Procedimentos concursais comuns para recrutamento de trabalhadores na modalidade jurídica de emprego público por tempo indeterminado
1 - Para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 2 setembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 64-B/2011, de 30 de dezembro, conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por meu despacho datado de 24/09/2012, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, por deliberação favorável tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada a 4 de setembro de 2012 e na sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada a 14 de setembro de 2012, tomada para cumprimento do disposto do n.º 2 do artigo 46.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, se encontram abertos, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da citada Portaria, vários procedimentos concursais comuns para recrutamento de trabalhadores na modalidade jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta Câmara:
Referência A) Quatro postos de trabalho na categoria/carreira de Técnico Superior (Gabinete de Educação, Cultura e Desporto);
Referência B) Um posto de trabalho na categoria/carreira de Técnico Superior (Divisão Administrativa e Financeira/Secção de Informática);
Referência C) Um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Divisão de Obras, Planeamento Urbanístico, Serviços e Equipamentos Urbanos e Ambiente/Sector de Obras e Serviços Municipais);
Referência D) Um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Divisão de Obras, Planeamento Urbanístico, Serviços e Equipamentos Urbanos e Ambiente/Sector de Obras e Serviços Municipais);
Referência E) Um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Divisão de Obras, Planeamento Urbanístico, Serviços e Equipamentos Urbanos e Ambiente/Sector de Obras e Serviços Municipais).
2 - Não estão constituídas reservas de recrutamento nesta Câmara e não deverá ser efetuada consulta prévia à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento - atualmente Direção-Geral da Administração e Emprego Público - por ter sido considerada temporariamente dispensada, uma vez que ainda não foi publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição da referida reserva, nos termos conjugados no n.º 1 do artigo 4.º, com o n.º 1 do artigo 43.º, ambos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - O presente procedimento rege-se pelas disposições constantes da LVCR, Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, da Lei 59/2008, de 11 de setembro, do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
4 - Âmbito de recrutamento - Para cumprimento do estabelecido no artigo 39.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro e do n.º 4, do artigo 6.º da LVCR, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores colocados em situação de mobilidade especial (SME), seguindo-se os trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Tendo em conta o n.º 6 do artigo 6.º da LVCR, considerando os princípios de racionalização, gestão e eficiência que devem presidir à atividade municipal, no caso de impossibilidade de ocupação de todos ou alguns postos de trabalho por aplicação do disposto no parágrafo anterior, se proceda ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou determinável, conforme o meu despacho de 24/09/2012 e atendendo ao previsto na alínea g) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
5 - Os postos de trabalho a concurso caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira de técnico superior e da carreira de assistente operacional, de acordo com a descrição do conteúdo funcional conforme anexo do n.º 2 do artigo 49.º da LVCR, nas seguintes áreas de atividade:
Referência A) Quatro postos de trabalho para exercer funções no Gabinete de Educação, Cultura e Desporto, na área de atividade de Educação Física e Desporto, nomeadamente: Direção técnica desportiva (planeamento, elaboração, organização e controle de ações desportivas; Gestão e racionalização de recursos humanos e materiais desportivos; Programas de desenvolvimento desportivo (conceção e aplicação de projetos de desenvolvimento desportivo) Formação desportiva (desenvolvimento de projetos e ações de atividades extracurriculares, ginástica sénior e intervenção nas coletividades, de acordo com o projeto de desenvolvimento desportivo);
Referência B) Um posto de trabalho para exercer funções na Divisão Administrativa e Financeira/Secção de Informática, na área de atividade de informática de gestão, nomeadamente: Projeta, desenvolve, instala e modifica programas e aplicações informáticas, em conformidade com as exigências dos sistemas de informação definidos, com recurso aos suportes lógicos, ferramentas e linguagens apropriadas; Instala, configura e assegura a integração e teste de componentes, programas e produtos aplicacionais disponíveis no mercado; Elabora procedimentos e programas específicos para a correta utilização dos sistemas operativos e adaptação de suportes lógicos de base, de forma a otimizar o empenho e facilitar a operação dos equipamentos e das aplicações; Desenvolve e efetua testes unitários e de integração dos programas e das aplicações de forma a garantir o seu correto funcionamento e realiza a respetiva documentação e manutenção; Colabora na formação e presta apoio aos utilizadores na programação e execução de procedimentos pontuais de interrogação de ficheiros e bases de dados, na organização e manutenção de pastas de arquivo e na operação dos produtos e aplicações de microinformática disponível;
