, 1999;
- BIERBAUM, Esther Green - Museum librarianship. Jefferson, N.C.; Londres: McFarland & Co, 1994;
- BLANC - Montmayeur, Martine [et al.] - Lista de cabeçalhos de assuntos para bibliotecas. Lisboa: Caminho, 1999. (Caminho das Bibliotecas & Informação);
- MARÍN TORRES, Maria Teresa - História de la documentación museológica: la gestión de la memoria artística. Gijón: TREA, cop. 2002. (Biblioteconomía y administración cultural);
- PORTUGAL. Leis, decretos, etc. - Decreto-Lei 247/91. D.R. 1.ª série. (91-07-10);
- SEIXAL. Câmara Municipal - Ecomuseu Municipal do Seixal [em linha]: Centro de Documentação e Informação. URL: http://www.cm-seixal.pt/ecomuseu.;
- SOTTOMAYOR, José Carlos - Regras de catalogação: descrição e acesso de recursos bibliográficos nas bibliotecas de língua portuguesa. Lisboa: APBAD, 2008.
4.4 - Ref.ª 03/2008 - A apreciação do currículo será caracterizada através da avaliação da Aptidão Profissional (AP), cujos factores ponderados serão:
a) Experiência profissional (EP);
b) Formação profissional (FP);
c) Habilitação Académica de Base (HAB).
4.5 - A classificação final (CF), será expressa na escala de 0 a 20 e será igual ao resultado obtido na sequência da aplicação dos métodos de selecção adoptados e de acordo com as seguintes fórmulas:
Ref.ªs n.º 02/2008; 04/2008; 05/2008; 06/2008; 07/2008; 08/2008; 09/2008; 10/2008; 11/2008; 12/2008:
CF = (AC + PC)/2
Sendo:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
PC = Prova de Conhecimentos
4.5 - 1 A classificação final (CF), resultará da média ponderada dos resultados obtidos na aptidão profissional e na discussão do currículo expressa pela seguinte fórmula:
Ref.ª n.º 03/2008:
CF = (AP + DC)/2
Sendo:
CF = Classificação Final
AP = Aptidão Profissional
DC = Discussão do Currículo
Consideram-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores.
4.6 - Os critérios de apreciação e ponderação do método de selecção a utilizar nos presentes concursos constam de actas de reunião dos Júris, dos respectivos concursos, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
5 - A composição do Júri dos diversos concursos será a seguinte:
- Ref.ª 02/2008:
Presidente - Maria da Graça da Silveira Filipe, Chefe de Divisão
1.º Vogal Efectivo - Maria Fátima Carvalho Afonso, Técnica Superior Principal (área de História)
2.º Vogal Efectivo - Carla Manuela de Almeida Costa, Técnica Superior Principal (área de História)
1.º Vogal Suplente - Ana Cláudia Oliveira Silveira, Técnica Superior Principal (área de História)
2.º Vogal Suplente - Maria João Varela Macau, Directora de Departamento
- Ref.ª 03/2008:
Presidente - Maria João Varela Macau, Directora de Departamento
1.º Vogal Efectivo - Maria da Graça da Silveira Filipe, Chefe de Divisão
2.º Vogal Efectivo - Maria Ercília Botelho da Palma, Directora de Departamento
1.º Vogal Suplente - Vera Maria da Silva, Chefe de Divisão
2.º Vogal Suplente - Maria Teresa Canas Ferreira Santos Ré, Chefe de Divisão
- Ref.ª 04/2008:
Presidente - Jorge Eduardo Bico Moura Didelet, Director de Departamento
1.º Vogal Efectivo - Maria Manuela Ramos Costa Abrunhosa, Chefe de Divisão
2.º Vogal Efectivo - António Manuel Ferreira Nabiça, Chefe de Divisão
1.º Vogal Suplente - Helena Maria Fernandes Arede, Arquitecta Assessor
2.º Vogal Suplente - Ana Maria de Moura Figueira, Chefe de Divisão
- Ref.ª 05/2008:
Presidente - Maria Ercília Botelho da Palma, Directora de Departamento
1.º Vogal Efectivo - Daniel Baltazar Prata, Chefe de Divisão
2.º Vogal Efectivo - António Carlos da Cruz Robim, Engenheiro de 1.ª classe (área de Engenharia Mecânica)
1.º Vogal Suplente - Rui Miguel Alves Silveiro, Chefe de Divisão
2.º Vogal Suplente - Pedro Miguel Pereira de Araújo, Engenheiro de 2.ª classe (área de Engenharia Civil)
- Ref.ª 06/2008:
Presidente - Vera Maria da Silva, Chefe de Divisão
1.º Vogal Efectivo - Albertina Maria Milheiro Gomes, Técnica Superior de Arquivo Principal
2.º Vogal Efectivo - Maria Júlia Fernandes Gomes, Técnica Superior de Arquivo Principal
1.º Vogal Suplente - Cláudia Margarida Peres da Silva Pinto Brites Nunes, Técnica Superior de Biblioteca e Documentação de 2.ª classe
2.º Vogal Suplente - Micaela Botas Ferreira Guerreiro, Técnica Superior de Biblioteca e Documentação de 1.ª classe
- Ref.ª 07/2008:
Presidente - Maria da Graça da Silveira Filipe, Chefe de Divisão
1.º Vogal Efectivo - Vera Maria da Silva, Chefe de Divisão
2.º Vogal Efectivo - Fernanda Maria Cunha Ferreira Serrano, Técnica Superior de Biblioteca e Documentação de 2.ª classe
1.º Vogal Suplente - Ana Paula Jurado Duarte Painço Rosendo, Coordenador Técnico Profissional Biblioteca e Documentação
2.º Vogal Suplente - Carla Manuela de Almeida Costa, Técnica Superior Principal (área de História)
- Ref.ª 08/2008:
Presidente - Leonardo Conceição Figueira Carvalho, Director de Departamento
1.º Vogal Efectivo - Isabel Maria Gonçalves Mirandela Costa, Chefe de Divisão