Referência C) Um posto de trabalho para exercer funções na Divisão de Obras, Planeamento Urbanístico Serviços e Equipamentos Urbanos e Ambiente/Sector de Obras e Serviços Municipais, na área de atividade de mecânico, nomeadamente: Repara e conserva viaturas automóveis para passageiros ou mercadorias; Examina os veículos para localizar as deficiências e determina as respetivas causas; Executa os trabalhos de desmontagem de certos órgãos, tais como motor, caixa de velocidades, diferencial, sistema de direção ou travões; Substitui ou repara as peças ou órgãos danificados e realiza outras reparações; Efetua os necessários trabalhos de montagem; Procede a afinações e realiza outros trabalhos para manter os veículos em bom estado; Procede ao preenchimento de uma ficha individual de cada reparação que executa; Inventaria o material necessário e providencia a sua requisição;
Referência D) Um posto de trabalho para exercer funções na Divisão de Obras, Planeamento Urbanístico Serviços e Equipamentos Urbanos e Ambiente/Sector de Obras e Serviços Municipais, na área de atividade de motorista de pesados, nomeadamente: Conduz veículos de tonelagem elevada, procede ao transporte de diversos materiais e mercadorias de acordo com as necessidades dos serviços, predominantemente materiais destinados ao abastecimento das obras em execução bem como de produtos sobrantes das mesmas, verifica o acondicionamento da carga do veículo e aciona os mecanismos necessários à sua descarga, podendo, quando esta é feita manualmente, prestar colaboração. Assegura a manutenção do veículo cuidando da sua limpeza e lubrificação, abastece a viatura de combustível, registando diariamente, no respetivo boletim, essa ocorrência, bem como os quilómetros percorridos e os diversos serviços executados, conduz eventualmente viaturas ligeiras, quando solicitado;
Referência E) Um posto de trabalho para exercer funções na Divisão de Obras, Planeamento Urbanístico Serviços e Equipamentos Urbanos e Ambiente/Sector de Obras e Serviços Municipais, na área de atividade de pedreiro, nomeadamente: Aparelha pedra grossa; executa alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco; procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; executa muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se de montagem de armaduras muito simples; executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos.
6 - Local de trabalho - na área do Município de Proença-a-Nova.
7 - Requisitos de admissão:
8 - Os previstos no artigo 8.º da LVCR, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.1 - Requisito habilitacional - conforme estipulado no n.º 1 do artigo 44.º e no n.º 1 do artigo 51.º da LVCR, nomeadamente:
Referência A) Licenciatura em Educação Física e Desporto, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
Referência B) Licenciatura em Informática de Gestão, com a possibilidade de substituição do nível habilitacional, permitida nos termos do n.º 2 do artigo 51.º da LVCR, cumulativamente, Bacharelato em informática de gestão e experiência profissional no desempenho de funções semelhantes às descritas no mapa de pessoal para este posto de trabalho;
Referência C) Escolaridade obrigatória de acordo com a data de nascimento dos candidatos, nos termos do disposto no Decreto-Lei 538/79 e na Lei 46/86 de 31 de dezembro e 14 de outubro, respetivamente. Não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
Referência D) Escolaridade obrigatória de acordo com a data de nascimento dos candidatos, nos termos do disposto no Decreto-Lei 538/79 e na Lei 46/86 de 31 de dezembro e 14 de outubro, respetivamente, e carta de condução de pesados de mercadorias - categoria C. Não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
Referência E) Escolaridade obrigatória de acordo com a data de nascimento dos candidatos, nos termos do disposto no Decreto-Lei 538/79 e na Lei 46/86 de 31 de dezembro e 14 de outubro, respetivamente. Não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
8.2 - Requisitos específicos - conforme a alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal desta Câmara Municipal idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
9 - Os procedimentos concursais são válidos para os recrutamentos e preenchimento dos postos de trabalho mencionados e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
10 - Posição remuneratória - atento o preceituado no artigo 55.º da LVCR, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de negociação com a Câmara Municipal de Proença-a-Nova. Contudo, no momento presente, a determinação do posicionamento remuneratório destas categorias será conforme o artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, correspondendo para a carreira e categoria de técnico superior à 2.ª posição remuneratória, de nível 15, equivalente a 1.201,48 euros e para a carreira e categoria de assistente operacional à 1.ª posição remuneratória, de nível 1, equivalente a 485 euros.