2.º Vogal Efectivo - Irina Leonidovna Sidorova Pereira Almeida, Chefe de Divisão
1.º Vogal Suplente - Carlos Alberto Mendonça Rabaçal, Director de Projecto Municipal
2.º Vogal Suplente - Manuela da Conceição Piado Farrusco, Chefe de Secção
- Ref.ª 09/2008:
Presidente - Fernando Olímpio Marque Castilho, Chefe de Divisão
1.º Vogal Efectivo - Lara Nadine Tavares Mestre Leitão, Técnica Superior de 2.ª classe
2.º Vogal Efectivo - Carla Sofia dos Santos de Sousa Pereira, Chefe de Divisão
1.º Vogal Suplente - Maria de Lurdes da Silva Ribeiro Rodrigues, Chefe de secção
2.º Vogal Suplente - Teresa Isabel Nunes Cristino, Técnica superior de 1.ª classe (área de Contabilidade, Gestão e Economia
- Ref.ª 10/2008:
Presidente - Carla Maria Rebelo Jardim Lopes Miranda, Chefe de Divisão
1.º Vogal Efectivo - Sílvia Maria Balão de Vilela Brazão, Arquitecta Principal
2.º Vogal Efectivo - Luísa Salomé Freixo Lopes de Castro Nogueira, Técnica Superior Geografia e Planeamento Principal
1.º Vogal Suplente - Jorge das Neves Martins Pereira, Engenheiro Principal
2.º Vogal Suplente - Vanda Cristina Sobral Dâmaso Hubbe, Chefe de Divisão
- Ref.ª 11/2008:
Presidente - Ana Maria Coelho Silva Castilho, Chefe de Divisão
1.º Vogal Efectivo - Teresa de Jesus Palmeiro Calado, Técnica Superior de 1.ª classe
2.º Vogal Efectivo - Ana Paula Reis Rosa, Chefe de Secção
1.º Vogal Suplente - Dulce Maria Pinheiro Raimundo, Técnica Superior de Sociologia de 1.ª classe
2.º Vogal Suplente - Ricardo Manuel Branco Vieira, Técnico Superior de 2.ª classe
- Ref.ª 12/2008:
Presidente - Maria Alexandra Moreira Losa de Faria e Castro, Chefe de Divisão
1.º Vogal Efectivo - Maria Olinda Domingues, Engenheira de 1.ª classe (área de Ciências Agrárias)
2.º Vogal Efectivo - Célia da Conceição Xavier Geada, Engenheira Técnica de 2.ª classe
1.º Vogal Suplente - Maria José Conceição Santos Camacho Rodrigues, Engenheira de 1.ª classe (área de Ciências Agrárias)
2.º Vogal Suplente - Jorge Eduardo Bico Moura Didelet, Director de Departamento
5.1 - O Presidente do Júri dos concursos será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º Vogal Efectivo.
6 - São requisitos de admissão aos respectivos concursos:
Ref.ª 02/2008, 03/2008; os definidos no artigo 29 do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho, conjugado com o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
Ref.ª 04/2008 e 05/2008: os definidos no artigo 29 do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho, e no n.º 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
Ref.ª 06/2008, 07/2008, 08/2008, 09/2008 e 10/2008: os definidos no artigo 29 do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho, e no n.º 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
Ref.ª 11/2008: os definidos no artigo 29 do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho, e no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
Ref.ª 12/2008: os definidos no artigo 29 do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho, e no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
7 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento tipo, a fornecer pela Divisão de Recursos Humanos, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para Divisão de Recursos Humanos, sita na Rua Cândido dos Reis, n.º 92, 2840-503 Seixal.
8 - Os requerimentos de admissão deverão ser obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade (frente e verso);
b) Curriculum vitae, devidamente datado, assinado e documentado, nomeadamente, fotocópia dos documentos comprovativos da frequência das acções de formação;
c) Certificado de Habilitações (original ou cópia);
d) Declaração devidamente autenticada e actualizada, emitida pelo organismo ao qual o candidato pertença, onde conste inequivocamente a natureza do vinculo, o tempo na categoria, na carreira e na função pública e, ainda, o conteúdo funcional com especificação das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa, bem como a classificação de serviço dos últimos 3 anos, 5 anos ou 6 anos, em função dos requisitos de admissão dos respectivos concursos.
9 - Os candidatos que sejam funcionários desta autarquia são dispensados da apresentação dos documentos a que aludem as alíneas c) e segunda parte da alínea b) do número anterior, desde que estes constem do processo individual e da declaração a que alude a alínea d).
10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da Lei.
11 - As candidaturas que não obedeçam aos requisitos previstos no presente aviso serão excluídas.
12 - A lista de candidatos admitidos a concurso e a classificação final serão afixadas na Divisão de Recursos Humanos e notificadas aos candidatos nos termos dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho.
31 de Julho de 2008. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Património e Acção Social, por delegação de competências, Corália de Almeida Loureiro.
300644511