11 - Apresentação das candidaturas:
11.1 - A candidatura deverá ser apresentada em suporte de papel, sob pena de exclusão, mediante o preenchimento de formulário obrigatório, disponível no site deste Município (www.cm-proencanova.pt) e bem assim no Sector de Recursos Humanos, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Câmara Municipal de Proença-a-Nova, sita na Avenida do Colégio, 6150-401 Proença-a-Nova.
11.2 - Não é possível apresentação da candidatura, de reclamações, de recursos de quaisquer documentos ou solicitações referentes ao procedimento concursal por via eletrónica.
11.3 - Deve ser apresentado um formulário de candidatura por cada referência, com indicação expressa da referência do procedimento concursal, não sendo consideradas as candidaturas que não identifiquem corretamente a referência do procedimento concursal a que se referem.
11.4 - A apresentação das candidaturas deve ser acompanhada dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual conste a identificação pessoal, habilitações literárias, experiência profissional e quaisquer circunstâncias que possam influir na apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal, os quais, todavia só serão tidos em consideração pelo júri do procedimento concursal se devidamente comprovadas, nomeadamente, através de fotocópias dos documentos comprovativos da frequência das ações de formação e experiência;
c) Declaração emitida pelo serviço público a que se encontra vinculado, em que conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira/categoria em que se encontra inserido, as menções de desempenho obtidas nos últimos três anos e descrição das atividades/funções que atualmente executa;
d) Outros documentos comprovativos das situações invocadas pelos candidatos e suscetíveis de influírem na avaliação.
11.5 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos referidos no ponto anterior, aos candidatos que se encontrem a exercer funções na Câmara Municipal de Proença-a-Nova, desde que os mesmos se encontrem arquivados nos respetivos processos individuais e que serão, oficiosamente, entregues ao júri do procedimento, pelo Sector de Recursos Humanos.
11.6 - Os candidatos são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos a que se refere o artigo 8.º da LVCR, devendo declarar no requerimento, por sua honra e em alíneas separadas relativamente a cada um deles, a situação precisa em que se encontram.
11.7 - Pode ser exigida aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos no currículo que possam relevar para apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.
11.8 - O júri, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, pode conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos exigidos quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato.
11.9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos implicam a sua exclusão no concurso, independentemente do procedimento criminal, nos termos da lei.
12 - Métodos de seleção:
12.1 - No presente recrutamento serão aplicados os dois métodos de seleção obrigatórios, referidos no n.º 1 do artigo 53.º da LVCR: prova de conhecimentos e avaliação psicológica.
Referência A e B:
Prova de conhecimentos - destina-se a avaliar os conhecimentos profissionais e competências técnicas necessárias ao exercício da função. A prova de conhecimentos assumirá a forma escrita, em suporte de papel, de natureza teórica e de realização individual, terá a duração de 120 minutos, com tolerância de 30 minutos, existindo a possibilidade de consulta da legislação, enumerada para cada procedimento referido no presente aviso, não sendo permitida a consulta a mais nenhum documento, e versará sobre as seguintes temáticas, a que se associa a correspondente bibliografia/legislação:
Referência A, B, C, D e E:
i) Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/97, de 31 de janeiro e pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro;
ii) Quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias - Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, pela Lei 67/2007 de 31 de dezembro e pela Declaração de Retificação n.º 4/2002 de 6 de fevereiro;
iii) Quadro de transferências de atribuições e competências para as Autarquias Locais - Lei 159/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 107-B/2003, de 31 de dezembro e 55-B/2004, de 30 de dezembro;
iv) Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas - Lei 58/2008, de 09 de setembro;
v) Regimes de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 2 de setembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 64-B/2011, de 30 de dezembro;
Referência A:
a) Regime Jurídico das Instalações Desportivas de Uso Público - Decreto-Lei 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 110/2012 de 29 de agosto;
b) Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto - Lei 5/2007 de 16 de janeiro.
Referência B:
Gestão de projetos informáticos; Metodologias e técnicas de auditoria informática; Sistemas operativos: Windows e Linux; Sistemas de gestão de bases de dados: SQL e Oracle; Sistemas de gestão de serviços correio eletrónico, Internet e Intranet; Conceitos sobre segurança informática; Gestão de redes de voz e dados; Conhecimentos sobre Gestão de Serviços e Tecnologias de Informação e Comunicação, enquadrada nos conceitos do ITIL e Normas ISO 20000 - Sistemas de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação; Conceitos sobre ISSO 27001 - Sistemas de Segurança da Informação. Bibliografia: «Organização Orientada para a Estratégia» de KAPLAN, R./ NORTON, D., Editora Campus; «A Gestão dos Sistemas de Informação» de Santiago Olmedo Bach, Edições Centro Atlântico; «A Guide to the Project Management Body of Knowledge» (PMBOK Guide) - Project ManagementInstitute, 2000 Edition, ISBN: 1 -880410 -22 -2; «Redes de Computadores» de Alberto Magalhães/José Gouveia, FCA - Editora de Informática; «Computer Networks» de Andrew Tanembaum, Editora Prentice Hall; «Auditoria e Controlo de Sistemas de Informação» de Alberto Carneiro, FCA - Editora de Informática; «Tecnologias de Informação» de Sérgio Sousa, FCA - Editora de Informática; «Segurança dos Sistemas e Tecnologias de Informação» - Instituto de Informática: «Estruturas de Dados Fundamentais» de Sílvio do Lago Pereira, Editora Érica, Ltda.; ISO/IEC 20001:2005 - Information Technology - Security Techniques Information Security Management Systems - RequirementsISO/IEC 27001:2005 - Information Technology - Security TechniquesInformation Security Management Systems - Requirements; ISO/IEC 27002 - Information Technology - Security TechniquesCode of Practice for Information Security Settings; http://www.itil.org;http://www.itsmf.pt; http://www.iso27001security.com.
Referência C, D, E:
A prova reveste a forma escrita e é do tipo escolha múltipla e ou verdadeira/falsa tem duração de 120 minutos, com tolerância de 30 minutos e versará sobre as temáticas acima descritas, bem como questões práticas no âmbito das funções a desempenhar.
Avaliação psicológica - visa avaliar aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido. A valoração deste método de seleção é a que consta no n.º 3 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento resultará da classificação quantitativa do método de seleção que será expressa na escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da seguinte fórmula:
OF = (PC x 60 %) + (AP x 40 %)
sendo: OF = ordenação final; PC = prova de conhecimentos e AP = avaliação psicológica.
12.2 - Para os candidatos abrangidos pela aplicação do n.º 2 do artigo 53.º da LVCR, exceto se optarem por escrito pelos anteriores métodos de seleção, serão aplicados os dois métodos de seleção obrigatórios: Avaliação curricular e entrevista de avaliação de competências, obedecem aos seguintes critérios:
A) Avaliação curricular (AC) - visa analisar a qualificação dos candidatos, a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Neste método são considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, a que se referem os constantes do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
Este fator é valorado na escala de 0 a 20 valores, seguindo a aplicação da fórmula e o seguinte critério:
AC = (HA x 30 %) + (FP x 30 %) + (EP x 30 %) + (AD x 10 %)
sendo: AC = avaliação curricular; HA = habilitação académica; FP = formação profissional; EP = experiência profissional; AD = avaliação de desempenho.
B) Entrevista de avaliação de competências (EAC) - visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou a ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais corresponde respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4, nos termos previstos nos n.os 4 e 5 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento resultará da classificação quantitativa do método de seleção que será expressa na escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da seguinte fórmula:
OF = (AC x 40 %) + (EAC x 60 %)
sendo: OF = ordenação final; AC = avaliação curricular e EAC = entrevista de avaliação de competências.
12.3 - Cada um dos métodos utilizados é eliminatório pela ordem enunciada e será excluído o candidato que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguinte.
13 - Considerando razões de celeridade, caso o número de candidatos admitidos seja elevado, e por forma a não causar prejuízo à normal atividade dos serviços, os métodos de seleção serão realizados de forma faseada, conforme previsto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
14 - Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método constam das atas das reuniões do júri, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas, nos temos do previsto na alínea f) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
15 - O júri pode socorrer-se de outros elementos/entidades para a realização de alguns métodos de seleção que dada a sua especificidade assim o exijam.
16 - Em caso de igualdade de valoração, entre candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
17 - Na exclusão e notificação dos candidatos proceder-se-á de acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado por Despacho 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto do Sector dos Recursos Humanos da autarquia.
18 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para a realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
19 - A lista dos resultados obtidos em cada método de seleção será afixada nas instalações desta Câmara e divulgada na página eletrónica do Município: www.cm-proencanova.pt.
20 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e dos excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção é notificada, para efeitos de audiência de interessados, nos termos do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
21 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público na Câmara Municipal de Proença-a-Nova e divulgada na página eletrónica do Município: www.cm-proencanova.pt.
22 - Quotas de emprego: de acordo com o n.º 3 do artigo 3.º e 9.º do Decreto-Lei 29/2001, de 03 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência de igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar nos processos de seleção nos termos do diploma supramencionado.
23 - O júri é composto pelos seguintes elementos:
Referência A):
Presidente: Paula Cristina Marques Balau Esteves, técnica superior (Sector de Ação Social e Saúde).
Vogais Efetivos: Carla Sofia Justino Gaspar, técnica superior (Gabinete de Educação, Cultura e Desporto) que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos e Anabela da Silva Lopes, técnica superior (Sector Jurídico e Administrativo).
Vogais suplentes: Sandra Sofia Santos Leal Tavares, técnica superior (Sector de Recursos Humanos) e Nuno Miguel Cardoso Marçal, Técnico Superior (Gabinete de Educação, Cultura e Desporto).
Referência B):
Presidente: Anabela da Silva Lopes, técnica superior (Sector Jurídico e Administrativo).
Vogais Efetivos: Sandra Sofia Santos Leal Tavares, técnica superior (Sector de Recursos Humanos) que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos e Luís Miguel Cardoso Ferreira, Técnico Superior (Sector de contabilidade e património).
Vogais suplentes: Maria Manuela Ramos Andrade, Chefe de Divisão de Obras, Planeamento Urbanístico, Serviços e Equipamentos Urbanos e Ambiente, Paula Cristina Marques Balau Esteves, técnica superior (Sector de Ação Social e Saúde).
Referência C), D) e E):
Presidente: Maria Manuela Ramos Andrade, Chefe de Divisão de Obras, Planeamento Urbanístico, Serviços e Equipamentos Urbanos e Ambiente.
Vogais Efetivos: Maria da Conceição Ribeiro Cardoso Martins, Coordenadora Técnica (Sector de Recursos Humanos) que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos e João Manuel Farinha Sequeira, Encarregado Geral Operacional (Sector de Obras e Serviços Municipais).
Vogais suplentes: Luís Manuel Cardoso Sequeira, Técnico Superior (Sector de Ambiente e Espaços Verdes), Diamantino Cristóvão Alexandre, Encarregado Geral (Sector de Obras e Serviços Municipais).
24 - Em cumprimento da alínea h) do Artigo 9.º da Constituição, «a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação».
25 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no primeiro dia útil seguinte à presente publicação, a partir da data da publicação no Diário da República, na página eletrónica da Câmara e por extrato no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num Jornal de expansão nacional.
27 de setembro de 2012. - O Presidente da Câmara, João Paulo Marçal Lopes Catarino.
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